Questões sobre ONGs e políticas sociais

Nos últimos anos, a realidade brasileira tem demandado, tanto ao setor público quanto ao privado, posições socialmente mais responsáveis. Nesse contexto, emergem respostas diversas que envolvem o debate sobre: parcerias público-privadas, responsabilidade social, fortalecimento do capital humano e social, desenvolvimento sustentável, ações voluntárias, redes sociais, economia solidária. Acerca dos referidos temas, julgue os itens subseqüentes.

A noção de capital social diz respeito à capacidade humana de estabelecer vínculos de confiança e, conseqüentemente, de maior cooperação na comunidade local.

• C. Certo
• E. Errado

Nos últimos anos, a realidade brasileira tem demandado, tanto ao setor público quanto ao privado, posições socialmente mais responsáveis. Nesse contexto, emergem respostas diversas que envolvem o debate sobre: parcerias público-privadas, responsabilidade social, fortalecimento do capital humano e social, desenvolvimento sustentável, ações voluntárias, redes sociais, economia solidária. Acerca dos referidos temas, julgue os itens subseqüentes.

A tendência do setor voluntário à institucionalização, à burocratização e à profissionalização é um fato. Entretanto, no caso brasileiro, esse quadro diverge de tal afirmação, tendo em vista que o referido setor está sob o controle do Estado, mediante controle dos serviços prestados e da movimentação financeira do mesmo.

• C. Certo
• E. Errado

Nos últimos anos, a realidade brasileira tem demandado, tanto ao setor público quanto ao privado, posições socialmente mais responsáveis. Nesse contexto, emergem respostas diversas que envolvem o debate sobre: parcerias público-privadas, responsabilidade social, fortalecimento do capital humano e social, desenvolvimento sustentável, ações voluntárias, redes sociais, economia solidária. Acerca dos referidos temas, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, as idéias que associam solidariedade e economia começaram a ser difundidas com a chegada das notícias da Revolução Francesa. Entretanto, no processo mais recente, essas idéias estão associadas às transformações econômicas ocorridas durante as três últimas décadas do século XX, nas quais as mudanças no mundo do trabalho fazem que as empresas capitalistas ampliem seus quadros de mão-de-obra mediante a adoção de novas tecnologias/técnicas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No intuito de estimular a responsabilidade social empresarial, uma série de instrumentos de certificação foi criada nos últimos anos. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

• A.

  Alguns autores falam da emergência de um novo conceito: a cidadania empresarial, considerando empresa-cidadã aquela reconhecida pela excelência da sua atuação na área social, direcionada para suprimir ou atenuar as principais carências da sociedade que comprometem, exclusivamente, a qualidade do meio ambiente.

• B.

  Criada em 1997 pelo Council on Economic Priorities Accreditation Agency (CEPAA), a Social Accountability 8000 (SA8000) é uma das normas internacionais mais conhecidas. Trata da gestão ambiental aplicada às empresas de forma a garantir-se a proteção ao meio ambiente aumentando-se a qualidade do produto e, como conseqüência, a competitividade do mesmo.

• C.

  A ISO 14000, uma das certificações criadas pela International Organization for Standardization (ISO), enfoca, primordialmente, relações trabalhistas e visa assegurar que não existam ações anti-sociais ao longo da cadeia produtiva, como trabalho infantil, trabalho escravo ou discriminação de trabalhadores.

• D.

  A ISO trata de padrões de desempenho, ou seja, fixa metas e critérios pontuais que permitam certificar-se o desempenho ambiental das empresas.

• E.

  A certificação consiste em programas voluntários em que um terceiro imparcial concede reconhecimento aos produtos e serviços que cumprem determinadas normas previamente fixadas e que, portanto, são ambientalmente mais benéficos que outros produtos ou serviços da mesma categoria.

No Brasil, apesar de algumas propostas anteriores, o debate em torno do balanço social alcançou maior projeção somente a partir de campanha lançada em 1997 pelo IBASE, liderada à época por seu então presidente, o sociólogo Herbert de Souza (Betinho). Essa campanha visava, principalmente, sensibilizar e estimular a noção de co-responsabilidade das empresas na busca de soluções para os profundos desequilíbrios da estrutura social do país.

Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta.

• A.

  A concepção de responsabilidade social por parte das empresas vem sendo bastante difundida, tendo em vista os desafios impostos pelas exigências dos consumidores, pela pressão de grupos da sociedade organizada e por legislações e regras comerciais que demandam, por exemplo, proteção ambiental, produtos mais seguros e menos nocivos à natureza e cumprimento de normas éticas e trabalhistas em todos os locais de produção e em toda a cadeia produtiva.

