Questões sobre Serviço Social e proteção social

Sobre a política de assistência social brasileira, é correto afirmar que

• A.

  a assistência social deve realizar-se de forma específica e não integrada às demais políticas setoriais, para que seja capaz de garantir mínimos sociais, prover de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais.

• B.

  a assistência social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações, exclusivamente, de iniciativa pública para garantir o atendimento às necessidades básicas.

• C.

  a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• D.

  a vigilância sócio-assistencial é um dos instrumentos dos conselhos de assistência social para controlar socialmente e assegurar a regulação das ações desenvolvidas no âmbito das esferas de governo.

• E.

  o funcionamento das entidades e organizações de assistência social não depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

São pessoas físicas que possuem seguro obrigatório da previdência social, EXCETO.

• A.

  O brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se amparado por regime próprio de previdência social.

• B.

  O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• C.

  O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante de emprego público.

• D.

  Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

• E.

  O brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior.

A política de assistência social deve ser realizada de forma integrada às demais políticas sociais setoriais, visando a enfrentar as desigualdades e garantir mínimos sociais, na perspectiva da universalização dos direitos. Para isso essas políticas devem:

I. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, visando contribuir especialmente para a convivência coletiva.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural.

III. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para as famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos diferentes modelos de proteção social. Os modelos que têm como fundamento de aglutinação e sustentação o ideal de solidariedade social e justiça vêm sendo fortalecidos na concepção de direito à saúde pelo chamado consenso de mercantilização da saúde.

• C. Certo
• E. Errado

“Colar” em provas escolares, quando se é criança ou adolescente, é considerado pela psiquiatria, um forte indicativo de possível transtorno de conduta, na juventude, e transtorno da personalidade antissocial na vida adulta. Prova disso, é que a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV) abrem capítulos específicos para a “cola”. Analisando esta informação, pode-se aferir que:

• A.

  A cola não pode ser considerada como desvio de conduta, pois implica apenas num comportamento escolar.

• B.

  Considerando-se a cola como doença, os indivíduos que a cometem, têm respaldo legal para fazê-lo, pois não têm consciência do ato.

• C.

  Como ato ilícito que é, a cola sempre é punida como infração grave ou gravíssima, de atentado ao pudor e a ética social.

• D.

  O hábito de colar, mesmo que inicialmente de uma forma inocente, pode levar a formação de uma conduta de desvio em outras situações cotidianas.

• E.

  Como o ato de colar é pouco frequente, fazendo parte de uma estimativa irrisória, não se faz necessária uma preocupação maior com o problema.

Analise as afirmativas abaixo que se referem aos benefícios relativos à assistência social no Brasil.

I - O acesso aos benefícios da assistência social no Brasil é submetido a teste de meios para comprovar a renda familiar.

II - BPC é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social, do Sistema de Previdência Social e do Sistema Financeiro da Caixa Econômica Federal.

III - O BPC é dirigido a idosos e pessoas com deficiência, cujo valor pago por mês é de um salário mínimo.

IV - Os benefícios eventuais, embora não previstos em Lei Federal, vêm beneficiando a população pobre através do pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  I, II, III e IV.

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  IV, apenas.

Os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, responsáveis por executar os serviços:

• A.

  De proteção social especial de alta complexidade.

• B.

  De proteção social especial de média complexidade.

• C.

  De proteção social básica.

• D.

  De proteção social especial.

A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à família como núcleo de sustentação afetiva, biológica e relacional, e é hierarquizada em:

• A.

  Proteção próativa e proteção préativa.

• B.

  Proteção à integridade e proteção à integração.

• C.

  Proteção social básica e proteção social especial.

• D.

  Proteção social especial e ação protetiva.

No âmbito da assistência social, um dos serviços que garantem proteção integral a indivíduos que se encontram sem referência, em situação de ameaça e que necessitam ser retirados do seu núcleo comunitário, do tipo:

• A.

  Cuidado no Domicílio

• B.

  Centro de Convivência

• C.

  Família Acolhedora

• D.

  Serviço de Apoio Sociofamiliar

• E.

  Programa de Inclusão Produtiva

Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.

Deficiência mental é conceituada como o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como o cuidado pessoal, as habilidades sociais, o lazer e o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado