Questões sobre Serviço Social e proteção social

“Se beber, não dirija.” é o apelo da campanha nacional para a prevenção de acidentes de trânsito que se popularizou como a Lei Seca. Assinale a alternativa correta, com relação a essa campanha.

• A.

  Trata-se de uma campanha que reproduz a política de tolerância zero utilizada nos Estados Unidos.

• B.

  É uma campanha de tratamento e prevenção do alcoolismo — problema de saúde pública com altos custos sociais.

• C.

  É uma campanha na perspectiva da redução de danos no trânsito pelo uso de bebidas alcoólicas, priorizada pela política nacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

• D.

  É uma campanha desarticulada das políticas públicas da SENAD, pois aborda, de forma repressora, o problema dos dependentes de drogas, que são doentes e devem receber tratamento.

• E.

  É uma campanha isolada, sem objetivos claros na Política Nacional sobre Drogas (PND/SENAD).

Considerando a realidade do uso de drogas na população brasileira, julgue os itens subsequentes.

I As bebidas alcoólicas são as drogas mais consumidas pelos brasileiros de todas as idades.

II A maconha é a droga mais experimentada pelos estudantes das escolas públicas brasileiras.

III A taxa de incidência do alcoolismo está aumentando, até mesmo na população feminina.

IV Na nova legislação, o uso de drogas ilícitas não resulta em penas privativas de liberdade.

V Adolescentes dependentes de drogas ilícitas devem receber medidas protetivas.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) inaugura um novo paradigma na proteção social. Considerando a evolução do marco legal nas políticas de assistência, assinale a alternativa correta.

• A.

  De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente.

• B.

  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa.

• C.

  Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais.

• D.

  Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva.

• E.

  A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca de políticas sociais.

No passado, as ações de seguridade apoiavam-se na política de previdência, ao passo que, na atualidade, fundamentam-se na política de assistência, considerada uma política estruturadora, que substitui todas as outras, e não, um meio de acesso a outras políticas e a outros direitos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.

Na literatura especializada, é consenso que a estratégia de redução de danos adotada na abordagem de usuários tardios transmite uma mensagem de descrença quanto à possibilidade de se interromper o uso de drogas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.

Nos tratamentos em que se adota a estratégia de redução de danos, o projeto terapêutico de cada usuário deve estar atrelado a um contrato terapêutico, e, caso o usuário não cumpra esse contrato, é recomendável efetivar seu desligamento e encaminhá-lo a outro serviço de natureza distinta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.

Com o advento da AIDS, associada aos graves problemas relacionados ao uso de drogas injetáveis, as concepções acerca do uso de drogas passaram a ter como foco principal o problema da dependência às drogas, orientando-se no sentido da prevenção ao uso de drogas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do padrão brasileiro de seguridade social, é correto afirmar que,

• A.

  historicamente, predominou a lógica do direito universal.

• B.

  historicamente, predominou a lógica da seguridade plena.

• C.

  historicamente, a assistência social ficou por muito tempo fora do sistema de seguridade social.

• D.

  historicamente, a assistência social ficou regulamentada no sistema legal.

• E.

  após 1988, houve uma inovação capaz de consagrar o princípio universalista para a política de assistência social.

No que se refere a intervenção e a concepções relativas ao uso de drogas, bem como à redução de danos decorrentes desse uso, julgue os itens subsequentes.

Redução de risco e redução de dano são expressões similares, que podem ser usadas como sinônimos para a compreensão do conceito de redução de danos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de consolidação da política de seguridade social, assinale a alternativa correta.

• A.

  Não há evidências de desmonte, pois na política de saúde, por exemplo, os princípios do SUS foram todos implementados.

• B.

  Há evidências de desmonte dos princípios constitucionais, porque os direitos ainda não foram universalizados nem homogeneizados.

• C.

  Não há evidências de desmonte, pois na política de assistência social, por exemplo, os princípios da seletividade não estão subordinados ao da focalização.

• D.

  Não há evidências de desmonte, pois na política de previdência social, por exemplo, os princípios de controle social estão sendo respeitados, com a manutenção dos conselhos locais de previdência social.

• E.

  Há evidências parciais de desmonte dos princípios constitucionais, principalmente porque os direitos ainda não foram universalizados, embora tenham sido homogeneizados.