• B.

  O exercício da responsabilidade social corporativa está associado à noção de sustentabilidade, que visa conciliar as esferas econômica e política na geração de um cenário compatível à continuidade e à expansão das atividades das empresas no presente e no futuro.

• C.

  Balanço social é um instrumento de demonstração das atividades das empresas cuja finalidade é garantir mais transparência e visibilidade às informações que interessam não apenas às empresas, mas também à sociedade de um modo geral.

• D.

  Entre os indicadores de responsabilidade social que devem estar presentes na elaboração do balanço social, incluem-se os laborais, os sociais, e os do corpo funcional.

• E.

  Ainda que com motivações distintas, várias empresas vêm publicando espontaneamente algumas informações adicionais às demonstrações contábeis já obrigatórias, sendo ainda bastante restrito no Brasil o conjunto de empresas que hoje publica seu balanço social.

Com a transferência da execução de alguns serviços públicos para o setor privado, tornou-se necessário criar, na administração pública, agências especiais destinadas a regular, controlar e fiscalizar tais serviços no interesse dos usuários e da sociedade. São aspectos comuns às agências reguladoras de infra-estrutura, exceto,

• A.

  os seus quadros de servidores são regidos por regime jurídico estatuário peculiar.

• B.

  os seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da Republica, com prévia aprovação do Senado Federal.

• C.

  os seus administradores possuem mandatos fixos como fundamento de sua independência administrativa.

• D.

  os que possuem autonomia financeira, ou seja, contam com recursos próprios e têm liberdade para aplicá-los.

• E.

  os que possuem poder normativo, ou seja, podem editar sobre matérias de sua competência.

As ações das instâncias públicas governamentais e não- governamentais que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente incluem:

1. serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos.

2. programas de execução de medidas socioeducativas, como as Varas de Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares.

3. o controle do desenvolvimento da própria política de promoção dos direitos humanos através do monitoramento e gestão dos programas socioeducativos pelo Ministério Público.

4. articulação com serviços e programas das demais políticas públicas, quando vinculados ou afetos aos fins da política especial de promoção e proteção de direitos humanos. 5. serviços e programas capazes de mobilizar a competência para o trabalho e a empregabilidade, destinados a grupos infanto-juvenis de baixa renda e de baixa escolaridade na faixa etária de l2 a l6 anos.

Estão corretas:

• A.

  1, 3 e 5, apenas.

• B.

  2, 4 e 5, apenas.

• C.

  2 e 5, apenas

• D.

  1 e 4, apenas.

• E.

  3 e 4, apenas.

A partir dos anos 1990 a sociedade civil conta com novas formas associativas e organizativas que se propõem a

• A.

  estabelecer alianças com o Estado para reconhecimento e legitimidade do governo.

• B.

  criar canais de participação coletiva como mecanismos de despolitização da agenda pública.

• C.

  difundir uma concepção de sociedade civil homogênea capaz de processar os bens públicos sem a mediação do Estado e do mercado.

• D.

  implementar o protagonismo social do Estado, reduzindo suas responsabilidades na formulação e gestão das políticas públicas.

• E.

  intervir nos espaços públicos por meio de representações coletivas para ampliar a participação da sociedade civil no conjunto das políticas públicas e constituição de agendas comuns com o Estado.

No estabelecimento de parcerias público-privado, visando solucionar problemas da cidade, compete aos agentes públicos garantir:

• A.

  a flexibilização das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; estabelecer os objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses públicos.

• B.

  a regulamentação e a fiscalização das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; estabelecer os objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses públicos.

• C.

  a desregulamentação das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; delegar aos agentes privados o estabelecimento dos objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses públicos.

• D.

  a regulamentação e a fiscalização das atividades em parceria ou cedidas aos agentes privados; estabelecer os objetivos e metas a serem alcançadas; definir as políticas de acompanhamento e de cobrança dos serviços em parceria, em função dos interesses de mercado.

O elenco das atividades realizadas pelo setor voluntário compreende quase todos os espaços das relações humanas, com destaque para o atendimento a grupos de crianças ou adolescentes portadores de necessidades especiais e idosos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O crescimento do setor voluntário tem permitido uma cobertura equilibrada de suas ações sob os pontos de vista geográfico, demográfico e social.

• C. Certo
• E. Errado