Questões sobre Serviço Social e proteção social

Segundo a legislação brasileira, a assistência social caracteriza- se como

• A. ações a serem avaliadas segundo critérios de rentabilidade econômica.
• B. programas de responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social.
• C. conjunto de ações integradas de iniciativa da sociedade civil.
• D. política de responsabilidade exclusiva do Estado, em todos os níveis.
• E. política de Seguridade Social de caráter não contributivo.

O Benefício de Prestação Continuada de que trata a LOAS no seu art. 20 prevê que:

I- O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.

II- Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

III- A situação de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

IV- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário mínimo.

São corretas apenas as afirmações:

• A.

  I e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  I e IV.

• E.

  II e III.

Ficou instituído pela LOAS o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), definido no seu art. 17 como: órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. Observe algumas afirmações sobre o CNAS:

I- O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes.

II – Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar a Política nacional da Assistência Social.

III- Convocar ordinariamente, a cada 4 (quatro) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

IV- Divulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

São corretas apenas as afirmações:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e III.

As políticas referentes à Seguridade Social no Brasil provêm de dois grandes modelos, originais de países de capitalismo avançado. A política de previdência social e os princípios da saúde e da assistência social orientam-se, respectivamente, pelos seguintes modelos:

• A.

  keynesiano e taylorista.

• B.

  socialista e cepalino.

• C.

  bismarckiano e beveridgiano.

• D.

  habbermasiano e social-democrata.

• E.

  mandeliano e malthusiano.

No Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário – Anexo I, são descritas as linhas de ação para a população penitenciária brasileira. Nele, seguindo a NOAS/MS, são consideradas Ações de Atenção Básica

• A.

  a atenção em saúde mental, tratamento em DST/HIV/aids, saúde da mulher, programa de imunizações e saúde bucal.

• B.

  o programa de imunizações, padronização de medicamentos, prevenção às DST/aids, controle de hepatites.

• C.

  a sorologia anti-HIV, controle da tuberculose, programa de imunizações e saúde da mulher.

• D.

  o controle da tuberculose, controle da hipertensão e diabetes, dermatologia sanitária-hanseníase, saúde bucal e saúde da mulher.

• E.

  o controle da hanseníase, distribuição de preservativos, programa de redução de danos , pradronização de medicamentos e planejamento familiar.

De acordo com o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, o desenvolvimento da atenção básica de saúde no âmbito das unidades penitenciárias será realizado por equipes mínimas, integrada por

• A.

  médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo e nutricionista.

• B.

  médico, psiquiatra, enfermeiro, assistente social e psicólogo.

• C.

  médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo e nutricionista.

• D.

  médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

• E.

  médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e técnico de RX.

A seguridade social ocupa um importante lugar teórico, político e prático, no campo profissional do assistente social. Assim, tratar desse tema implica trazer à tona as principais tendências e contradições que operam nesse campo fundamental da intervenção e da reflexão profissionais, buscando apontar limites e possibilidades, continuidades e inovações. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A.

  a seguridade social deve ser compreendida como oportunidade conquistada num dado momento político, sendo um terreno que requer dos profissionais posturas conciliatórias e operativas.

• B.

  as linhas mestras do projeto profissional no que refere à seguridade social estão consolidadas num documento aprovado pelo Conjunto CFESS/CRES em 2000, denominado Carta de Maceió.

• C.

  o Congresso da Virada foi o momento em que os profissionais tomaram um posicionamento crítico e político frente à seguridade social.

• D.

  a questão da participação e do controle social é de fundamental importância para que se reconheça a seguridade social enquanto instrumento de regulação burocrática.

• E.

  a abertura do debate com a sociedade para rever profundamente a missão do Conselho Nacional de Assistência Social é de fundamental importância para a seguridade social.

No contexto socioeconômico brasileiro, no qual as influências do neoliberalismo estão em curso, a tendência frente à seguridade social é de

• A.

  redução de direitos e limitação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.

• B.

  ampliação dos direitos sociais e individuais e, consequentemente, de acesso às políticas públicas sociais.

• C.

  investimento no controle da questão social, por meio dos programas de transferência de renda.

• D.

  investimento na reestruturação produtiva e nas políticas regressivas.

• E.

  assistencialização e ampliação de direitos sociais.

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, com a LOAS e com as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo e sua regulação são sustentados

• A.

  pela sociedade civil.

• B.

  pelo governo.

• C.

  pelo pacto federativo.

• D.

  pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

• E.

  pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A nova concepção de assistência social como direito à proteção social e direito à seguridade social tem um duplo efeito: suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e desenvolver capacidades para maior autonomia. Mediante essa nova concepção, é correto afirmar que a

• A.

  situação atual para a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social: as pessoas, as circunstancias e dentre elas seu núcleo de apoio primeiro, a família.

• B.

  proteção social exige a capacidade de maior distanciamento possível do cotidiano da vida das pessoas.

• C.

  assistência social, enquanto política pública, é aliada ao desenvolvimento humano e social, assumindo diretrizes de controle, monitoramento e avaliação da vida da população atendida.

• D.

  construção da assistência social, enquanto política pública, perpassa pela mudança na leitura da realidade feita pelos assistentes sociais.

• E.

  capacidade de mudança ou transformação da realidade vivida pela população atendida pela política pública de assistência social depende exclusivamente do desenvolvimento das potencialidades da mesma.