Questões de Serviço Social do ano 2012

Julgue os itens seguintes, relacionados a políticas e programas sociais.

O trabalho de campo na comunidade em que estão inseridos os usuários de substâncias psicoativas, adotado pelo programa de redução de danos, contribui para o planejamento das ações da Política de Atenção Integral ao Uso de Álcool e Outras Drogas de acordo com os princípios da reforma sanitária.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de cidadania ativa deve conter a ideia de que

• A.

  se trata de uma condição essencialmente política, na qual seus protagonistas concebem o mundo como um ambiente de direitos e responsabilidades recíprocas e se realizam neles como sujeitos de vontade.

• B.

  o usufruto dos direitos independe da inserção dos grupos e indivíduos em circunscrição estatal, pois o direito social deve resguardar a autonomia da sociedade civil até mesmo no provimento de bens e serviços.

• C.

  a politização das lutas constitui-se em aspecto maléfico para a conquista de direitos, sobretudo os sociais, pois, neste caso, são destinados à população com mais fragilidade política.

• D.

  os direitos de cidadania são abstratos e, nesta linha, haverá sempre a impossibilidade da luta coletiva, pois numa sociedade de liberdade de expressão dificilmente a consciência e abstrações se convergirão.

• E.

  as lutas de conquistas cidadãs devem sempre estar desvinculadas dos conflitos sociais e postulações de poder.

A proteção social da assistência social apresenta níveis de atenção diferenciados e pode ser compreendida como proteção social

• A.

  básica para indivíduos com seus direitos violados, que se encontram em situação de vulnerabilidade decorrentes de abandono, privação e perda de vínculos.

• B.

  básica que tem por objetivo prevenir situações de risco, através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

• C.

  especial com caráter preventivo e processador da inclusão social, cujas ações são referenciadas nos Centros de Referência de Assistência Social e também por uma rede formada por entidades e organizações assistenciais.

• D.

  especial que se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e privação, como a ausência de renda e o precário acesso aos serviços públicos, dentre outros, e/ou fragilização de vínculos afetivos.

• E.

  básica destinada a garantir proteção integral, como moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos com seus direitos violados, que necessitam ser afastados de seu núcleo familiar.

No que se refere à saúde do trabalhador, é correto afirmar:

• A.

  Houve a inclusão dos trabalhadores brasileiros em trabalho formal no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, excetuando-se os trabalhadores informais, que ficaram sob a responsabilidade da seguridade social não contributiva.

• B.

  Cabe ao Ministério da Saúde a formulação e proposição de diretrizes da inspeção do trabalho, bem como supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

• C.

  É responsabilidade do Ministério da Previdência Social subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

• D.

  Compete ao Ministério do Trabalho o fomento à estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, reabilitação física e psicossocial.

• E.

  Configura-se como atividade privativa do Ministério da Saúde a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Em sua atuação profissional, o assistente social recebe a demanda de um usuário que gostaria de participar das decisões institucionais. Este profissional, na relação com o usuário, tem o dever de

• A.

  contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

• B.

  descartar essa demanda do usuário, pois já existem canais de participação social por meio dos Conselhos de Políticas Setoriais e de Direitos.

• C.

  viabilizar a participação do usuário somente para o caso desta existir por meio de instrumento formalmente instituído.

• D.

  orientar ao usuário que essa demanda não está prevista no Código de Ética Profissional do assistente social, portanto, não há respaldo legal.

• E.

  esclarecer ao usuário que sua demanda não tem nenhuma relação com a necessidade real que este deveria apresentar ao assistente social.

No final dos anos de 1970, a nova cidadania, ou cidadania ampliada, que começou a ser formulada pelos movimentos sociais, pode ser compreendida como

• A.

  uma concepção que se limita à provisão de direitos legais e ao acesso a direitos definidos previamente.

• B.

  vinculada a uma estratégia das classes dominantes e do Estado de incorporação política gradual dos setores excluídos.

• C.

  constituição de sujeitos sociais ativos − agentes políticos −, definindo o que consideram ser seus direitos e lutando para seu reconhecimento.

• D.

  uma idéia baseada e fixada em uma referência central e no significado do conceito liberal.

• E.

  aquela que está mais confinada dentro dos limites das relações com o Estado, ou entre Estado e indivíduos.

A abordagem de redução de danos para as pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, implica um conjunto de intervenções de saúde pública. Podem ser identificadas como estratégias de redução de danos, especialmente para os usuários que não têm contato com o sistema de saúde, por meio de trabalho de:

I. distribuição de insumos (seringas, agulhas, cachimbos) para prevenir a infecção dos vírus HIV e Hepatites B e C entre usuários de drogas.

II. elaboração e distribuição de materiais educativos para usuários de álcool e outras drogas, informando sobre formas mais seguras do uso de álcool e outras drogas e sobre as consequências negativas do uso de substâncias psicoativas.

III. programas de prevenção de acidentes e violência associados ao consumo e a ampliação do número de unidades de tratamento para o uso nocivo de álcool e outras drogas.

Está correto o que consta em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Há elementos-chave da redução de danos que são universais e que devem permear as estratégias de políticas ou intervenções de saúde pública, as quais buscam aplicar os princípios de redução de danos. Identifique um desses elementos:

• A.

  a estratégia de redução de danos é complementar às estratégias de controle da demanda e da oferta.

• B.

  seu foco é nos comportamentos em si e não nas consequências.

• C.

  a estratégia é realista e reconhece que o consumo de álcool poderá ser interrompido em muitas comunidades, dependendo das ações a serem desencadeadas.

• D.

  a estratégia de redução de danos julga o consumo de álcool e não a redução dos problemas advindos dele.

• E.

  é uma estratégia pragmática na busca de políticas que sejam inatingíveis para oportunizar mais benefícios do que danos.

O potencial de formação de redes de movimentos sociais pode ser expresso a partir

• A.

  do universalismo abstrato, sem referência concreta e substantiva ao cotidiano dos sujeitos submetidos à exclusão ou à discriminação.

• B.

  do sentido individual atribuído à carência vivenciada no dia a dia do sujeito e a possibilidade de sua identificação objetiva em torno dela.

• C.

  da capacidade de atuar isoladamente com as várias dimensões, entendidas como as condições materiais de existência, condições simbólicas de sua reprodução e políticas decorrentes.

• D.

  da busca dos nexos que os atores políticos organizados constroem entre as demandas materiais e o sentido subjetivo das privações, criando identidades coletivas.

• E.

  da possibilidade de se ater nas demandas restritas às condições materiais individuais que dizem respeito a um conjunto de exclusões sociais alusivo a determinado segmento populacional.

O Sistema Único de Assistência Social − SUAS é um sistema no campo da proteção social brasileira que

• A.

  consolida o modo de gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os Conselhos das três esferas de governo de modo articulado e complementar.

• B.

  prevê a centralização político-administrativa, definindo claramente as competências de cada esfera de governo.

• C.

  estabelece o financiamento da assistência social prioritariamente pela esfera federal.

• D.

  indica a direção da seletividade do sistema por meio da fixação de níveis mínimos de cobertura de benefícios, serviços, projetos e ações.

• E.

  possui, como eixo estruturante, a precedência da gestão pública da política.