Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A concepção de descentralização, de corte neoliberal, é identificada como estratégia de redução do gasto público, na qual algumas responsabilidades são transferidas para órgãos e(ou) instâncias ligadas às necessidades e condições locais.

• C. Certo
• E. Errado

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A descentralização é entendida como um processo de redistribuição de poder, ou seja, de recursos humanos, físicos e financeiros, com a respectiva garantia dos meios para exercê-lo. Porém, isso não implica a descentralização do poder de decisão.

• C. Certo
• E. Errado

A redemocratização brasileira traz à tona o discurso da descentralização e do controle social, refletindo uma tendência mundial que ganhou corpo no final dos anos 70 do século XX e que possibilitou a emergência e o desenvolvimento de novas práticas sociais e políticas, como também de novos valores. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O tema da descentralização vincula-se a um movimento de reação a uma tendência centralizadora em favor do fortalecimento da esfera local.

• C. Certo
• E. Errado

O índice de desenvolvimento humano (IDH), criado nos anos 80 do século XX pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa medir a qualidade de vida e o progresso humano utilizando, para tanto, três variáveis. Julgue os próximos itens, acerca dos indicadores utilizados pelo PNUD para o cálculo do IDH.

Entre os indicadores de vulnerabilidade destacam-se os índices de mortalidade até um ano de idade, probabilidade de sobrevivência até 40 anos de idade, percentual de crianças de 10 a 14 anos de idade que trabalham, entre outros. Entretanto, para calcular o índice relativo ao nível de vida digna, o indicador utilizado é o PIB per capita.

• C. Certo
• E. Errado

O índice de desenvolvimento humano (IDH), criado nos anos 80 do século XX pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa medir a qualidade de vida e o progresso humano utilizando, para tanto, três variáveis. Julgue os próximos itens, acerca dos indicadores utilizados pelo PNUD para o cálculo do IDH.

Para calcular a variável longevidade são considerados os indicadores tempo médio de escolaridade e acesso aos serviços de saúde materno-infantil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das questões étnicas presentes na sociedade brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Uma das formas de intervir em situações de exclusão racial é por meio de ações afirmativas, que são mecanismos que realizam a inclusão por meio da aplicação do princípio da discriminação positiva, fundamentado na lógica de tratar desigualmente os desiguais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das questões étnicas presentes na sociedade brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Considere os resultados de um estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2001, que mostra que a pobreza atinge 61% dos negros de 7 a 14 anos de idade, enquanto entre os brancos este percentual é de 33%. Na adolescência e no início da vida adulta, ou seja, entre 15 e 25 anos de idade, 47% dos negros são pobres e, os brancos, apenas 22%. É correto concluir que esses dados evidenciam, apesar da convivência harmoniosa entre milhões de brasileiros, que a pobreza atinge, em sua grande maioria, a população negra, apartada da cidadania social.

• C. Certo
• E. Errado

As transformações econômicas e sociais, nacionais e internacionais, que repercutem no espaço local, considerado como o âmbito municipal são:

1. mundialização do capital e inserção da economia brasileira na ordem globalizada.

2. reestruturação industrial e tecnológica com rebatimentos no mundo do trabalho, com a desregulamentação e precarização das relações de trabalho.

3. crise do capital determinante de processos de sua reestruturação.

4. crise econômica brasileira.

5. crescimento insuficiente do país e ajustes fiscais restringindo os gastos sociais.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  1, 2 e 3, apenas.

• B.

  4 e 2, apenas.

• C.

  2 e 3, apenas.

• D.

  1, 4 e 5, apenas.

• E.

  1, 2, 3, 4 e 5.

Sob a influência do neoliberalismo, a ação do Estado na área social tem como característica:

• A.

  priorização do desenvolvimento econômico sob forte regulação estatal acompanhada da garantia de políticas universais de redistribuição de renda.

• B.

  subordinação do mercado às políticas sociais.

• C.

  políticas públicas orientadas pela mercadorização do acesso a bens e serviços e garantia de mínimos de sobrevivência.

• D.

  unificação dos programas sociais em nome do "welfare state" e avanço dos direitos e retração das relações mercantis.

• E.

  minimização do protagonismo do Estado em favor da liderança da sociedade e inclusão do mercado no processo de provisão social.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal, identificada como Constituição Cidadã, incorporou uma avançada concepção de proteção social materializada na instituição da Seguridade Social. Ainda que avançada, a concepção de Seguridade Social, não inclui os direitos relativos à educação, à habitação e ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado