Questões sobre Assistente Social

Os direitos sociais no Brasil estão em constante disputa e luta por efetivação. O Assistente Social, atuando no âmbito do legislativo, foi chamado para opinar sobre lei que diminui a fiscalização do trabalho infantil. Neste caso, o posicionamento do Assistente Social deve

• A. abster-se de opinar, pois não cabe ao Assistente Social emitir parecer em casos de tramitação de projetos de lei; essa atribuição é privativa dos parlamentares e juristas. Considerando ser o serviço social uma profissão interventiva, o que define seu campo profissional é a defesa de direitos adquiridos a partir de lei já sancionada.
• B. ser contrário ao projeto de lei, na medida em que a submissão de crianças e adolescentes ao trabalho infanto-juvenil atinge, de forma central, o direito de vida digna e de desenvolvimento desse segmento. Mesmo tendo ciência de que esse problema tem determinação econômica, social e política, é fundamental a manutenção e ampliação de estratégias que tenham como objetivo a erradicação do trabalho infanto-juvenil.
• C. considerar a opinião da sociedade, desse modo lhe caberá escrever um projeto de pesquisa, cuja metodologia de análise seja comparativa a partir de posicionamentos convergentes e divergentes. Posterior a isso, o Assistente Social deve se posicionar, respeitando sempre o resultado da pesquisa, mesmo que não corresponda à defesa da garantia desse direito.
• D. reconhecer que o trabalho infantil é uma forma de preparo para a vida adulta podendo ser adotado, sobretudo, para as famílias mais pobres. Considerando que os índices de evasão escolar e de uso de drogas são mais altos nas famílias em maior vulnerabilidade, e que a sua história de vida levará sempre as crianças e adolescentes a permanecerem como classe trabalhadora, é razoável que sejam capacitados no trabalho desde a mais tenra idade.
• E. apoiar o projeto de lei, mas apontar para as garantias legais, sobretudo do Estatuto da Criança e Adolescente − ECA, que permitem o trabalho a partir dos 12 anos. Além disso, também devem ser observadas as normativas referentes à aprendizagens baseadas na Lei no 8.069/90 art. 62 e também na CLT art. 428 que explicam, organizadamente, quais são as responsabilidades, tanto do aluno quanto da empresa, em relação às atividades desempenhadas.

Atuando como Assistente Social numa equipe interdisciplinar, foi-lhe solicitado o atendimento a um funcionário com problemas de assiduidade no trabalho. Para tanto, é necessário realizar um estudo social que deve

• A. reconhecer que esse funcionário tem problemas familiares e fazer o estudo social a partir do grupo focal com a família, pois estudo de caso só pode ser realizado com a interpretação de todo o grupo familiar, entendendo família com sua composição extensa.
• B. ser base interpretativa de diferentes posicionamentos, portanto quando o estudo social é realizado no contexto do trabalho em equipe não pode se configurar apenas como um registro do Assistente Social, mas congregar a visão e a interpretação de toda a equipe.
• C. considerar as determinações de seu histórico no âmbito do trabalho, na medida em que a análise situacional está circunscrita com o estudo social institucional que mede as relações do contrato e obrigações trabalhistas.
• D. construir interpretações e estabelecer relações com as questões estruturais, nacionais e mundiais que interferem e determinam o dia a dia dos sujeitos, envolvendo dimensões de totalidade e registradas para o conhecimento de outros profissionais.
• E. servir de base para a construção de novas oportunidades para o trabalhador, mas para tanto se faz necessário estabelecer um vínculo definido com apenas um profissional da equipe de tal modo a construir uma atmosfera de segurança e confiança.

Atuando na Assembleia Legislativa, o Assistente Social foi convidado para participar da organização de uma Audiência Pública sobre os direitos da pessoa com deficiência. Desse modo, deve estar em evidência a conceituação adotada legalmente, que considera pessoa com deficiência aquela que

• A. apresenta limitações que impossibilita a capacidade laboral e para a vida independente a partir de uma avaliação psicossocial. O atestado dessa condição deve ser assinado por médico perito e Assistente Social, conforme as instruções normativas do INSS.
• B. apresenta impedimento de longo prazo, avaliadas as seguintes funções: impedimentos na estrutura do corpo; limitações psicológicas e pessoais e restrição de participação. Destaca-se que é considerado longo prazo o período maior que 4 anos.
• C. tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• D. reconhecidamente esteja limitada por fatores socioambientais, psicológicos e laborais. Destaca-se que esse reconhecimento deve estar lavrado em atestado emitido por órgão competente e deve ser utilizado no caso de acesso aos demais direitos, dentre eles o transporte coletivo gratuito.
• E. por limitação física e/ou intelectual não pode desfrutar dos bens socialmente produzidos e que tem sua necessidade reconhecida pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.

Em reunião com a equipe multiprofissional, o Assistente Social esclarece corretamente que a finalidade do trabalho do Serviço Social é

• A. intervir nas diferentes manifestações da questão social com vistas a contribuir com a redução das desigualdades e injustiças sociais, como também fortalecer os processos de resistências dos sujeitos (materializados em organizações sociais, movimentos sociais, conselhos de direitos), na perspectiva da democratização, autonomia dos sujeitos e do seu acesso a direitos.
• B. promover, prover e proteger todos os cidadãos que se encontrem abaixo da linha da pobreza, atuando em políticas e programas sociais que tenham como foco principal o combate à miserabilidade. Para tanto, se faz necessário reconhecer que a miserabilidade é fruto da dificuldade dos homens e mulheres em condição economicamente ativa de aproveitarem as oportunidades da vida.
• C. organizar os movimentos sociais para que definam estratégias e táticas com a perspectiva de alterar a ordem social vigente e superar o status quo de exclusão promovido pelo Estado liberal. Também tem a finalidade de atuar junto às lideranças comunitárias com a perspectiva de formação continuada.
• D. ajudar os cidadãos que mais necessitam, atuando em organizações não governamentais (confessionais ou não), defendendo as políticas sociais focalizadas, pois os dados estatísticos têm demonstrado melhores resultados quando se define um público e uma oferta específica e oferece ajuda continuada.
• E. superar a miséria e a desigualdade, considerando que o modelo capitalista de produção incide sobre o modo de vida de grande parcela dos trabalhadores, impedindo-os de ascenderem às classes sociais mais abastadas, cujo único caminho seria através da educação de qualidade e do trabalho, considerando todas as suas formas de vínculos.

O debate sobre o direito social é central no trabalho do Assistente Social. Para Berenice Rojas Couto, o direito social é composto considerando

• A. que as disputas societais não interferem na garantia dos direitos, na medida em que esses resultam de um campo de reconhecimento por toda a sociedade quer liberal, quer social-democrática, sem distinção em seus projetos.
• B. como produto a-histórico, porque não pôde ser construído a partir das lutas sociais, sobretudo no Brasil que contou com longos períodos de ditadura.
• C. a suficiência da emergência legal e as garantias jurídicas, independentemente das ofertas e provisões dos serviços e benefícios, pois sem elas não se reconhecem os direitos civis, políticos e sociais.
• D. que as dificuldades enfrentadas pelos homens para viver com dignidade serão assumidas coletivamente pela sociedade, com a supremacia da responsabilidade de cobertura pelo Estado.
• E. seus componentes intrínsecos, sobretudo a oferta majoritária pela rede de serviços não governamentais e os projetos vinculados às iniciativas voltadas para a superação da pobreza, a exemplo das ações vinculadas aos clubes de serviços.

Sobre os objetivos da gestão das ações na área de assistência social organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos sociais; definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

( ) Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; garantir a primazia da rede privada na prestação de serviços, programas e benefícios da assistência social.

( ) Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

( ) Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; consolidar a gestão centralizada, o financiamento da União e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, F.
• B. V, V, F, F.
• C. F, F, V, V.
• D. F, V, V, F.

O trabalho profissional do assistente social orienta-se por princípios e valores, dentre os quais:

I. A ampliação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.

II. O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

III. O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da gestão pública e do marco legal das políticas sociais.

IV. O compromisso com a implementação de políticas sociais que visem atender os segmentos da classe trabalhadora mais necessitada, segundo os parâmetros da seletividade e da focalização.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II, III e IV.
• B. I e II, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, III e IV, apenas.

Segundo a perspectiva histórico-crítica, a emergência do serviço social como profissão relaciona-se:

• A. Com o processo cumulativo, cujo ponto de partida é a organização da filantropia, com a incorporação de parâmetros teórico-científicos e no afinamento de um instrumental operativo de natureza técnica.
• B. Com a criação das primeiras escolas de serviço social no Brasil na década de 1930, tendo como fundamentos teórico-metodológicos o neotomismo, a doutrina social da Igreja Católica e o funcionalismo norte-americano.
• C. Com a racionalização da ajuda e da filantropia são organizadas as primeiras ações socioassistenciais no Brasil na década de 1930. Estas ações estruturam-se como respostas às reivindicações da classe trabalhadora que problematiza as suas condições de vida.
• D. Com a dinâmica da ordem monopólica que instaura, na divisão social do trabalho a ela pertinente, o espaço sócio-ocupacional para práticas profissionais como do assistente social. A profissionalização do serviço social tem a sua base nas modalidades por meio das quais o Estado se enfrenta com a questão social.

A formação profissional dos assistentes sociais brasileiros, desde meados da década de 1990, dispõe de um projeto pedagógico no qual a pesquisa assume relevante destaque uma vez que é através dela que se torna possível desvendar as dimensões constitutivas da chamada questão social, base de fundação do serviço social enquanto especialização do trabalho. Sobre a pesquisa considere as afirmativas a seguir:

I – É mais ou menos consensual que o serviço social desconheceu a pesquisa como parte constitutiva do perfil profissional em sua gênese.

II – A partir dos anos 1990, com o início dos cursos de pós-graduação em serviço social, a pesquisa vem se consolidando no serviço social atestando sua maioridade intelectual.

III – A pesquisa resulta em um conhecimento sempre provisório, parcial e histórico.

IV – A sistematização de dados empíricos é um passo preliminar e necessário no processo de produção de conhecimento.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas as alternativas estão corretas.
• B. Alternativas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas a alternativa II está correta.
• D. Alternativas I, III e IV estão corretas.
• E. Apenas a alternativa III está correta.

São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:

• A. Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
• B. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais.
• C. Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
• D. Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
• E. Todas estão corretas.