Questões sobre Serviço Social e proteção social

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consolida os direitos e deveres do exercício da cidadania na saúde em todo o país, tanto no sistema público quanto no sistema privado. Nesse contexto, considerando os direitos dos usuários, julgue os itens a seguir.

I. Tratando-se dos serviços de atenção básica, o atendimento ao usuário será incondicional em qualquer unidade do sistema.

II. O usuário tem o direito de receber informações acerca do custo das intervenções das quais se beneficiou.

III. Quando houver limitação circunstancial na capacidade de atendimento do serviço de saúde, a prioridade será dada aos mais idosos.

IV. Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, depois de adequada informação, quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo se isso acarretar risco à saúde pública.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

Entre as medidas de prevenção preconizadas pelo Ministério da Saúde e que devem ser aplicadas em unidades de saúde nos casos de mulheres em situação de violência, está

I a promoção e organização de grupos de mulheres para discutir questões de gênero, poder, violência, fortalecimento da autonomia e formas alternativas de resolução de conflitos.

II a facilitação do acesso a redes de apoio social (trabalho, moradia, etc.), que incluam a mulher e elevem a sua condição de cidadania.

III a promoção de grupos de homens para discutir sobre violência, relações de gênero e o fortalecimento da auto-estima.

IV o estímulo à utilização de medicamentos que possam reduzir o nível de agressividade em indivíduos que demonstrem predisposição à prática de atos violentos.

V a necessidade de evitar a abordagem do agressor, pois que ele não deve ser objeto de atenção dos profissionais de saúde e sim, dos serviços de assistência judiciária.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4
• E. 5

A moderna concepção da promoção da saúde, não mais vinculada à idéia de saúde como ausência de doença, que deve fundamentar o direcionamento das ações do assistente social, associa-se a

I valores como vida, democracia, cidadania e participação.

II estratégias que envolvem ações do Estado, da comunidade, do indivíduo, do sistema de saúde e de parcerias intersetoriais.

III um enfoque centrado no indivíduo, com extensão para a família e para alguns grupos da sociedade.

IV uma situação que precede a prevenção primária no período de pré-patogênese, de forma a aumentar a saúde e o bem-estar.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Promovida pelo Ministério da Saúde, no período de 2001 a 2006, a legitimação da política nacional de redução da morbimortalidade por acidente e violências não inclui o(a)

• A.

  publicação de portaria que torna obrigatória a notificação, por parte dos profissionais de saúde, das situações de suspeita, ou confirmação, de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

• B.

  publicação de portaria do Ministério da Justiça que obriga o profissional de saúde a deter, em unidade de saúde, o autor de violência contra a mulher, mesmo que este seja membro da família da vítima.

• C.

  publicação de portarias que disponibilizam uma nova ficha de registro de entrada para pacientes no SUS, capaz de indicar os que foram vítimas de acidentes e violência, conforme as regras do Sistema de Informações em Saúde para Acidentes e Violência (SISAV).

• D.

  lançamento da matriz pedagógica para formação de redes de atenção integral para mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.

• E.

  definição, por meio de uma portaria, das regras para o registro e o preenchimento da autorização de internação hospitalar (AIH), nos casos de atendimento das causas externas.

Municípios, estados e Distrito Federal, para recebem recursos relativos à cobertura das ações e serviços de saúde por eles implementados, deverão contar com

I. fundo de saúde com recursos relativos a, no mínimo, 30% dos valores arrecadados como Imposto Sobre Serviços (ISS ), no caso dos municípios, e 30% dos valores arrecadados como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados e do Distrito Federal.

II. conselho de saúde.

III. plano de saúde.

IV. contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, correspondente a 100% do valor a ser repassado pela União.

V. relatório de gestão que permita o controle do Ministério da Saúde em relação à aplicação dos recursos repassados.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

As políticas que almejam eqüidade em saúde têm como matéria central a redução ou eliminação das diferenças advindas de fatores considerados evitáveis e injustos. A meta de tais políticas é a criação de oportunidades iguais para todos. De acordo com os consensos da literatura, assinale a opção que apresenta um tipo de desigualdade que não deve ser considerada como injusta.

