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De acordo com as estatísticas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), de 1996 a 2006 houve um crescimento de mais de 300% no número de adolescentes em conflito com a lei em regime de internação. Ao mesmo tempo, pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revela que 71% das unidades de internação mais parecem unidades prisionais que estabelecimentos educacionais. Diante dessa questão que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira, em junho de 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a proposta que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
O SINASE permite que os agentes públicos responsáveis pela aplicação, execução e atendimento das medidas socieducativas suprimam temporariamente direitos, mesmo sem previsão de restrição legal ou decisão proferida por juiz competente.
O Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade não abrange
Serviço de orientação e apoio sócio-familiar.
Plantão Social e Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
Serviço para crianças de zero a seis anos e Centro de Convivência do Idoso.
Cuidado no Domicílio.
Abordagem de Rua e Medidas sócio-educativas em meio-aberto ( Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida - LA).
De acordo com as estatísticas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), de 1996 a 2006 houve um crescimento de mais de 300% no número de adolescentes em conflito com a lei em regime de internação. Ao mesmo tempo, pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) revela que 71% das unidades de internação mais parecem unidades prisionais que estabelecimentos educacionais. Diante dessa questão que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira, em junho de 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou a proposta que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
O SINASE, uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais, como educação, saúde, trabalho, previdência, assistência social, cultura, esporte, lazer, segurança pública, entre outras.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O texto acima revela uma vez mais a já conhecida realidade da inaceitável desigualdade social brasileira. Sobre esse fenômeno é correto afirmar que:
um dos fatores que mais contribuem para a não-redução do quadro de desigualdade social no país é o elevado gasto público com políticas sociais, porque retira recurso público do investimento produtivo, que é mais gerador de empregos.
a desigualdade social brasileira tem raízes desde o Brasil-Colônia, devido à mistura racial que está na base da formação do povo brasileiro não favorecer a formação de um povo empreendedor e autônomo.
a concentração de renda expressa nos dados acima está diretamente vinculada à concentração de riqueza, porque numa sociedade patrimonialista a tendência é de que os ricos fiquem mais ricos e os pobres, mais pobres.
considerando os princípios de mercado, as desigualdades, embora em altos níveis, favorecem a competitividade, elemento indispensável para o desenvolvimento social mais igualitário.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
LEIA O TEXTO PARA RESPONDER A QUESTÃO A SEGUIR:
O texto revela o grave problema da concentração de pobreza nas grandes cidades e principalmente nas metrópoles. Sobre este fenômeno é correto afirmar que:
é resultante inevitável do processo de industrialização e urbanização, portanto, preço do progresso, sem o qual nos manteríamos no atraso e no subdesenvolvimento.
o modelo de desenvolvimento adotado no país privilegiou a distribuição da propriedade urbana, atraindo assim um excedente populacional que compõem os pobres e miseráveis das cidades.
embora a argumentação da autora seja correta quanto a falta de políticas institucionais para as grandes metrópoles, não se pode deixar de admitir a melhoria de alguns indicadores de qualidade de vida urbana em todo o país como: acesso ao esgotamento sanitário e à água potável.
sem as políticas compensatórias citadas pela autora, os índices de violência, poluição e miséria social certamente aumentariam, piorando o problema da baixa qualidade de vida zonas periféricas das metrópoles.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O debate que valoriza a participação da sociedade civil, nos processos de formulação e gestão das políticas sociais, apóia seus argumentos mais notáveis no ideal de democracia participativa. Uma diferença irrevogável entre a democracia participativa e a democracia representativa, consiste em que a democracia participativa:
apóia-se nos indivíduos atomizados, enquanto a democracia representativa apóia-se em atores coletivos.
supervaloriza a individualidade enquanto a democracia representativa minimiza o papel do indivíduo.
apóia-se em atores coletivos, enquanto a democracia representativa apóia-se em indivíduos atomizados.
e a democracia representativa fundam-se nos mesmos ideais.
Serviço Social - Politica Social - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
As associações constituem elemento fundamental da sociedade civil. Entre as dimensões que assumem no espaço público, consideram-se estratégicas, em termos da democratização do poder e da sociedade:
a participação na deliberação através dos conselhos de políticas setoriais
as ações solidárias, em nome da responsabilidade social conduzida pelo mercado.
a vinculação a órgãos governamentais de tradição patrimonialista através de projetos e negociações de natureza compensatória.
a partidarização das ações e das decisões segundo critérios político-eleitorais.
a função de controle social exercida em nome do Poder Judiciário.
A política social brasileira nos últimos anos tem se caracterizado por aspectos neoliberais. Considerando-se que muitos desses aspectos são operacionalizados pelos assistentes sociais, julgue os itens a seguir.
A questão da pobreza passou a ser inteiramente politizada e deixou de ser tratada como um dado tecnicamente administrado.
A política social brasileira nos últimos anos tem se caracterizado por aspectos neoliberais. Considerando-se que muitos desses aspectos são operacionalizados pelos assistentes sociais, julgue os itens a seguir.
A política social brasileira revela a subordinação do social ao econômico.
A política social brasileira nos últimos anos tem se caracterizado por aspectos neoliberais. Considerando-se que muitos desses aspectos são operacionalizados pelos assistentes sociais, julgue os itens a seguir.
o Brasil, o acesso às políticas sociais não ocorre pela condição de cidadania do indivíduo, mas sim pela prova de que ele está excluído da condição de cidadão.
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