Questões sobre Serviço Social e proteção social

Acerca da seguridade social, julgue os itens subseqüentes.

O financiamento da seguridade social tem sido marcado pela progressividade, pois baseia-se, unicamente, na contribuição dos empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

É conseqüência da estrutura do gasto social no Brasil:

• A.

  o alto custo do sistema de previdência social, com desestímulo ao aumento da poupança privada.

• B.

  a redução da competitividade da economia pela elevação da carga tributária.

• C.

  a redução da escolaridade média da população.

• D.

  a escassez de recursos para o financiamento da acumulação de capital humano.

• E.

  o incentivo à informalidade das relações de trabalho.

O Programa Bolsa Família unifica diversos programas de transferência de renda, caracterizando-se por:

• A.

  concessão de um valor mensal às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até meio salário mínimo.

• B.

  garantia mensal de um benefício básico, para unidades familiares em situação de pobreza acrescido de um benefício variável, para as famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.

• C.

  a concessão do benefício está sujeita ao acompanhamento de saúde, frequência escolar e participação de membros da família em programas de geração de emprego e renda

• D.

  o recebimento do benefício é preferencialmente garantido ao homem, chefe da família.

• E.

  somente poderão acessar esse benefício, as famílias que tiverem seus filhos em escolas públicas governamentais.

Os serviços de proteção básica e especial, previstos na Política Nacional de Assistência Social:

1. devem ser prestados, preferencialmente, em unidades próprias dos municípios, através dos Centros de Referência da Assistência Social %u2013 CRAS.

2. serão desenvolvidos através de parcerias com as entidades não-governamentais de assistência social, integrando a rede socioassistencial.

3. envolvem o mapeamento e a organização da rede socioassistencial de proteção básica.

4. contemplam um serviço ativo de vigilância da exclusão social na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do CRAS.

5. devem ser organizados de forma a funcionar nos CRAS, localizados em áreas de vulnerabilidade social, atendendo um total de até 1.000 famílias/ano.

Estão corretas:

• A.

  As alternativas 1, 2, 3, 4 e 5.

• B.

  1 e 2 apenas.

• C.

  3 e 5 apenas

• D.

  1, 4 e 5 apenas

• E.

  2, 3 e 5 apenas.

Com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social no final de 2004, foi criado o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que:

• A.

  é um modelo de gestão descentralizado e participativo que regula e organiza as ações socioassistenciais em todo o território nacional.

• B.

  é o órgão implementador dos benefícicos assistenciais, entre os quais o BPC – Benefícico de Prestação Continuada.

• C.

  sistematiza o conteúdo da Lei Orgânica da Assistência Social, definindo as competências de cada instância de governo.

• D.

  delimita as ações do Governo Federal em relação à assistência social.

• E.

  organiza os serviços socioassistenciais obedecendo às seguintes referências: vigilância sócio-educacional; proteção social e garantia de direitos.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca dos critérios para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família seguida de uma assertiva a ser julgada.

A renda familiar mensal de Tadeu, Isolda e seus cinco filhos resume-se ao salário mínimo recebido por Tadeu, acrescido de um auxílio-social de R$ 50,00 concedido pela prefeitura. Nessa situação, de acordo com os critérios do Programa Bolsa Família, essa família não pode receber os benefícios do referido programa.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), qual alternativa se encontra incorreta?

• A.

  O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário.

• B.

  O CRAS é uma unidade pública do município, com base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social.

• C.

  O CRAS executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais.

• D.

  A equipe do CRAS deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência bem como se articular com a rede de proteção social local.

• E.

  A equipe do CRAS é responsável por encaminhar adolescentes infratores, para cumprirem Medida Sócio-Educativa, privativa de liberdade.

Qual alternativa abaixo não pode ser considerada como Serviço de Proteção Básica de Assistência Social?

• A.

  Programa de atenção integral às famílias.

• B.

  Centros de convivência para idosos.

• C.

  Serviços para criança de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares.

• D.

  Assistência Judiciária gratuita e universal para todo cidadão.

• E.

  Programas de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Dentre as alternativas abaixo, qual não se encontra dentro dos objetivos da Assistência Social?

• A.

  Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  Amparo às crianças e adolescentes carentes.

• C.

  Promoção da integração ao mercado de trabalho.

• D.

  Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.

• E.

  Garantia de 02 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e aos idosos que não possuírem renda.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2001), cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas independentemente de idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. A despeito do uso de substâncias psicoativas de caráter ilícito, e considerando qualquer faixa etária, o uso indevido de álcool e tabaco tem a maior prevalência global, trazendo também as mais graves conseqüências para a saúde pública mundial. Acerca do uso de álcool e tabaco, julgue os itens subseqüentes.

A marginalização sofrida pelos usuários de drogas lícitas e ilícitas, vistos como fracos e preguiçosos, e não como indivíduos que necessitam de assistência, é um fato isolado, tendo em vista a superação dessa visão nos espaços públicos destinados à sua atenção.

• C. Certo
• E. Errado