Questões de Serviço Social da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Os Conselhos Tutelares:

• A.

  decidem a proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e adolescente, em seu âmbito de governo.

• B.

  executam as medidas de proteção a crianças e adolescentes, mantendo abrigos e serviços sociais.

• C.

  atuam quando os direitos da criança e do adolescente são violados ou ameaçados, por omissão ou abuso dos pais, do Estado ou pelo seu próprio comportamento

• D.

  definem as prioridades da política de atenção à criança e ao adolescente e exercem a auditoria dos Conselhos de Direitos.

• E.

  são órgãos criados estritamente para fiscalizar os estabelecimentos que abrigam crianças e adolescentes em conflito com a lei

A institucionalização da criança inclui-se na política de atenção à infância, com o objetivo de:

• A.

  promover a inclusão social da criança de forma satisfatória e suficiente para seu desenvolvimento.

• B.

  possibilitar o acesso das mães ao trabalho

• C.

  amparar a família na ausência da figura paterna.

• D.

  abrigar provisoriamente a criança em situação de risco.

• E.

  implementar o instituto da adoção.

No contexto que atinge o mundo do trabalho, o Serviço Social elege como alternativa de intervenção:

• A.

  consolidação e ampliação das políticas sociais.

• B.

  a redução dos gastos públicos com as políticas sociais.

• C.

  a desregulação das relações de trablho, retirando-as da esfera pública e submetendo-as às condições de mercado.

• D.

  mobilização e organização sindical.

• E.

  desenvolvimento do associativismo.

Atuando com políticas sociais, torna-se necessário ao assistente social, fazer a avaliação de impacto das ações e serviços sociais, no sentido de reorientar sua proposta de ação. Essa avaliação privilegia:

• A.

  a identificação dos objetivos alcançados

• B.

  as mudanças nos usuários e na sociedade.

• C.

  a relação custo-benefício.

• D.

  a opinião dos usuários sobre as políticas implementadas.

• E.

  a dimensão política das propostas desenvolvidas.

A participação admite diferentes modalidades. Assinale a alternativa que corresponde à participação resolutiva:

• A.

  só ocorre na fase de planejamento e não interfere diretamente no processo decisório.

• B.

  interfere diretamente no "modus operandi" da administração pública envolvendo os atores sociais no seu controle mediante ações corretivas

• C.

  pressupõe compartilhar do poder decisório sobre processos de gestão e formulação de políticas públicas, sem ação fiscalizadora.

• D.

  é institucionalizada, representativa e intervém exclusivamente na solução de problemas.

• E.

  viabiliza a interação entre grupos organizados e o poder público estabelecendo relações mecânicas e utilitaristas entre o discurso e a ação

O assistente social está garantindo direitos de cidadania ao:

• A.

  trabalhar com a perspectiva de Serviço Social de Caso, considerando a responsabilidade do sujeito pelos problemas sociais

• B.

  utilizar o Desenvolvimento de Comunidade numa ótica desenvolvimentista, buscando a adesão dos cidadãos aos programas governamentais.

• C.

  incorporar a participação da sociedade civil organizada nos processos de discussão e deliberação de políticas sociais.

• D.

  estimular a sociedade civil organizada a apoiar os cidadãos de baixa renda, respondendo pelo atendimento de suas necessidades básicas.

• E.

  propor a extinção de programas sociais que substituem os esforços individuais de progresso social.

A Seguridade Social, em nosso país, é financiada por:

• A.

  contribuições sociais, exclusivamente: dos trabalhadores, sobre o salário-de-contribuição; das empresas, sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço e sobre o faturamento e lucro; e dos empregados domésticos

• B.

  toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

• C.

  recursos da União e das contribuições sociais

• D.

  recursos da União, exclusivamente, diante da obrigação constitucional de garantir saúde e assistência social para todos os que necessitem e da obrigatoriedade de amparar os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

• E.

  toda a sociedade, exclusivamente de forma indireta, através do pagamento de impostos e taxas.

A Seguridade Social em nosso país compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os princípios que a regem está

• A.

  uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

• B.

  caráter centralizado da gestão administrativa.

• C.

  igualdade na forma de participação no custeio.

• D.

  universalidade na prestação dos benefícios e serviços

• E.

  redutibilidade do valor dos benefícios

A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:

• A.

  estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

• B.

  define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

• C.

  delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

• D.

  reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

• E.

  estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

Os Conselhos Municipais de Políticas Sociais, como o de Saúde, o de Assistência Social, o de Atenção à Criança e ao Adolescente são:

• A.

  órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

• B.

  órgãos executores de políticas e programas sociais.

• C.

  órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

• D.

  órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

• E.

  apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.