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O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,
estar disposto a articular a construção de um projeto democrático nas unidades de saúde e permitir que exclusivamente os profissionais do serviço social o defenda.
reduzir a ação exclusiva sobre as questões subjetivas vividas pelo usuário e pela defesa de uma particularidade do trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais no SUS.
estar articulado e sintonizado com os trabalhadores, usuários e funcionários que não lutam pela efetivação do SUS.
facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e submeter a operacionalização de seu trabalho aos arranjos propostos pelos governos em relação ao SUS.
construir e ou efetivar conjuntamente com outros profissionais, espaço nas unidades de saúde que garanta a participação popular nas decisões a serem tomadas.
Serviço Social - Instrumental técnico do Serviço Social - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
Assinale a alternativa incorreta quanto às competências do Ministério Público previstas no art.201 do ECA:
Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.
Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao Adolescente.
Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuições.
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou a adolescente.
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Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições do Conselho Tutelar previstas no art. 136 do ECA:
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
Suspensão ou destituição do pátrio poder.
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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São medidas sócio-educativas estabelecidas no art. 112 do ECA:
I- Obrigação de reparar o dano.
II- Liberdade assistida.
III- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
IV- Colocação em família substituta.
É (São) incorreta (s) apenas a(s) afirmação (ões):
I e II.
III.
IV.
II e III.
III e IV.
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Assinale a afirmação incorreta quanto aos princípios adotados pelas entidades em atendimento à criança e ao adolescente no desenvolvimento de programas em abrigo previsto no ECA.
Preservação dos vínculos familiares.
Desenvolvimento de atividades em regime de co-educação.
Não-desmembramento de grupos de irmãos.
Preparação gradativa para o desligamento.
Providenciar sistematicamente a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
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A Lei nº 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. São linhas de ação da política de atendimento:
I- Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem.
II- Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III- Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
IV- A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta lei, sendo proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz.
Estão corretas apenas as afirmações:
I, II e III.
I, III e IV.
II, III e IV.
I, II, III e IV.
I e II.
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Assinale a alternativa correta, que retrata o disposto no art. 18 do Código de Ética relativo ao sigilo profissional:
Constitui direito do assistente social manter, parcialmente, o sigilo profissional.
A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
É vedado, ao assistente social, revelar sigilo profissional.
O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
É vedado, ao assistente social, depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
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Assinale a única alternativa correta quanto aos deveres do Assistente Social em sua relação com outros profissionais, segundo o Código de Ética profissional:
Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
Denunciar, ao Conselho Regional, as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.
Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
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Segundo o Código de Ética Profissional, não é dever do Assistente Social expresso no título II dos direitos e responsabilidades gerais:
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
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Assinale a única alternativa incorreta. São princípios fundamentais norteadores do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais instituído pela Resolução CFESS N.º 273/93 DE 13 março de 1993:
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação- exploração de classe, etnia e gênero.
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Defesa do aprofundamento da autocracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
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