Questões de Serviço Social da SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável

Assinale a alternativa correta, que retrata o disposto no art. 18 do Código de Ética relativo ao sigilo profissional:

• A.

  Constitui direito do assistente social manter, parcialmente, o sigilo profissional.

• B.

  A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

• C.

  É vedado, ao assistente social, revelar sigilo profissional.

• D.

  O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

• E.

  É vedado, ao assistente social, depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

Assinale a única alternativa correta quanto aos deveres do Assistente Social em sua relação com outros profissionais, segundo o Código de Ética profissional:

• A.

  Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

• B.

  Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

• C.

  Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

• D.

  Denunciar, ao Conselho Regional, as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.

• E.

  Participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

Segundo o Código de Ética Profissional, não é dever do Assistente Social expresso no título II dos direitos e responsabilidades gerais:

• A.

  Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

• B.

  Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

• C.

  Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

• D.

  Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

• E.

  Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Assinale a única alternativa incorreta. São princípios fundamentais norteadores do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais instituído pela Resolução CFESS N.º 273/93 DE 13 março de 1993:

• A.

  Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

• B.

  Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

• C.

  Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação- exploração de classe, etnia e gênero.

• D.

  Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

• E.

  Defesa do aprofundamento da autocracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Marque a única alternativa correta quanto à competência dos municípios, determinada pela Lei Orgânica da Assistência Social, disposto no seu art. 15:

• A.

  Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

• B.

  Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

• C.

  Apoiar técnica e, financeiramente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.

• D.

  Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

• E.

  Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada, definidos no art. 203 da Constituição Federal.

Assinale a única alternativa incorreta. São princípios da Assistência Social previstos na Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993:

• A.

  Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

• B.

  Respeito à mulher, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e a serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

• C.

  Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

• D.

  Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

• E.

  Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Assinale a única alternativa incorreta. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece objetivos. Os objetivos da Assistência Social expostos na referida Lei, dispostos no seu art. 2º são:

• A.

  A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  O amparo às crianças e a adolescentes carentes.

• C.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho.

• D.

  A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

• E.

  A garantia de 1/2 (meio) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.