Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

A respeito das políticas e programas sociais dirigidos a idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

• A.

  De acordo com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a inclusão dessa população no programa é de responsabilidade do Poder Judiciário, dos conselhos tutelares e do Ministério Público.

• B.

  De acordo com o estabelecido no Estatuto do Idoso e na Política Nacional do Idoso, a população idosa, caracterizada como segmento homogêneo, compreende as pessoas com sessenta e cinco anos de idade ou mais.

• C.

  Consoante o documento ratificado pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, constituiu um avanço significativo na esfera dos direitos humanos a compreensão de que o fator limitador da pessoa com deficiência corresponde à própria deficiência, o que indica, necessariamente, a presença de uma doença a ser tratada.

• D.

  O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite — tem como referência fundamental a constatação de que o agravamento da deficiência deve-se, principalmente, ao estado físico e emocional da pessoa, independentemente de suas condições socieconômicas.

• E.

  De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, o padrão básico de qualidade e segurança da rede de acolhimento temporário deve orientar-se prioritariamente pela retirada do morador da rua e seu encaminhamento, sempre que possível, à área rural.

O Assistente Social que trabalha no Tribunal de Justiça, ao prestar atendimento a adolescentes em situação de risco, poderá desenvolver a seguinte atividade:

• A.

  requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

• B.

  encaminhamento para recursos da comunidade.

• C.

  encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

• D.

  expedição de notificações.

• E.

  representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas decisões.

No cotidiano, dentre outras atividades profissionais, cabe ao Assistente Social realizar ações socioeducativas, que deverão vincular-se a processos

I. político-organizativos, entre os quais destacam-se os de mobilização e assessoria, que visam a participação política e a organização da sociedade civil.

II. de planejamento e gestão que correspondem ao conjunto de ações de planejamento, gestão e administração de políticas sociais, de instituições e de empresas públicas ou privadas e do próprio trabalho do Serviço Social.

III. socioassistenciais que correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas, a partir de demandas singulares, no âmbito da intervenção direta com os usuários em contextos institucionais.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Ao idoso com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. A comprovação de renda será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

I. Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas.

II. Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres.

III. Atestado de pobreza emitido pelo Juiz.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Atualmente no Brasil, a violência contra mulheres é reconhecida como violação dos direitos humanos e, para tanto, estabeleceuse a prevenção como um dos eixos fundamentais para

• A.

  a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos familiares que valorizem a sua composição com pai, mãe e filhos.

• B.

  a inserção nos currículos escolares em todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos ao papel da mulher na sociedade, no cuidado com o espaço doméstico.

• C.

  o fortalecimento de práticas sociais voltadas às virtudes femininas de diálogo, subalternidade e mediação, por meio de realização de campanhas.

• D.

  a transformação dos valores discriminatórios ainda praticados pela sociedade brasileira, especialmente no que se refere aos estereótipos dos papéis masculino e feminino.

• E.

  a afirmação do caráter restrito ao âmbito privado para a resolução de violência ocorrida do homem sobre a mulher.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, mas não estando o mesmo em condições de proceder à opção, esta será feita, em primeira instância

• A.

  pelo curador, quando o idoso for interditado.

• B.

  pelo tutor, quando o idoso for interditado.

• C.

  pelos familiares, quando o idoso não tiver tutor ou este não puder ser contactado em tempo hábil.

• D.

  pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a tutor ou familiar.

• E.

  pelo próprio médico, quando não houver tutor, curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito ao atendimento prioritário nos órgãos de administração pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras. Nesse sentido, considere:

I. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades da vida diária.

II. A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

III. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

De acordo com a Política Nacional do Idoso, compete a área de Justiça:

I - Promover e defender os direitos da pessoa idosa.

II - Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso.

III - Zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Apenas a afirmativa III está correta.

• B.

  Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Todas as afirmativas estão corretas.

No Estatuto do Idoso, Artigo 15, está assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio:

• A.

  do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

• B.

  dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

• C.

  dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS.

• D.

  do Sistema Único de Saúde – SUS.

• E.

  dos Postos de Saúde.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de:

• A.

  grupos de apoio que estimulem a sociabilidade.

• B.

  entidades que acolham os idosos em condições plenas.

• C.

  políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

• D.

  ações contínuas de prevenção e recuperação a todos os que necessitem.

• E.

  intervenções de apoio e de estímulos a atividades emancipatórias.