• A.

  Existência de variações biológicas naturais.

• B.

  Comportamentos perigosos nos quais os indivíduos têm pouca escolha em relação ao modo de vida.

• C.

  Condições de vida definidas por fatores socioeconômicos.

• D.

  Condições de trabalho com exposição a fatores de risco.

• E.

  Acesso inadequado aos serviços de saúde ou outros serviços públicos essenciais.

Acerca dos diversos momentos que delinearam a política de saúde no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Historicamente, no Brasil, o Ministério da Saúde responsabilizou-se totalmente pelos problemas de saúde, tanto sob o aspecto preventivo quanto de assistência médica.

• B.

  Na virada dos anos 70 para os anos 80 do século passado, com o fim do regime militar, observa-se uma alteração nas políticas sociais com o objetivo de garantir o apoio das classes médias que passaram a ser atendidas pelas instituições de saúde do Estado.

• C.

  O movimento sanitário, que deu origem à reforma sanitária brasileira, iniciou-se nos anos 70 do século passado, por um grupo de trabalhadores, na época, ligados às comunidades eclesiais de base e ao Partido dos Trabalhadores.

• D.

  Implantado no Brasil em 1964, o regime burocráticoautoritário determinou um modelo de assistência à saúde que privilegiava as ações de saúde comunitária e pública.

• E.

  Na Constituição de 1988, no campo das políticas sociais, a saúde foi a área que mais sofreu transformações, como a democratização do poder local que, por meio dos conselhos de saúde, estabeleceu novos mecanismos de gestão.

A Proteção Social, no Brasil, ganhou visibilidade na Constituição Federal de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade Social. Em relação à Seguridade Social, pode-se afirmar:

I. Vincula as medidas de Proteção Social que compõem a Seguridade Social ao formato contratual contributivo.

II. Regulamenta a instituição de programas de renda.

III. Transfere a execução da política de Assistência Social para estados e municípios, ficando a esfera federal, apenas, com a operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

IV. Regulamenta a concessão do BPC em substituição à Renda Mensal Vitalícia, instituída em 1974 e extinta em 1995. Estão corretas apenas:

• A. II e III
• B. I e IV
• C. I, II e III
• D. II e IV
• E. II, III e IV

A Seguridade Social estabelece, como um dos objetivos na sua organização, o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. Esse objetivo é reiterado, como diretriz, em particular, nas ações da Saúde e Assistência Social. Nesse sentido, é correto afirmar que a descentralização deve contribuir para que haja

• A. democratização das informações e universalização da prestação de serviços públicos.
• B. centralização de serviços de apoio à administração pública.
• C. transferência de serviços de apoio à administração pública, exclusivamente, para as empresas privadas.
• D. seletividade no atendimento, visando cidadãos em estado de pobreza absoluta
• E. responsabilidade pública, focalização de ações e centralização das informações.

O SUAS apresenta-se como modelo de gestão descentralizado com uma nova lógica de organizações sócioassistenciais, com base no território e foco prioritário na atenção às famílias. Analisando as afirmativas abaixo, sobre o SUAS, identifique com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Especifica serviços sócio-assistenciais da política pública, afiançando direitos de caráter universalista.

( ) Organiza, ordena e define serviços básicos de pouca, grave e gravíssima complexidade.

( ) Elege, como unidades de intervenção, o indivíduo e a sociedade, objetivando romper com as tradicionais segmentações de seu público-alvo.

( ) Elege o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) como equipamentos e Serviço de Proteção Social.

( ) Como está normatizado, não oferece margens à inovação e protagonismo dos entes federados, secundarizando e subsumindo o papel dos estados.

A seqüência correta é:

• A. F V V F F
• B. V V V F V
• C. V F F V V
• D. V F F F F
• E. V F V V F