Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens. Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal.

• C. Certo
• E. Errado

Quando assistimos a uma propaganda na mídia nos mostrando uma relação amorosa onde o amor é sinônimo de um objeto, de uma joia, ou um objeto de consumo como um automóvel, passa a ser incorporado ao seu possuidor que adquire poder e virtudes em função de seu objeto, estamos assistindo às formas peculiares de reprodução ideológica do ethos burguês, que contribuem com a construção de uma sociabilidade orientada pela ideia de que a liberdade de um impede a liberdade do outro e que a competição impõe a cada um obter mais vantagens sobre os outros. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das formas peculiares de reprodução ideológica do ethos burguês supracitado.

• A. Egoísmo ético.
• B. Valorização do interesse público.
• C. Mercantilização das relações humanas.
• D. Posse incessante de bens de consumo.

Até o final da década de 70, o pensamento de autores latino‐americanos ainda orienta, ao lado da iniciante produção brasileira (particularmente divulgada pelo CBCISS), a formação e o exercício profissional no país. Situação que, aos poucos, se vai modificando com o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do serviço social brasileiro e que resulta de desdobramentos e da explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. De acordo com o contexto anterior, em relação à vertente de análise inspirada na fenomenologia, analise as afirmativas a seguir.

I. Emerge como metodologia dialógica, apropriando‐se também da visão de pessoa e comunidade de E. Mounier (1936).

II. Não é dirigida ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências.

III. Coloca para o serviço social a tarefa de “auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo de pessoas”. (Almeida, 1980)

IV. Prioriza as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos); é analisada por Netto (1994) como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. II e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das influências teórico-metodológicas e das formas de intervenções construídas pelo serviço social em diferentes contextos históricos. No Brasil, os primeiros objetivos políticos e sociais do serviço social foram orientados pelo posicionamento de cunho humanista conservador, o qual divergia dos ideários liberal e marxista.

• C. Certo
• E. Errado

A reversão do ciclo econômico, em fins dos anos de 1960 e mais visivelmente a partir de 1973, dá um novo fôlego às teses neoliberais, que atribuem a crise ao poder excessivo dos sindicatos, com sua pressão sobre os salários e os gastos sociais do Estado, o que estimula a destruição dos níveis de lucro das empresas e a inflação, ou seja, a crise é um resultado do keynesianismo e do Welfare State. Em relação às proposições básicas e à fórmula neoliberal para sair da crise, analise as afirmativas a seguir.

I. Um Estado forte para romper o poder dos sindicatos e controlar a moeda.

II. Um Estado parco para os gastos sociais e regulamentações econômicas.

III. A busca da estabilidade monetária como meta suprema.

IV. O fortalecimento dos direitos sociais, implicando em uma maior vinculação entre política social e esses direitos.

V. Uma forte disciplina orçamentária, diga‐se, contenção dos gastos sociais e restauração de uma taxa natural de desemprego.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. I, II, III e V.
• D. II, III, IV e V.

Com relação a questão social e direitos de cidadania, julgue os itens a seguir. O crescimento do desemprego e de novas formas de pobreza está associado à emergência de uma nova questão social, e isso se deve à implosão dos históricos modelos de proteção social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a questão social e direitos de cidadania, julgue os itens a seguir. A intervenção exclusiva do Estado, com vistas a assegurar direitos, é pressuposto básico para a existência da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as formas alternativas de resolução de conflitos, ou justiças emergentes, disseminadas tanto na esfera judicial como extrajudicial, é correto afirmar que:

• A. a mediação se consolida como mais um campo de trabalho para os assistentes sociais, uma vez que suas técnicas integram o arsenal técnico-operativo do Serviço Social;
• B. o sistema autocompositivo estatal prepondera sobre o não-estatal porque garante legalidade e legitimidade aos acordos firmados;
• C. a arbitragem é um processo autocompositivo no qual as partes em disputa são auxiliadas por um terceiro, neutro ao conflito, para ajudá-las a chegar a um acordo;
• D. a conciliação é um método não-adversarial, na medida em que as partes atuam juntas e de forma cooperativa, objetivando uma solução mais imediata para a controvérsia;
• E. a mediação familiar, uma modalidade exclusivamente extrajudicial, visa a obtenção de acordos sobre questões decorrentes da ruptura conjugal.

Considerando que ao longo dos últimos 40 anos importantes transformações foram desfigurando a ordem social construída a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, particularmente na relação entre Estado e sociedade, analise as afirmativas a seguir:

I) O Estado intervencionista transitou para o papel de Estado mínimo relativamente ao volume de recursos públicos destinados às políticas sociais e maximizou sua função penal.

II) Os direitos sociais, historicamente condicionados pela alocação de recursos financeiros, transitam progressivamente para o lugar de ‘instituído negado’.

III) O paradigma da política social, antes concebido como direito de cidadania, regride ao patamar assistencialista de atenção a indivíduos em situação de vulnerabilidade social mediante ações compensatórias.

IV) No Brasil, o comprometimento dos recursos destinados às políticas sociais tem ocorrido também em função da destinação de parte deles para a produção de superávit primário.

V) A redução do papel social do Estado, por outro lado, resultou no fortalecimento de sua função reguladora e intervencionista no mercado, sobretudo o financeiro.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente V;
• C. somente II e V;
• D. somente I, III e IV;
• E. I, II, III e IV.

Desde fins da década de 90, políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, o Progressa no México, o Programa Familiar na Argentina, o Família em Ação na Colômbia, foram implementadas na América Latina, Ásia e África, por orientação e/ou financiamento do Banco Mundial e do Bird.

Considerando as diretrizes políticas gestadas no presente contexto socioeconômico, esses programas estão voltados às seguintes estratégias:

• A. focalização dos direitos sociais, redistribuição de renda e assistencialismo;
• B. universalização de direitos, ampliação da cidadania e combate à miséria;
• C. redução da desigualdade social, contenção do gasto público e regulação do mercado;
• D. garantia de renda mínima, fortalecimento do mercado interno e pacto social;
• E. focalização das políticas sociais, contenção dos gastos sociais e controle social.