Questões sobre Planejamento,administração e avaliação de programas e projetos sociais

Na avaliação de uma política social, na perspectiva hegemônica do Serviço Social, é fundamental reconhecer seu papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito. Para exercer essa função, como seu objetivo primeiro, as políticas sociais devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos. Nessa direção,

• A. toda e qualquer avaliação de políticas sociais deve ter clareza quanto às técnicas e procedimentos para a aferição da efetividade, eficácia e eficiência de planos, programas e projetos sociais.
• B. toda e qualquer avaliação de políticas sociais deve se sobrepor à mera composição de técnicas e instrumentos e se situar no âmbito da identificação da concepção de Estado e de política social que determina seu resultado.
• C. a avaliação de uma política social exige que se aprecie, se estime e se meça sua grandeza, intensidade e dimensão diante da situação a que se destina, estabelecendo relações de causa e efeito.
• D. a avaliação de uma política social exige o estabelecimento de etapas em que se identifique a situação, se estabeleçam objetivos compatíveis à sua grandeza e se definam decisões a serem tomadas. Em síntese, que se deixe claro o início, meio e fim de uma política social.

Para a escolha adequada de indicadores sociais a serem utilizados na formulação e na avaliação de políticas, de programas e de projetos, torna-se desejável observar a aderência deles a diferentes propriedades. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que

• A. a factibilidade do indicador é uma propriedade associada às possibilidades de ele ser obtido a custos acessíveis aos responsáveis por sua coleta e cálculo.
• B. um indicador com aderência à propriedade de comunicabilidade é aquele facilmente compreendido por parte da população, pela imprensa e por agentes públicos.
• C. um indicador deve, sempre que possível, dispor de boa cobertura territorial e populacional, para que seus resultados sejam representativos da realidade em análise.
• D. a confiabilidade do indicador corresponde ao grau de proximidade entre o conceito e a medida, isto é, se o indicador é capaz de refletir o fenômeno que ele operacionaliza.
• E. a especificidade de um indicador é uma propriedade relacionada à sua capacidade de refletir mudanças estritamente associadas a alterações relacionadas à dimensão social de interesse.

A avaliação de programas e de projetos consiste na análise da eficácia, da eficiência e da efetividade de políticas, programas e projetos sociais, por meio de procedimentos técnicos e formais de registro, de investigação e de valoração de informações coletadas sobre tais políticas, programas e projetos. Um dos principais objetivos das avaliações de eficácia, de eficiência e de efetividade de programas e projetos sociais é

• A. investigar se houve pagamento de propina no âmbito de um programa.
• B. fiscalizar a folha de ponto dos servidores públicos que trabalham nos programas.
• C. decidir sobre a necessidade de revisão da estratégia do programa e sobre a sua continuidade.
• D. levantar insumos para a revisão da missão, da visão e dos valores institucionais do órgão executor do programa.
• E. identificar os erros da equipe do programa para decidir se devem sofrer alguma sanção administrativa por má conduta.

A dimensão ética do planejamento decorre do fato de este favorecer o desenvolvimento de uma tecnologia que se, por um lado, possibilita soluções científicas para os problemas de uma sociedade em permanente mudança, por outro lado, viabiliza a centralização do poder e o aumento de sua eficácia controladora. Considera-se função essencial do planejamento, como instrumento técnico,

• A. aumentar a capacidade e melhorar a qualidade do processo de adoção de decisões, oferecendo dados básicos da situação e necessidades, elementos do juízo para apreciar as situações e os dados para aferição das tendências e projeções futuras.
• B. empreender um conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo dados.
• C. estabelecer as prioridades da intervenção, identificando e ordenando os projetos, definindo o âmbito institucional e alocando os recursos a serem utilizados.
• D. procurar objetivos comuns, ordenando os objetivos gerais e desagregando-os em objetivos específicos que constituirão, por sua vez, os objetivos gerais dos programas.
• E. dispor as ações programáticas em uma sequência temporal de acordo com a racionalidade técnica destas e as prioridades de atendimento.

