Questões sobre ONGs e políticas sociais

No que se refere ao empresariado, à filantropia e à questão social, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A reprodução do capital e da força de trabalho continua a ser função dos Estados nacionais que continuam, também, a contribuir para o fundo público “internacional”.
• B. A dificuldade de investimento em programas sociais que efetivamente enfrentem a miséria e a exclusão social obriga o Estado a estabelecer parcerias com a sociedade civil.
• C. O empresariado passa a abandonar suas práticas caritativas, pontuais, desviando seu interesse para ações de investimento, visando o desenvolvimento social e o estímulo à cidadania.
• D. A cidadania empresarial pressupõe uma concepção de empresa que é corresponsável pelo bem-estar da comunidade.
• E. O Estado não necessita de parcerias com o mercado e com a sociedade civil para viabilizar programas de enfrentamento à questão social, sendo que seus fundos públicos contribuem indiretamente para a implementação dos programas sociais.

Uma ONG desenvolveu uma proposta de avaliação das suas ações. A ONG atua em processos de capacitação de conselheiros e na assessoria aos movimentos sociais na área da infância, desenvolvendo também atividades de monitoramento das decisões dos Conselhos Municipais, que, de forma direta ou indireta, tratam das questões relativas à infância. Seu perfil de atuação estava focado numa dimensão essencialmente político‐organizativa. A grande dificuldade encontrada pela equipe foi a de construir os indicadores de avaliação da experiência., porque alguns deles não se coadunavam com os focos de intervenção da ONG. Ao final do processo de elaboração da proposta de avaliação foram construídos cinco indicadores, mas um deles não se relaciona com o perfil das ações da ONG. Assinale‐o.

• A.

  Participação e controle social democrático.

• B.

  Articulação com os movimentos sociais.

• C.

  Relação com os Conselhos Municipais.

• D.

  Capacitação de representantes da sociedade civil.

• E.

  Oferta de programas, benefícios e serviços na área da infância.

Considerando o redimensionamento da profissão no cerne das transformações societárias, julgue os itens subsecutivos.

A transferência das responsabilidades governamentais para organizações do terceiro setor representa tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a esfera privada, o que provoca mudanças nas demandas de atendimento do assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

O debate acerca da relação entre o Estado e a sociedade constitui um dos temas mais polêmicos do pensamento social contemporâneo. A tal respeito, julgue os itens seguintes.

O terceiro setor é interpretado, do ponto de vista crítico, como o resultado de ações que, pautadas em princípios neoliberais, atribuem à sociedade civil, com base em valores da solidariedade, do voluntariado, da autorresponsabilização e individualização da ajuda, a responsabilidade de responder à questão social, função antes de responsabilidade fundamental do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

O Terceiro Setor é formado por instituições não governamentais, que expressam a sociedade civil, com participação de voluntários, para atendimento de interesse público em diferentes áreas. Em pesquisas recentes aponta-se que no Brasil existem cerca de 300 mil dessas instituições, compondo um conjunto de grande diversidade. Mas, as organizações que compõem esse setor tem algumas características em comum.

Sobre as instituições que formam o Terceiro Setor é INCORRETO afirmar:

• A.

  São de caráter privado, mas desenvolvem um trabalho de interesse público.

• B.

  Trabalham na defesa e garantia dos direitos.

• C.

  Remuneram seus dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva da entidade.

• D.

  Podem contar com o trabalho de um corpo de voluntários.

• E.

  Não podem acumular as duas certificações (CEBAS e OSCIP).

O chamado Terceiro Setor só pode ser compreendido dentro de uma conjuntura social, econômica e política que determinam o seu significado e a sua dimensão. Nesse sentido, considere:

I. O Terceiro Setor ocupou e ocupa o papel que é do Estado na formulação e execução das políticas sociais.

II. Não se pode negar a importância das ações desenvolvidas pelas organizações do Terceiro Setor no enfrentamento das diferentes manifestações da questão social.

III. O Terceiro Setor se configurou nos últimos 20 anos dentro de um contexto de avanço do projeto neoliberal caracterizado pela implementação de políticas sociais focalizadas e seletivas.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Após a implementação da agenda neoliberal, houve reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil. Acerca desse processo, julgue os itens a seguir.

O terceiro setor consolidou a ampliação dos espaços democráticos de direito, tais como os conselhos e as conferências.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios constitucionais não imunizaram a política de assistência social frente à tendência de deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para a privada. Por isso, é correto afirmar que se percebe

• A.

  uma decrescente mercadização do atendimento às necessidades sociais.

• B.

  uma transferência de responsabilidades governamentais para organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.

• C.

  um protagonismo crescente do agente executor das políticas públicas, previsto em lei.

• D.

  uma diminuição de participantes do terceiro setor.

• E.

  uma desresponsabilização da sociedade civil organizada.

O Terceiro Setor é um movimento associativo em escala planetária, que abarca um conjunto heterogêneo de entidades sociais, organizações empresariais e organizações não-governamentais dos mais variados tipos. Tal movimento relaciona-se

• A.

  ao ideário doutrinário, inspirado na solidariedade, mas que ultrapassa o senso comum de ajuda aos pobres.

• B.

  à filantropia, à benemerência, à solidariedade e à dignidade humana.

• C.

  à desregulamentação do papel do Estado na economia e na sociedade, transferindo parcelas de responsabilidades para a sociedade civil organizada.

• D.

  à nova consciência de cidadania e à nova cultura política partidária.

• E.

  à necessidade da parceria entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento dos conflitos sociais.

Acerca do debate sobre o terceiro setor e da complexidade que o envolve, julgue os itens de 112 a 116.

As organizações não governamentais (ONGs), quando financiadas por entidades de caráter governamental, por meio de parcerias, ou quando contratadas pelo Estado, pela via da terceirização, para desempenhar determinadas funções, geralmente não têm a autonomia que pretendem.

• C. Certo
• E. Errado