Questões sobre Geral

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  Guarda, tutela e adoção são as modalidades em que se realiza a colocação em família substituta

• B.

  Deverão ser levados em conta na apreciação do pedido o grau de parentesco e a relação de afetividade ou de afinidade.

• C.

  No caso de família substituta estrangeira é admitida apenas a modalidade de adoção

• D.

  A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

• E.

  É permitida a adoção por procuração devidamente registrada em cartório

Julgue os seguintes itens quanto à assistência social no contexto de expansão e valorização do trabalho voluntário, da filantropia e do terceiro setor.

É fato comprovado que, na atenção às necessidades sociais, as organizações voluntárias são mais sensíveis e inovadoras que o setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à adolescência, julgue os itens que se seguem.

Os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes devem vê-los como seres que nascem imaturos, dominados por necessidades básicas primitivas, impulsivas, e que vão estruturando sua personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

"A administração pública no Brasil, à semelhança de outros países latino-americanos, não desenvolveu ao longo do tempo a cultura da avaliação da efetividade do gasto público, especialmente no que tange aos programas sociais". Partindo dessa afirmação, entende-se que a avaliação deve ser:

• A.

  um instrumento que permite mensurar quanti-qualitativamente os programas sociais, objetivando constatar o impacto social, ou seja, a efetividade, eficácia e eficiência dos resultados.

• B.

  registro dos dados quantitativos.

• C.

  instrumento assistemático que permite obter dados sobre os custos do programa.

• D.

  elemento de controle institucional de caráter fiscalizatório, que deve abordar, mensurar somente aspectos quantitativos.

• E.

  instrumento que permite mensurar qualitativamente os programas sociais, objetivando identificar o impacto social, ou seja, eficácia e eficiência dos resultados.

A última reforma do sistema previdenciário, feita em 2003:

• A.

  criou o sistema de previdência complementar, abrindo possibilidade para investimentos em fundos de pensões.

• B.

  induziu a aplicações em fundos de previdência privada para conservar o padrão salarial da ativa, no caso de valores de aposentadorias acima do teto pago pelo sistema público.

• C.

  instituiu o chamado "fator de correção" para o pagamento dos benefícios da aposentadoria após vencido o tempo de contribuição.

• D.

  introduziu legalmente, pela primeira vez, a idade mínima para aposentadoria dos empregados de empresas privadas.

• E.

  extinguiu a Renda Mensal Vitalícia, dispositivo criado em 1974, de apoio aos idosos com 70 anos e mais.

Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade:

I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.

II. Ser informado de sua situação processual sempre que solicitar.

III. Avistar-se reservadamente com o seu defensor

IV. Não receber advertência das autoridades competentes.

V. Permanecer internado somente na localidade em que reside. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

estão INCORRETAS as alternativas

• A.

  I, II e V

• B.

  IV e V

• C.

  I e V.

• D.

  I, III e IV

• E.

  II, III e IV.

Com relação à adolescência, julgue os itens que se seguem.

Ao construir sua identidade, o adolescente apresenta estado mental algo confusional, por sentir-se, ao mesmo tempo, uma criança dependente e um adulto independente e, devido à indefinição de sua identidade sexual e de sua inserção no contexto socioprofissional.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer um capítulo que afiança direitos sociais. Com isso, a política de assistência social (artigos 203 e 204 da CF), regulamentada pela Lei 8742/93, passou a ser definida como:

• A.

  Política de Seguridade Social não contributiva, que visa prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade; proteção à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  Política de seguridade social contributiva, tendo como objetivo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice; garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.

• C.

  Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso de 70 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

• D.

  Política de Seguridade Social não contributiva que visa prover mínimos sociais, tendo por objetivos a proteção à família, integração ao mercado de trabalho; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso cuja renda familiar seja igual a 1/2 (meio) salário mínimo.

• E.

  Política de Seguridade Social não contributiva, que visa a prover os mínimos sociais através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública, atualmente gestionada pelo Ministério de Promoção e Assistência Social.

Em Florestan Fernandes, "o modo pelo qual os homens transformam socialmente a organização da sociedade e pode ser representado, conceptualmente, pelo destino do mundo em que vivem, com os ideais correspondentes [.....] e de domínio ativo crescente sobre os fatores de desequilíbrio da sociedade de classes" é um conceito de desenvolvimento social que se baseia:

• A.

  numa abordagem estrutural-funcional;

• B.

  na Teoria das Relações Humanas;

• C.

  nos fundamentos do Enfoque Sistêmico;

• D.

  na perspectiva desenvolvimentista;

• E.

  na análise histórico-sociológica.

Os desafios decorrentes da exclusão e vulnerabilidade impõem à Assistência Social o desempenho de quatro funções distintas. Sobre essas funções, assinale a alternativa INCORRETA

• A.

  A função de inserção tem por objetivo propiciar aos destinatários da assistência social o acesso a bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população

• B.

  A função de prevenção tem por objetivo evitar que o cidadão, nas situações circunstanciais de vulnerabilidade, resvale do patamar de renda alcançado ou perca o acesso que já possui aos bens e serviços, a despeito de estar acima da linha de pobreza e/ou atendido pelas políticas socioeconômicas setoriais.

• C.

  A função de inclusão tem por objetivo canalizar os esforços da assistência social para atender os segmentos populacionais voluntariamente excluídos das políticas sociais básicas

• D.

  A função de proteção tem por objetivo atender as populações excluídas e vulneráveis socialmente, garantindo seu acesso à renda e ao consumo de bens e serviços essenciais à vida

• E.

  A função de promoção tem por objetivo promover a cidadania, eliminando relações clientelistas que não se pautam por direitos e que submetem, fragmentam e desorganizam os destinatários da assistência social