Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

No que diz respeito à relação entre o Estado e sociedade e o neoliberalismo, julgue os itens seguintes.

Na literatura crítica é unânime o entendimento de que o neoliberalismo propõe um Estado que seja “menos Estado”, isto é, um Estado que não intervenha na regulação da vida social e econômica da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

BRAVO e MATO (2006), ao analisar a trajetória do serviço social na área da saúde, principalmente, nos anos de 1990, entendem que alguns desafios estão postos na atualidade, exigindo uma atuação competente, a partir de alguns pressupostos, dentre os quais tem-se a(o):

• A. participação nos conselhos e conferências de saúde
• B. sistematização do trabalho desenvolvido, atento à possibilidade de investigação das temáticas relacionadas à saúde
• C. desenvolvimento de trabalhos coletivos junto aos usuários, visando sua mobilização e participação de fóruns na unidade de saúde
• D. criação de espaços nas unidades de saúde visando a aprofundar o debate sobre a carta de direito e deveres dos usuários da saúde

A partir dos anos de 1980, uma nova realidade se impôs, em escala planetária, dado o impacto de sensíveis mudanças histórico-estruturais e o aproveitamento utilitário dessas mudanças pelo neoliberalismo. Dentre as repercussões, estão as interpretações do lugar da família no contexto do Estado Capitalista. No processo de satisfação de necessidades sociais postas à sociedade, a família foi escolhida como espaço privilegiado de:

• A. assistência
• B. acolhimento
• C. proteção social
• D. cuidado socioassistencial

O modelo liberal congrega forças na perspectiva de refilantropizar o Social. Esse modelo

• A.

  concebe a política social como um importante instrumento de garantia de direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas atribuições do Estado com a ajuda suplementar da sociedade civil organizada.

• B.

  não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional.

• C.

  entende a refilantropização como um processo moderno de atenção social que congrega maior responsabilidade ao Estado e menor ao terceiro setor.

• D.

  entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da rede socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir com sua capacidade de humanização do setor.

• E.

  reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade de evidenciar o caráter político de luta de classes presente na constituição do Estado, enquanto provedor de políticas sociais.

Para Soares (2003), o caráter ortodoxo das ideias e das propostas neoliberais em torno da questão social aflige o mundo contemporâneo, o que pode ser sintetizado com a afirmação que

• A.

  o direito social substitui a filantropia.

• B.

  a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.

• C.

  o permanente substitui o emergencial e o provisório.

• D.

  as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.

• E.

  a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no social.

No Brasil, nos anos noventa, como parte da estratégia do Estado para a implementação do ajuste neoliberal, há a convergência de um projeto de

• A.

  Estado máximo que se compromete progressivamente de seu papel garantidor de direitos.

• B.

  re-significação da participação, com a emergência da chamada “participação solidária” e a ênfase na responsabilidade social.

• C.

  valorização nas relações entre o Estado e os setores da sociedade civil com a politização da participação.

• D.

  redefinição de sociedade civil com forte ênfase na criação de espaços públicos de participação, visando o aprofundamento da democracia.

• E.

  alargamento de suas responsabilidades sociais com o estabelecimento de parceria com a sociedade civil.

As políticas sociais no Brasil, até os anos 80 possuíam como característica

• A.

  a descentralização no processo decisório.

• B.

  a desconcentração financeira para os três entes federativos.

• C.

  a fragmentação institucional sem coordenação da ação dos diversos órgãos.

• D.

  o caráter da integralidade e da intersetorialidade.

• E.

  a participação da sociedade civil do processo de formulação das políticas.

No processo de desenvolvimento do capitalismo, na década de 1990, são notórias as mudanças que ocorrem no mundo do trabalho. A reestruturação produtiva, possui como característica a

• A.

  regulamentação do mercado com forte intervenção do Estado.

• B.

  ampliação dos mecanismos de acesso aos direitos sociais do trabalhador.

• C.

  linha de montagem de forma verticalizada, em série, concentrada, com separação entre quem planeja, pensa, elabora e quem operacionaliza.

• D.

  criação da Caixas de Assistência aos Trabalhadores como forma de ajuda mútua dos empresários, trabalhadores e sociedade civil.

• E.

  deterioração da condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora e de desproteção social do trabalhador.

A realização da política pública exige e reforça a constituição da esfera pública, que pode ser definida como

• A.

  lócus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade e, como tal, um campo de conflitos e negociações.

• B.

  forma de ação estatal que remete à adoção de novos mecanismos de articulação dentro do Estado e no interior de suas esferas.

• C.

  parte integrante do processo de desenvolvimento social, pela via do fortalecimento do mercado, de forma a inscrever os interesses deste nos processos de decisão política.

• D.

  implantação de programas, projetos e serviços públicos sob a responsabilidade dos três entes federados, assim como a destinação orçamentária definida pelo Tribunal de Contas da União.

• E.

  destinação de recursos orçamentários, a título de subvenção social, para as organizações não governamentais, tornandoas do campo governamental.

Acerca da relação entre Estado e sociedade, assinale a opção correta.

• A.

  O poder coercitivo do Estado exercido pelas agências reguladoras sobre a sociedade assegura a caracterização do Estado como fenômeno isolado e fechado.

• B.

  Por representar prioritariamente os interesses da classe dominante, o Estado não pode ser considerado o lugar de agrupamento e comunicação de todas as classes sociais.

• C.

  Na sociedade capitalista, o Estado apoia e organiza, por meio de suas instituições, a reprodução das relações sociais, das quais é regulador e fiador.

• D.

  A forma de organização e as características do Estado capitalista têm papel secundário na resposta estatal frente às demandas dos membros da sociedade, uma vez que a crise econômica do país é prioridade.

• E.

  Para o enfrentamento das expressões da questão social, o Estado deve planejar as políticas sociais públicas a partir da agenda das prioridades políticas dos governantes.