Questões sobre Serviço Social e proteção social

O Programa Bolsa Família (PBF) integra o programa Fome Zero, que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada ao promover a segurança alimentar e nutricional e ao contribuir para a erradicação da extrema pobreza e a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público.

• C. Certo
• E. Errado

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

As conferências de assistência social são instâncias de discussão e consulta acerca da política de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

A proteção social básica tem por referência o serviço de acompanhamento de grupos territoriais até 7.000 famílias sob situação de vulnerabilidade, com ações desenvolvidas nos centros de referência especializada de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

Para fins de reconhecimento do direito aos benefícios de prestação continuada, considera-se família para cálculo da renda per capita, o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, desde que vinculados por laços consanguíneos.

• C. Certo
• E. Errado

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

Para que as instâncias da Federação recebam recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, basta que elas tenham criado o conselho, o fundo e o plano de assistência social nas respectivas instâncias.

• C. Certo
• E. Errado

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

Cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social gerir o Fundo Nacional de Assistência Social.

• C. Certo
• E. Errado

A inserção da assistência social no contexto da seguridade social lhe confere o caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos sociais. Com relação a esse tema, julgue os itens de 73 a 79.

As ações da assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, devem observar as normas expedidas pelos órgãos gestores municipais e estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios aprovados na Constituição Cidadã revelam o quanto se avançou na garantia dos direitos sociais dos cidadãos. Com relação aos referidos princípios, julgue os itens a seguir.

A condição de cidadão assegura o direito à previdência social, pois o acesso aos benefícios independe de sua vinculação ao regime geral da previdência.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios aprovados na Constituição Cidadã revelam o quanto se avançou na garantia dos direitos sociais dos cidadãos. Com relação aos referidos princípios, julgue os itens a seguir.

A assistência social é um direito condicionado a uma situação de necessidade e, no caso dos benefícios monetários, também, à incapacidade para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), que atende a 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, assinale a opção correta.

• A.

  O PBF tem três tipos de benefícios: o básico, no valor de R$ 62,00; o variável, no valor de R$ 20,00, e o variável vinculado ao adolescente, no valor de R$ 30,00. Este último é pago a todas as famílias do PBF que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola.

• B.

  O governo federal criou o cadastro único para programas sociais, para identificar as famílias beneficiárias do PBF. Sua base de informações é de uso exclusivo pelos governos municipal e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

• C.

  A gestão de benefícios do programa PBF se dá tanto de forma descentralizada como centralizada. A forma de gestão descentralizada é aquela em que os municípios sem termo de adesão publicado no Diário Oficial da União realizarão as atividades de gestão de benefícios enviando ofícios à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.

• D.

  O controle social do PBF, por meio exclusivo dos conselhos municipais de assistência social, consiste na participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos.