Questões sobre Democracia e cidadania na sociedade contemporânea

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

A participação social é um importante instrumento da democracia participativa. Nesta perspectiva, o fortalecimento da sociedade civil é condição essencial ao processo de gestão social. Há, contudo, uma diferença substantiva, muitas vezes negligenciada por analistas desatentos, entre democracia participativa e democracia representativa. Assim, é correto afirmar:

1- Democracia participativa valoriza os indivíduos atomizados, enquanto a democracia representativa apóia-se em atores coletivos.

2- A democracia participativa valoriza os atores coletivos, enquanto a democracia representativa apóia-se nos indivíduos atomizados.

3- Tanto a democracia representativa, quanto a democracia participativa, estruturam-se em torno de atores coletivos.

O correto está somente em:

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  2 e 3.

• D.

  1 e 3.

Julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O candidato a membro do conselho tutelar deve preencher os seguintes requisitos: idade superior a vinte e cinco anos, residência no município e curso superior concluído.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É obrigação de todos os municípios de pequeno porte onde existir CRAS ter, no mínimo, um conselho tutelar composto de cinco membros, indicados pela autoridade municipal, para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados à compreensão da construção da cidadania a partir da dinâmica da sociedade.

I - Os direitos do cidadão, que dizem respeito ao modo como as relações sociais se estruturam, atuam como princípios reguladores das práticas sociais, mesmo que nunca se transformem em lei.

II - Os direitos do cidadão constroem vínculos entre indivíduos e regulam conflitos a partir de uma referência ao que é reconhecido como medida de justiça, como conceito inquestionável ao longo do tempo e, por isso mesmo, imutável.

III - A idéia de direitos do cidadão em nossa sociedade, para se viabilizar de forma concreta, depende da inexistência de conflitos ou da convivência com a incivilidade cotidiana feita de violência, preconceitos e discriminações.

IV - A construção dos direitos do cidadão se dá em um terreno sujeito ao imprevisto dos acontecimentos, na intersecção entre história, cultura e política, em uma combinação, nem sempre muito clara, entre tradições e novidades.

V - A criação dos direitos do cidadão e a generalização da consciência de direitos são estabelecidas a partir de uma nova contratualidade construída por negociação e arbitragem.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III, e IV.
• E. II, III e V.

Quanto aos instrumentos de intervenção voltados para o trabalho em organizações empresariais, julgue os itens a seguir.

Espaços sociais como grupos, comissões e conselhos têm sido utilizados sob novas formas e constituem fóruns democráticos de aprendizagem, ou seja, espaços não só para a mediação das dificuldades relacionadas às situações específicas do trabalhador, mas também de exercício político de cidadania, tornando-se locais de constituição de sujeitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a afirmação de que os projetos societários constituem estruturas flexíveis e mutáveis, pois incorporam novas demandas e aspirações, transformam-se e renovam-se segundo as conjunturas históricas e políticas, julgue os itens seguintes.

A afirmação em apreço refere-se à concorrência entre diferentes projetos societários como um fenômeno próprio da democracia política.

• C. Certo
• E. Errado

A mudança do sistema de tratamento caso a caso para uma inclusão burocrática, criteriosa e genérica permitiu a ampliação do acesso à cidadania. Esse procedimento significa um avanço na administração dos serviços sociais, contribuindo para

• A.

  dificultar o atendimento.

• B.

  perder o controle dos serviços.

• C.

  democratizar o atendimento.

• D.

  superar as desigualdades.

• E.

  excluir os necessitados.

O controle social exercido pelos Conselhos das Políticas Sociais com a perspectiva de ampliação da democracia é compreendida como:

• A.

  a capacidade que a sociedade civil tende a respeitar a gestão pública, compreendendo as ações do Estado e os gastos estatais.

• B.

  uma expressão que corresponde a uma moderna compreensão da relação sociedade – Estado, onde a este cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre aquela.

• C.

  a capacidade que a sociedade tem de discernir a gestão pública com o objetivo de banir as práticas fisiológicas e clientelistas que conduzem à privatização da ação estatal no Brasil.

• D.

  a participação da população ocorre fundamentalmente na execução das políticas sociais.

• E.

  a participação da sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo critérios pactuados.

Há consenso entre os especialistas que a inclusão social do portador do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)/Aids envolve a igualdade dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles, nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Nessa concepção, a inclusão é um processo

• a.

  de melhoria nas relações e rotinas hospitalares, com vistas a manter o portador internado pelo tempo necessário, garantindo a adesão ao tratamento e a eficácia deste.

• b.

  de transferência da responsabilidade para as Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais organizados, atendendo aos princípios de proximidade com a comunidade.

• c.

  contínuo, concretizado em ações cotidianas que buscam fortalecer a identidade social do indivíduo, não como portador, mas como cidadão, como qualquer outro.

• d.

  de investimentos em recursos materiais e de sigilo, em relação ao diagnóstico, para facilitar a aceitação da família.

• e.

  de debate e conquista dos direitos das famílias de manter os doentes nos hospitais especializados, garantindo a cidadania do portador.

A literatura sobre cidadania expressa que:

• A.

  a noção de cidadania nasceu no mundo moderno, nele encontrando sua máxima expressão.

• B.

  o conceito de cidadania tem valor universal, do oriente ao ocidente

• C.

  cidadania é capacidade outorgada pelos dirigente aos indivíduos de se apropriarem dos bens socialmente criados.

• D.

  a cidadania é construída como processo eminentemente histórico, como resultado de uma luta permanente a partir das classes subalternas.

• E.

  a noção e a realidade da cidadania estão organicamente ligadas à idéia de direitos naturais