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O Estatuto do Idoso, no capítulo IV, trata da prevenção e da manutenção da saúde do idoso, que deverão ser efetivadas por meio de
inclusão do idoso em programas culturais e esportivos da Terceira Idade.
internação em hospitais geriátricos, para os idosos acima de 75 anos, como acontece nos países europeus.
atendimento domiciliar nos meios urbano e rural, desde que o idoso não possua renda maior de 5 salários mínimos.
inclusão do idoso em cadastro Estadual e Municipal de serviços públicos e filantrópico-assistencial.
reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
Marque a alternativa correta.
O portador de HIV/AIDS não-segurado tem uma única forma de inclusão no benefício previdenciário de caráter assistencial, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Este direito é denominado
Benefício Previdenciário para Populações de Risco.
Benefício de Prestação Continuada.
Aposentadoria por Doença Incurável.
Aposentadoria por Invalidez Permanente.
Renda Mínima para Proteção dos Portadores do HIV.
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias:
I - A segurança do desenvolvimento de automia individual, familiar e social;
II - A segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais;
III - A segurança de acolhida;
IV - A segurança social de renda;
V - A segurança de convívio ou vivencia familiar, comunitária e social.
Assinale a alternativa correta:
A Portaria no 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria e reclassifica os hospitais psiquiátricos, instituindo mais um dispositivo na mudança das relações entre os serviços de saúde mental e a família, prevendo
o preparo para o retorno à residência/inspeção domiciliar e a orientação para garantir o programa de tratamento.
a ajuda no diagnóstico precoce, por meio do estímulo à ação preventiva da família.
a formação dos familiares para aceitar o diagnóstico e participar do tratamento, durante a estadia nos hospitais.
a compreensão e a aceitação da sintomatologia, principalmente daquelas que exigem práticas mais complexas.
o acompanhamento sistemático da família junto ao hospital psiquiátrico.
A eqüidade, tendo como princípio a oferta maior de recursos aos mais necessitados, é uma das diretrizes que justificaram a criação do
Conselho Nacional de Atenção à População Vulnerável.
Conselho Nacional de Assistência Social.
Fundo de Proteção Integral à Pessoa em Situação de Vulnerabilidade.
Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
Sistema Único de Saúde.
No Brasil, a ação reguladora do Estado, em relação aos serviços de saúde, do mercado privado, é exercida por meio
da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
do Sistema Único de Saúde.
do Sistema Único de Assistência Social.
da Lei Orgânica de Assistência Social.
E) do Programa Nacional de Assistência Social.
Em seu artigo 11, o ECA assegura atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do
Programa de Prevenção à Saúde da Criança e do Adolescente.
Sistema Único de Saúde.
Conselho Municipal de Saúde.
Conselho Estadual de Saúde.
Conselho Nacional de Saúde.
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são, segundo o ECA, em seu artigo 136, atribuições do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos.
Conselho Nacional de Direitos.
Conselho Tutelar.
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Procuradoria Geral do Estado.
As políticas sociais demonstram precipuamente:
A intervenção coercitiva do Estado na vida Social;
A concretização dos direitos civis;
A vontade política dos governantes no equacionamento da problemática social;
Formas de intervenção estatal sobre manifestações da "questão social".
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