No que se refere à elaboração de projetos de avaliação de políticas públicas, estudos apoiam-se em um conjunto de decisões, conscientes ou não, tomadas pelo avaliador no início e ao longo do seu trabalho. E o conjunto dessas opções e preferências definirá os objetivos, a natureza e o tipo de avaliação. Constitui-se objetivo da avaliação

• A. ex ante e ex post.
• B. diagnóstico e impacto.
• C. conhecimento e verificação.
• D. produto e qualidade.
• E. gerência e decisão.

As fases do planejamento social, enquanto processo racional, são sequencialmente

• A. reflexão, ação, discussão, revisão.
• B. avaliação, discussão, decisão, diagnóstico.
• C. reflexão, decisão, ação, revisão.
• D. contextualização, intervenção, práxis, decisão.
• E. debate, discussão, revisão, ação.

De conformidade com Batista (2002) a avaliação, constitui-se uma das fases metodológicas do processo de planejamento. Os critérios mais utilizados referem-se à eficiência, eficácia e efetividade. A avaliação da efetividade, diz respeito:

• A. Ao estudo da adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstas no planejamento.
• B. Ao estudo do alcance dos objetivos definidos com relação às demandas objeto do planejamento.
• C. Ao estudo do alcance dos objetivos com relação à temporalidade do planejamento.
• D. Ao estudo do impacto do planejado sobre a situação, ou seja, ao estudo dos efeitos da ação sobre a questão objeto do planejamento.
• E. Ao estudo da otimização dos recursos disponibilizados e à capacidade de atender à demanda.

O planejamento estratégico vem sendo entendido como a forma contemporânea de planificação, que mantém sintonia com a gestão pública democrática, uma vez que:

• A. Tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando; busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa ou direta; e caminha da centralização para a descentralização.
• B. Tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando; busca ultrapassar a democracia institucional; e privilegia os ocupantes de cargos intermediários.
• C. Busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com democracia participativa ou direta; garante a eficiência na realização das atividades meios; e caminha da centralização para a descentralização.
• D. Tende a romper, nas organizações com as hierarquias verticais rígidas de comando; caminha da centralização para a descentralização; e privilegia a eficiência das atividades.
• E. Tende a romper, nas organizações com as hierarquias verticais rígidas de comando; busca ultrapassar a democracia representativa combinando-a com a democracia participativa ou direta; e garante a alocação dos recursos na modernização de equipamentos e prédios.

A dimensão política do planejamento decorre do fato de que ele é um processo contínuo de tomada de decisões, inscritas nas relações de poder, o que caracteriza ou envolve uma função política. É função específica do técnico o equacionamento e a operacionalização das opções assumidas pelo centro decisório, embora caiba a ele também assumir decisões e programar ações. Por equacionamento como atividade de planejamento compreende-se

• A. o conjunto de informações significativas para a tomada de decisões, encaminhadas pelos técnicos de planejamento aos centros decisórios.
• B. a função exercida pelo planejador de maneira distanciada de suas opções no contexto das relações sociais.
• C. o nível de envolvimento do planejador na atividade, seu posicionamento ante às questões trabalhadas nas opções ideopolíticas e às particularidades de cada caso.
• D. o detalhamento das atividades necessárias à efetivação das decisões tomadas, cabendo aos técnicos sua consubstanciação em planos, programas e projetos.

A respeito do processo de planejamento, assinale a opção correta.

• A. O planejamento estratégico vem sendo entendido como uma forma já superada de planificação.
• B. O planejamento tradicional abrange alguns procedimentos, tais como: identificação das tendências do cenário em que se desenvolverá a ação e identificação de possíveis aliados.
• C. A superação do planejamento tradicional dá-se pelo planejamento normativo, o que incorpora a concepção de mediação e de democracia.
• D. O programa, que é a menor unidade do processo de planejamento, contém instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos.
• E. A distinção básica entre plano, programa e projeto está no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução.