Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

A origem do processo de exclusão social é proveniente de três ordens de fatores.

São eles:

• A. flexibilização, desregulamentação social e reformas estatais.
• B. seguridade social, movimentos sociais e políticas econômicas.
• C. reformas estatais, inovações tecnológicas e reengenharias administrativas no mercado de trabalho.
• D. avanço tecnológico, mercado informal e lutas de classes.
• E. terceiro setor, mercado de trabalho informal e seguridade social.

O capitalismo é estruturalmente excludente. Portanto, o fenômeno da exclusão social não é novo. O importante é saber que existe uma distinção entre exclusão social e pobreza. Ou seja,

• A. a exclusão social é definida pela linha de pobreza que separa os cidadãos dos miseráveis e pobres.
• B. a exclusão social comporta elementos além da dimensão aquisitiva ou de retenção de bens.
• C. pobre é quem não tem bens, mas que é assistido pelas políticas públicas.
• D. há uma relação determinística entre os dois fenômenos: exclusão e pobreza.
• E. a pobreza está relacionada à impossibilidade de poder partilhar do social, e exclusão refere-se à impossibilidade em poder participar do político.

O início dos anos 80 do século passado foi marcado pelo processo da redemocratização política, incluindo-se alterações nas relações entre Estado e sociedade e nos meios de tomada de decisão. Considerando a organização das políticas sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento é responsabilidade da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O início dos anos 80 do século passado foi marcado pelo processo da redemocratização política, incluindo-se alterações nas relações entre Estado e sociedade e nos meios de tomada de decisão. Considerando a organização das políticas sociais no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito da política de assistência social, a participação social ocorre tanto na formulação como no controle das ações.

• C. Certo
• E. Errado

A história da assistência social no Brasil apresenta movimentos demarcados por ocorrências muito específicas nas décadas de 80 e 90, produtos da luta política de "atores" atuantes na área social. Esses adventos foram a

• A.

  Constituição Federal e o movimento de renovação do Serviço Social.

• B.

  Constituição Federal e a Lei Orgânica de Assistência Social.

• C.

  Lei Orgânica de Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social.

• D.

  Lei Orgânica de Assistência Social e o processo de flexibilização no mercado de trabalho.

• E.

  Constituição Federal e o movimento de refilantropização.

São características do sistema de proteção social no Brasil pré-Constituição Federal de 1988, exceto:

• A.

  o alto grau de centralização desde a definição de prioridades e diretrizes até a execução, pelo nível federal.

• B.

  a superposição de programas, clientelas e serviços intra e inter esferas federal, estadual e municipal.

• C.

  as fontes instáveis de financiamento, provenientes de recursos fiscais e tributários, complementados por outros de natureza variada.

• D.

  o nível de renda e/ou inserção no mercado de trabalho como critérios de acesso aos benefícios e a alguns dos serviços prestados.

• E.

  a omissão do Estado na implementação, com parcela significativa dos serviços contratados com o setor privado, filantrópico ou lucrativo.

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1- Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2- O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3- Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

• A.

  Somente a primeira está certa.

• B.

  A segunda e a terceira estão certas.

• C.

  Somente a segunda está certa.

• D.

  A primeira e a terceira estão certas.

• E.

  A primeira e a segunda estão certas.

Na realidade brasileira atual os direitos de cidadania e, particularmente, os direitos sociais:

• A.

  são dádivas e concessões da classe dominante aos diferentes grupos populacionais, em busca de consensos e apoios.

• B.

  apontam a regressão desses direitos sociais e a afirmação de novos direitos relativos ao meio ambiente, sexualidade e bioética.

• C.

  constituem, juridicamente, a expressão máxima da cidadania e apontam para a emancipação humana e social

• D.

  mostram que foram sendo a partir das lutas da classe dominante para tinha em vista a reprodução social e a reposição da força de trabalho

• E.

  mostram que a luta por direitos está esgotada e consolidada, conforme evidencia o ritmo regular da criação dos direitos sociais.

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  um movimento absolutamente inédito que se contrapôs, de forma veemente, à possibilidade de serem reacendidas as idéias de um médico francês, do século XVIII, que estabeleceu um modelo de controle das pessoas portadoras de transtorno mental baseado no isolamento celular. Esse que foi, à época, um modelo médico avançado.

• B.

  um processo que emerge, de modo incisivo, em fins da década de 1970, pautado, sobretudo, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, e não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental.

• C.

  um movimento que visa assegurar um modelo de atendimento comunitário, inspirado nas idéias inovadoras que efervesceram nos anos 1960 e 1970, e que se pauta na convicção de que ao doente mental tutelado pelo Estado ou pela família deve ser garantido um tratamento psiquiátrico em meio aberto.

• D.

  um processo que busca, sobretudo, a humanização do tratamento hospitalar, mas não deixa de perseguir o propósito de uma redução gradativa do tempo de internação das pessoas portadoras de transtorno mental, bem assim, de sua readaptação social, sob a tutela da família ou do Estado.

Um dos principais temas do debate atual sobre as políticas sociais brasileiras centra-se nas contradições engendradas pela conjuntura de tendência neoliberal frente aos princípios consagrados pela Constituição de 1988 para a área social. A alternativa que sintetiza, em termos de princípios, tais contradições, é:

• A.

  empowerment x intersetorialidade;

• B.

  terceirização x flexibilização;

• C.

  focalização x universalização;

• D.

  regressividade x seletividade;

• E.

  fundos públicos x solidariedade.