Questões sobre Serviço Social e proteção social

Em relação a política pública de assistência social, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada é intransferível, e o valor desse benefício não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos herdeiros, em seu domicílio, diretamente pelo órgão responsável pela política de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Um ano depois de implantada a regulamentação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é possível destacar alguns pontos importantes. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.

I Pelo menos 50% dos municípios brasileiros ainda não foram habilitados pelo SUAS, percentual considerado muito alto se considerada a importância dessa habilitação para o recebimento dos recursos federais.

II Os recursos destinados aos programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Bolsa Família, correspondem a 14 vezes o valor dos recursos destinados aos diversos programas assistenciais.

III Foi mantida a transferência de recursos federais para os municípios pela via de convênio com entidades assistenciais em que o município é uma espécie de testemunha ou um padrinho do convênio.

IV Permanece a concepção de que a transferência de renda, por ser um fim em si mesmo, dispensa o trabalho social de acompanhamento das famílias beneficiárias.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.

Julgue os itens a seguir, acerca da violência sob a ótica do setor saúde.

I A violência intrafamiliar é aquela que ocorre exclusivamente entre os parceiros íntimos e unicamente no ambiente da casa.

II O abuso psicológico freqüentemente está associado a distúrbios do crescimento e do desenvolvimento psicomotor, intelectual e social.

III As crianças negligenciadas freqüentemente apresentam lesões de pele por repetição da má higiene corporal, desnutrição, calendário vacinal desatualizado, que, muitas vezes, levam à reincidência de internações.

IV A violência estrutural refere-se aos processos sociais que reproduzem as desigualdades e é difícil de ser quantificada, pois, aparentemente, ocorre sem a consciência explícita dos sujeitos, repete-se e naturaliza-se na cultura e é responsável por privilégios e formas de dominação.

V A classificação abuso sexual diz respeito somente ao ato sexual que ocorre nas relações heterossexuais ou homossexuais e visa à utilização da vítima para obter prazer sexual por meio de violência física.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

O Programa Bolsa Família visa articular os diversos agentes políticos em torno da promoção e inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Nesse sentido, estabeleceu um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados e os municípios atuam como co-responsáveis pela sua implementação, gestão e fiscalização.

Assinale a opção que não constitui compromisso dos municípios como co-gestores do Programa Bolsa Família.

• A.

  Transferir às famílias cadastradas em seu território os benefícios relativos ao Programa Bolsa Família, de acordo com a lei que criou o programa, utilizando recursos do orçamento municipal destinados à assistência social.

• B.

  Realizar a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família, compreendendo as atividades de bloqueio, desbloqueio ou cancelamento de benefícios.

• C.

  Acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias segundo normas e instrumentos disponibilizados pelo governo federal

• D.

  Proceder a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza residentes em seu território, de acordo com as definições do Programa Bolsa Família.

Em relação aos conselhos de saúde, que são instâncias do controle social na área de saúde, assinale a opção correta.

• A.

  As secretarias estaduais de saúde, junto com seus conselhos estaduais de saúde, devem realizar a adaptação da política nacional de saúde de acordo com as prioridades e o interesse da população de cada estado.

• B.

  O conselheiro de saúde tem o papel de participar na formulação das políticas de saúde, na avaliação dos resultados, no cumprimento de prazos, com exceção da fiscalização e do controle dos gastos.

• C.

  As denúncias recebidas pelos conselheiros devem ser encaminhadas imediatamente ao Ministério Público para discussão e deliberação, uma vez que não é função do conselho de saúde receber denúncias.

• D.

  Cabe ao conselheiro de saúde responsabilizar-se pessoalmente por atos que impliquem a implantação da política de saúde ou a solução dos impasses.

• E.

  Competem exclusivamente aos conselhos municipais de saúde a deliberação e o encaminhamento dos relatórios de gestão de sua área administrativa ao ministro da Saúde.

Em relação à área da saúde e aos modelos assistenciais direcionados à saúde da pessoa idosa, assinale a opção correta.

• A.

  O sistema de saúde brasileiro está organizado para atender qualquer faixa etária da população, o que permite considerar o envelhecimento como prioridade.

