Questões de Serviço Social da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ao observar o Serviço Social dentro da perspectiva do setor de serviços, sua intervenção e pluralidade de funções respondem a muitas problemáticas do capitalismo contemporâneo. Considerando o setor de serviços e considerando, também, a intervenção profissional no setor estatal, é correto afirmar que:

• A.

  A perspectiva do setor de serviços em nada explica o aumento do número de assistentes sociais em empresas ou como profissionais liberais atuando em serviços de consultoria, um reflexo do entendimento destas esferas do mercado quanto à importância deste profissional para a manutenção da lógica capitalista e recuperação do valor excedente.

• B.

  No Estado, o Serviço Social não encontra um espaço onde o valor excedente que restitui pode ser alocado por ele em prol da sociedade e não do capital.

• C.

  Uma vez que o assistente social, ao realizar seu serviço, contribui para a realocação do valor excedente, é possível que ele possa atuar de forma a procurar desenvolver maneiras onde este valor excedente encontre também um espaço que abranja o trabalhador.

• D.

  O setor privado representa um novo espaço de atuação que, entretanto, precisa ser ignorado em seu potencial, sob pena de comprometimento do projeto ético-político.

• E.

  O trabalho do assistente social no Estado constitui um espaço onde as necessidades dos trabalhadores não devem ser negociadas com as necessidades do capital dentro da arena de políticas públicas.

Sobre o Serviço Social na América Latina, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  O Serviço Social latino-americano está reconstruindo uma face acadêmica, profissional e social renovada, cujas origens remontam ao movimento de reconceituação − voltada à defesa dos direitos de cidadania e dos valores democráticos, na perspectiva da liberdade, da eqüidade e da justiça social.

• B.

  Caminhando na direção dos dogmas oficiais, segmentos dos assistentes sociais têm buscado um compromisso efetivo com os interesses públicos, atuando na defesa dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs e na sua viabilização junto aos segmentos majoritários da população, o que coloca a centralidade da questão social para o trabalho e a formação profissional no contexto latino-americano.

• C.

  A categoria profissional desenvolve uma ação de cunho sócio-educativo na prestação de serviços sociais viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para que necessidades e interesses dos sujeitos de direitos adquiram visibilidade na cena pública e possam, de fato, ser reconhecidos.

• D.

  Importantes investimentos acadêmico-profissionais foram realizados no sentido de se construir uma nova forma de pensar e fazer o Serviço Social, orientados por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria social crítica e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico.

• E.

  Os profissionais latino-americanos afirmaram o compromisso com os direitos e interesses dos usuários, na defesa da qualidade dos serviços prestados, em contraposição à herança conservadora do passado.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, é possível afirmar que:

• A.

  O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

• B.

  Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

• C.

  Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.

• D.

  É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

• E.

  O poder público não tem obrigação de assegurar gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

• B.

  É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

• C.

  O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

• D.

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, contudo o SUS ainda não inclui a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

• E.

  É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social que articule meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Sobre a organização e gestão da assistência social, é correto afirmar que:

• A.

  A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

• B.

  As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) órgão responsável por sua fiscalização e controle.

• C.

  As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e à coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

• D.

  A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social.

• E.

  O funcionamento das entidades e organizações de assistência social não depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é provisão não contributiva da Assistência Social, assegurada pela Constituição Federal, ao estabelecer o campo da seguridade social (art. 203 e 204). Sobre este benefício é INCORRETO afirmar que:

• A.

  Ao compor o conjunto de garantias da Assistência Social, este benefício materializa-se como medida da seguridade social, por sua vez, cumprindo objetivos de proteger segmentos em situação de vulnerabilidade, mediante transferência de renda, no valor de um salário mínimo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência sem meios de prover a sua sobrevivência.

• B.

  O BPC integra o conjunto de cobertura do Sistema Único de Assistência Social/SUAS constituindo, como prestação de transferência de renda, as ofertas da proteção social especial, dada a sua natureza e nível de complexidade.

• C.

  Começou a ser concedido somente a partir 1996.

• D.

  O BPC teve uma trajetória inicial apartada da assistência social, desarticulada das demais ações, experimentando um distanciamento do ponto de vista da condução da política, sem visibilidade e sem sua apropriação.

• E.

  Dentre as iniciativas para imprimir um novo modo de conceber e gerir o BPC, o advento do Sistema Único de Assistência Social foi fundamental e, com este, a nova política – PNAS/2004 e a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, vislumbrando o lugar do BPC.

As contradições existentes no cenário brasileiro tensionam a proposta do Sistema de Seguridade Social e, conseqüentemente, ameaçam a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Nesta perspectiva, podese afirmar que:

• A.

  A implantação do SUAS irá requerer a defesa da Seguridade Social, como uma questão estratégica de enfrentamento ao contexto nacional, numa perspectiva condizente com o modelo excludente e subordinado ao capital estrangeiro vigente em nosso país.

• B.

  Este tema não assume particular importância frente ao projeto ético-político da categoria profissional do assistente social.

• C.

  Diante desta realidade urge romper definitivamente, e em todas as instâncias, com a prática profissional participativa conectada com a mobilização e organização popular.

• D.

  A ausência da participação da sociedade civil na implantação do SUAS poderá ser responsável pela implantação de um modelo capaz de romper com a concepção do velho paradigma da assistência social.

• E.

  Para a efetiva implantação do SUAS não basta democratizar por meio de uma participação institucionalizada, como é o caso da criação dos conselhos gestores, para que haja avanço na ampliação do acesso aos direitos sociais.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é "um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Sobre princípios, seguranças e formas de adesão ao SUAS, é correto afirmar que:

• A.

  O Sistema fundamenta-se em alguns princípios específicos, como a fixação de níveis básicos de cobertura, a integração das ações em rede, o estabelecimento de padrões de desempenho e qualidade, a regulação das atividades públicas e privadas, a articulação intersetorial e interinstitucional, dentre outros.

• B.

  O SUAS deve organizar e oferecer um conjunto de ações que concretizem as funções da Assistência Social relativas à proteção social básica, a vigilância social, e a defesa dos direitos socioassistenciais, não estando a garantia de proteção social especial dentre suas atribuições.

• C.

  O SUAS afirma a garantia da segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social sem contudo, abordar a garantia da segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais.

• D.

  A proteção social deve ser oferecida por meio de rede socioassistencial, independente do território, visando superar a fragmentação das ações que ainda se observa neste setor.

• E.

  A rede socioassistencial deve ser diversificada, oferecendo serviços exclusivos de baixa complexidade, ou seja, de proteção social básica, de modo a dar ampla cobertura a quem dela possa necessitar.

São deveres do Assistente Social, EXCETO

• A. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor
• B. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
• C. Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes
• D. Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes
• E. Substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência

Muitas foram as modificações decorridas do processo de reestruturação produtiva. E dentre as conseqüências que acarretou para a classe trabalhadora, podemos assinalar:

• A. Ganhos salariais, qualificação do trabalho e isonomia salarial entre trabalhadores e trabalhadoras
• B. Escala salarial flexível, redução da incidência de doenças profissionais e erradicação do trabalho infantil
• C. Maior heterogeneização, fragmentação do trabalho e complexificação do conjunto da classe.
• D. Ampla absorção de trabalhadores situados no topo da pirâmide etária de jovens e diminuição da força de trabalho informal
• E. Crescimento da empregabilidade, aumento de postos de trabalho feminino e ampliação de direitos sociais