Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

No que tange aos direitos dos idosos na gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade superior a 60 anos de idade.

• B.

  Nestes veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos deverão ser reservados 1% (um por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

• C.

  Esse direito é assegurado aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

• D.

  Na faixa etária entre 50 (cinquenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da empresa dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

O tipo mais frequente de violência a que estão sujeitas as crianças e os adolescentes é a violência conjuntural, relacionada, principalmente, ao fato de que muitos deles se originam de famílias em precária situação socioeconômica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de dezoito anos de idade — salvo no caso de menores a partir dos dezesseis anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto do Idoso prevê aplicação de multa para os casos de omissão quando o profissional de saúde ou o responsável pelo estabelecimento de saúde tiver conhecimento de crimes praticados contra idosos em instituições de longa permanência e não comunicar os fatos à autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

Os princípios fundamentais emanados das diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil recomendam a realização de programas preventivos direcionados aos jovens, prioritariamente àqueles a partir de doze anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.

Conforme as deliberações das Nações Unidas sobre a mulher, a concepção de gênero vai além do aspecto biológico e inclui a compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões socioculturais.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda tratando da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais, podemos afi rmar que:

• A.

  visa a implementar incentivos fi scais e fi nanceiros aos povos e comunidades tradicionais pelos serviços ambientais por eles prestados nos seus territórios tradicionais e por sua gestão sustentável.

• B.

  compromete-se em apoiar projetos cuja gestão pressupõe a sustentabilidade sem vincular-se ao calendário religioso e a outras questões de ordem religiosa.

• C.

  compromete-se em apoiar projetos cuja gestão pressupõe a auto-sustentabilidade sem vincular-se ao calendário agrícola e religioso e a outros fatores que remetem ao conhecimento popular.

• D.

  favorece a oportunidade da integração das organizações da sociedade civil, em prol das comunidades tradicionais, com duas esferas: federal e estadual.

• E.

  o planejamento e ação não necessariamente pressupõem o levantamento sobre as crenças, calendários, rituais e inclusão destes conteúdos para o monitoramento e avaliação desta política.

Em se tratando da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Tradicionais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Trata-se de uma política que visa garantir o bem-estar das comunidades tradicionais, incluindo pescadores e ciganos.

• B.

  Por Povos Tradicionais, pressupõe-se a inclusão social, porém não exige uma infraestrutura básica.

• C.

  Refere-se à sustentabilidade dos Povos Tradicionais cuja ação tem a meta de preservar as identidades e rituais.

• D.

  A garantia dessa política pressupõe uma relação interministerial e uma ação interdisciplinar.

• E.

  Visa a garantir o acesso ao território e aos recursos naturais.

Julgue os itens seguintes, relacionados a políticas e programas sociais.

A Lei Maria da Penha estabelece que, feito o registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deve imediatamente determinar o exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

• C. Certo
• E. Errado