• B.

  A população idosa, que hoje representa menos de 5% da população, consome mais de 50% dos recursos de internação hospitalar no SUS.

• C.

  A saúde para a população idosa não se restringe ao controle e à prevenção de agravos de doenças crônicas não transmissíveis.

• D.

  Constata-se, em quantidade suficiente em todos os níveis de atenção, a existência de profissionais qualificados para o cuidado ao idoso.

De acordo com recomendação do Ministério da Saúde, a estratégia saúde da família deve

I substituir as ações da rede de atenção básica tradicional nos territórios em que as equipes de família atuam.

II atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua.

III desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação, realizados com base no diagnóstico médico, com foco no indivíduo.

IV buscar prioritariamente a integração com instituições públicas, especialmente fora de sua área de abrangência, possibilitando a ampliação da atenção à comunidade e o aumento do número de atendimentos.

V ser um espaço de construção de cidadania, por meio de práticas democráticas e participativas.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e V.
• C. I, III e IV.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Os direitos que compõem o princípio — contido na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde — que assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo do seu problema de saúde, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados, incluem o(a)

I garantia de atendimento com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde.

II obtenção das diversas informações sobre seu estado de saúde extensivas a seus familiares e(ou) acompanhantes, de maneira clara, objetiva, respeitosa, compreensível e adaptada à condição cultural, respeitados os limites éticos por parte da equipe de saúde.

III registro, em seu prontuário, entre outras, das informações sobre motivo do atendimento, dados de observação clínica e sua evolução, prescrição terapêutica, e avaliações da equipe multiprofissional.

IV recebimento das receitas e prescrições terapêuticas que devem conter o nome genérico das substâncias prescritas, clara indicação da posologia e dosagem em caligrafia legível, nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão.

V acesso à continuidade da atenção com o apoio domiciliar, quando pertinente; treinamento em autocuidado que maximize sua autonomia ou acompanhamento em centros de reabilitação psicossocial ou em serviços de menor ou maior complexidade assistencial.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

Assinale a opção que corresponde à concepção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).

• A.

  Trata-se de um programa federal constituído sob a forma de linha de financiamento para atividades ou ações de assistência social, a serem desenvolvidas pelos governos estaduais ou municipais diretamente ou por meio de entidades sociais.

• B.

  É uma linha de financiamento para a construção e a instalação de centros de referência de assistência social (CRAS) em todos os municípios brasileiros com mais de 10 mil habitantes.

• C.

  É um projeto de âmbito nacional que elege, como unidades de intervenção prioritárias, as comunidades carentes definidas a partir da renda da população.

• D.

  Trata-se de uma racionalidade política que inscreve o campo de gestão da assistência social, uma das formas de proteção social não-contributiva como responsabilidade de Estado a ser exercida pelos três entes federativos que compõem o poder público brasileiro.

Apesar da definição do SUS como um sistema único de saúde, o formato da assistência à saúde no Brasil pode ser classificado, de fato, como um sistema dual, constituído pelos segmentos: público-estatal e privado. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Sob o ponto de vista jurídico-formal, as duas modalidades assistenciais desenvolvidas no país estão vinculadas, por estarem submetidas à regulação procedente de uma única instância governamental: o Ministério da Saúde, direta ou indiretamente, ou por meio da Agência Nacional de Saúde.

• B.

  O formato institucional híbrido é explicado, em grande parte, pela herança das políticas estabelecidas a partir dos anos 60 do século passado, as quais condicionaram o desenvolvimento posterior da assistência à saúde e limitaram a possibilidade de mudanças.

• C.

  A Constituição define a participação do setor privado no SUS de forma paritária em relação ao setor público-estatal, incluindo as entidades de caráter não-lucrativo e beneficentes.

• D.

  Nas duas últimas décadas, houve uma significativa ampliação da infra-estrutura hospitalar da rede pública, que atualmente oferece mais da metade dos leitos disponíveis no SUS.

• E.

  A maior concentração geográfica da população coberta por planos e seguros de saúde privados ocorre nas regiões mais pobres do país, significando provavelmente uma clientela em piores condições de saúde.