Questões de Serviço Social do ano 2015

Nos dias atuais o enfoque familiar é apontado como uma direção das políticas sociais. Na política de assistência social, adota-se como funções básicas das famílias:

• A. garantir as referências fortalecidas por laços consanguíneos, no qual se identifica o papel provedor da figura paterna e referências de formação e educação para a mãe.
• B. ampliar o universo informacional das crianças e adolescentes, além de privilegiar orientações da proteção tendo por base o modelo familiar de vínculos unicamente consanguíneos.
• C. prover o sustento material e espiritual, sobretudo nos primeiros anos de formação da criança; já na segunda infância estabelecer uma estreita relação com a escola para que esta respeite os valores morais e religiosos de cada família.
• D. prover a proteção e a socialização dos seus membros; constituir-se como referências morais, de vínculos afetivos e sociais; de identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos seus membros com outras instituições sociais e com o Estado.
• E. garantir proteção a crianças e adolescentes até a maioridade penal. Ao se tratar de família ampliada, sua configuração aceita apenas a presença de primos em segundo grau.

Um assistente social recebe a atribuição de realizar a supervisão em Serviço Social, conforme a direção social estratégica do projeto ético-político profissional. Para tanto, ele deve

• A. considerar a dimensão política da supervisão, pois a mesma está orientada por um referencial teóricometodológico e político que lhe dá direção, configurando- se como lugar que permite uma reflexão sistemática que busca apreender os processos sociais para além da sua aparência imediata.
• B. assumir a tarefa, como parte do processo educacional pelo qual o assistente social constitui-se como uma pessoa possuidora de conhecimento e experiência prática, e tomar para si a responsabilidade hierárquica de treinar outra pessoa com menos recursos técnicos.
• C. desempenhar essa função com objetivo de intervir no processo de organização de obras sociais parceiras, orientando e, concomitantemente, exercendo o controle e a fiscalização sobre elas, e deliberando sobre a direção social e política dessas entidades.
• D. contemplar uma dimensão formativa, mas considerar a divisão que existe entre o trabalho e a formação profissional, pois na academia tem-se a dimensão teórica e no exercício profissional tem-se a dimensão prática.
• E. atuar de forma independente em qualquer que seja a modalidade, caráter e modelo das políticas sociais e das formas particulares de enfrentamento da chamada “questão social” pelo Estado, assim como em sua relação com a dinâmica do mercado de trabalho.

Na sociedade brasileira contemporânea encontra-se um Serviço Social consolidado e maduro. Uma profissão com avanços, acúmulos e produção de conhecimento. Uma profissão que construiu um projeto ético-político que tem como direção social e aporte jurídico, respectivamente:

• A. a intervenção profissional voltada para a melhoria das condições de vida da população e garantia de direitos, embasada na Constituição Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas constitutivas da Seguridade Social.
• B. a ação socioeducativa fundamentada em conhecimentos técnico-operativos indicados pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e reafirmados pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social − ABEPSS.
• C. a concretização da autonomia e emancipação pautada na Declaração dos Direitos Humanos, nas políticas públicas sociais e na teoria social de Marx.
• D. a relação orgânica com o projeto das classes subalternas, reafirmado pelo Código de Ética de 1993, pelas Diretrizes Curriculares de 1996 e pela Legislação que regulamenta o exercício profissional (Lei nª8.662 de 07/06/1993).
• E. o trabalho profissional intrinsicamente ligado às políticas sociais e legislações pertinentes, bem como a Lei de Regulamentação da Profissão − Lei nº 8.662 de 07/06/1993.

Empreender uma pesquisa implica uma série de procedimentos por parte do pesquisador, a fim de orientar seu planejamento e execução. Um destes procedimentos é a escolha do referencial teórico que irá nortear a investigação.

No Serviço Social, o profissional que desejar realizar uma pesquisa a partir dos referenciais postos no Projeto Ético-Político deverá procurar sua fundamentação teórica:

• A. no funcionalismo;
• B. na teoria sistêmica;
• C. no marxismo;
• D. no estruturalismo;
• E. na fenomenologia.

Ao final dos anos 1990, o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) era hegemônico no interior do Serviço Social. Um dos vetores que concorreram para isso foi o fato de que “(...) este projeto profissional vinculou-se a um projeto societário que, antagônico ao das classes proprietárias e exploradoras, tem raízes efetivas na vida social.” (Netto, 2006 6: 157 ). A consolidação do PEP, portanto, se dá por duas razões principais:

• A. o reconhecimento do Serviço Social como ciência pelos órgãos de fomento à pesquisa; a expansão dos cursos de pósgraduação nas universidades públicas;
• B. a promulgação de uma nova Constituição Federal do Brasil; a realização do Consenso de Washington;
• C. a continuidade do processo de renovação do Serviço Social nos meios profissionais; a organização e resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais;
• D. o protagonismo das entidades do Serviço Social junto à constituição da Seguridade Social; o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• E. a expansão dos cursos de graduação em Serviço Social em todo o território nacional; o aumento da Extensão Universitária.

O debate sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social, embora recente (década de 90), tem suas bases colocadas durante a transição da década de 70 para 80 do século passado. Isso porque foi nesse período histórico que se deu, segundo Netto (2006), a primeira condição para a construção de um novo projeto profissional, qual seja:

• A. o debate sobre a metodologia do Serviço Social;
• B. a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional;
• C. o embate do Serviço Social com a Ditadura brasileira;
• D. a aceitação do ecletismo durante o Congresso da Virada;
• E. a emersão de uma epistemologia própria do Serviço Social.

As transformações ocorridas no Brasil nos últimos 12 anos, notadamente no que diz respeito ao mundo do trabalho e às políticas sociais, colocam enormes desafios para a prossecução do projeto hegemônico do Serviço Social. Netto (2004) analisa como principal desafio a:

• A. preservação da autonomia política da profissão na condução do Projeto Ético-Político;
• B. realização de cursos de Especialização de acordo com a área de inserção profissional;
• C. manutenção da direção eclética assumida pela profissão após o Congresso da Virada;
• D. adequação das Diretrizes Curriculares às novas políticas sociais;
• E. reformulação do Código de Ética Profissional a fim de atender ao mercado de trabalho.

Nos dias atuais há premência do assistente social se qualificar para a função de gestão de políticas e serviços sociais, cujo processo de planificação é um de seus importantes componentes. Desse modo, Joaquina Barata Teixeira define Projeto como

• A. a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa nos espaços público e privado.
• B. o documento que indica um conjunto de metodologias, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
• C. o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos, necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade.
• D. uma parte que compõe o complexo do Planejamento, sendo a unidade mais ampla desse processo e a partir do qual se desenvolvem os planos e programas para detalhamento das propostas.
• E. uma unidade correspondente especificamente ao processo de planejamento estratégico e só pode ser validado se e quando a autoridade responsável pela gestão reconhece sua veracidade e aplicabilidade.

O conceito de saúde do trabalhador para o Serviço Social deve

• A. ser complexo e sobretudo relacionado à insuficiência de educação em saúde e analfabetismo dos pais.
• B. estar relacionado estritamente às condições de vulnerabilidade social que se expressam fisicamente.
• C. ser interdisciplinar e reconhecer a multidimensionalidade apenas nas determinações biológicas da saúde.
• D. ser estritamente vinculado às condições de trabalho vivenciadas e circunscritas às atividades e atribuições do trabalhador.
• E. estar relacionado com as condições materiais e sociopolíticas presentes no espaço de trabalho e na vida do trabalhador. Tais condições são decorrentes das relações sociais de produção próprias da sociedade capitalista.

A centralidade na constituição dos sistemas de seguridade social, na análise de Mota (2006), deve-se:

• A. a um pacto entre a burguesia e o Estado;
• B. às reivindicações dos movimentos sociais organizados;
• C. ao trabalho, suas condições e relações;
• D. à necessidade capitalista de centralizar a produção;
• E. às políticas universalizantes estruturadas pelo neoliberalismo.