Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

As entidades que desenvolvam programas de institucionalizac?a?o de longa permane?ncia para idosos adotara?o os seguintes princi?pios, EXCETO:

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais de atendimento a idosos que descumprirem as determinac?o?es desta Lei ficara?o sujeitas, sem prejui?zo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a?s seguintes penalidades, observado o devido processo legal, EXCETO:

Com a implementac?a?o bem-sucedida do IGD-M, foi desenvolvido o _______, que mede a qualidade da gesta?o do __________ e do ___________ no _________. Ele serve de base para o ca?lculo do valor do recurso financeiro a ser transferido ao ____________ como forma de apoio a?s ac?o?es de gesta?o do PBF e do Cadastro U?nico. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

O valor a ser recebido por uma fami?lia do Programa depende de sua renda per capita mensal e da composic?a?o familiar, isto e?, se ha? crianc?as, adolescentes, jovens, mulheres gra?vidas ou nutrizes. Sendo assim, o Programa Bolsa Fami?lia trabalha com os seguintes tipos de benefi?cios, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir: I. Os direitos humanos são todos os direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade, como, por exemplo, o direito de não ter acesso à alimentação suficiente para suprir as necessidades nutricionais diárias. II. Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço, é uma forma exemplificativa de combate à alienação parental. III. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal centralizada da política de assistência social, na qual é vedada a oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Marque a alternativa CORRETA:

A crianc?a e o adolescente te?m direito a? educac?a?o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerci?cio da cidadania e qualificac?a?o para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, um dos requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação é

Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos. Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.

O ECA preve? a proibic?a?o de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condic?a?o de aprendiz. A condic?a?o de aprendiz e? prevista para qual idade?

O Estatuto da Crianc?a e do Adolescente, Lei 8069/90 traz o conceito:

“Aquela que se estende para ale?m da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes pro?ximos com os quais a crianc?a ou adolescente convive e mante?m vi?nculos de afinidade e afetividade.

”

O conceito refere-se a: