Questões de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  um movimento absolutamente inédito que se contrapôs, de forma veemente, à possibilidade de serem reacendidas as idéias de um médico francês, do século XVIII, que estabeleceu um modelo de controle das pessoas portadoras de transtorno mental baseado no isolamento celular. Esse que foi, à época, um modelo médico avançado.

• B.

  um processo que emerge, de modo incisivo, em fins da década de 1970, pautado, sobretudo, na crítica estrutural ao saber e às instituições psiquiátricas clássicas, e não apenas na crítica conjuntural ao subsistema nacional de saúde mental.

• C.

  um movimento que visa assegurar um modelo de atendimento comunitário, inspirado nas idéias inovadoras que efervesceram nos anos 1960 e 1970, e que se pauta na convicção de que ao doente mental tutelado pelo Estado ou pela família deve ser garantido um tratamento psiquiátrico em meio aberto.

• D.

  um processo que busca, sobretudo, a humanização do tratamento hospitalar, mas não deixa de perseguir o propósito de uma redução gradativa do tempo de internação das pessoas portadoras de transtorno mental, bem assim, de sua readaptação social, sob a tutela da família ou do Estado.

A garantia de um mínimo, o individualismo, a acessibilidade, a universalidade e a livre escolha são parâmetros pelos quais

• A.

  o Estado liberal, "o protetor dos cidadãos", pauta sua intervenção no mercado

• B.

  o Estado totalitário funda sua ação de asseguramento da ordem social

• C.

  o Estado democrático avalia a efetividade dos mecanismos legais de justiça social

• D.

  o Estado forte assegura a seus cidadãos condições igualitárias de existência.

A regulação, o financiamento e a prestação dos serviços de saúde constituem-se nas três macro- funções dos sistemas de serviços de saúde, segundo Eugênio Vilaça. Sobre a regulação é correto afirmar que

• A.

  a regulação estatal, a auto-regulação, a regulação social e a regulação mercadológica são as formas sob que se pode apresentar a regulação dos sistemas de serviços de saúde. Seus modelos reguladores correspondentes são: o modelo tecnocrático, o modelo de auto-regulação profissional, o modelo democrático e o modelo baseado no livre mercado.

• B.

  a regulação é um ramo da economia da saúde que consiste na mobilização de recursos financeiros para fins de criação de fundos de assistência à saúde nos níveis primário, secundário e terciário.

• C.

  há uma única forma de regulação. Essa ficou definida, em 1988, quando a Constituição da República Federativa do Brasil instituiu o Sistema Único de Saúde, delegando ao Poder Público essa função.

• D.

  são papéis reguladores: os de normalização, os de promotoria, os de superintendência e os de coordenadoria

Discorrendo acerca do que os gestores deveriam saber em relação aos sistemas de serviços de saúde, Eugênio Vilaça afirma que

• A.

  sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são expressões que se equivalem, segundo as próprias definições da Organização Mundial de Saúde – OMS .

• B.

  embora a OMS indique como apropriada a expressão sistema de serviços de saúde, na verdade, não há diferença entre sistema de saúde e sistema de serviços de saúde. Costuma-se empregar largamente a primeira denominação – sistema de saúde –, em razão de seu uso ter, de fato, antecedido ao da segunda.

• C.

  sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são distintos. Um sistema de serviços de saúde é menos que um sistema de saúde. O sistema de serviços de saúde é um sistema social temático e unissetorial que apresenta uma arquitetura e uma fisiologia

• D.

  sistema de serviços de saúde e sistema de saúde são expressões que concorrem entre si. E que a OMS prefere que se adote, para não se incorrer em erro, uma forma mais completa que incorpora o sentido de ambas: sistema de serviços e saúde.

Costa elenca como núcleos de objetivação do trabalho do Assistente Social nos serviços de saúde:

• A.

  o levantamento de dados para caracterização e identificação das condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários; a interpretação de normas e rotinas; o agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial; o desenvolvimento de atividades de apoio pedagógico e técnico-político.

• B.

  a interpretação de normas e rotinas; o planejamento e assessoria; a redefinição das competências ocupacionais; a cooperação vertical e a cooperação horizontal

• C.

  a implementação dos serviços parciais; o planejamento e assessoria; o agenciamento de medidas e iniciativas de caráter emergencial; a cooperação vertical e a cooperação horizontal.

• D.

  o levantamento de dados para caracterização e identificação das condições socioeconômicas e sanitárias dos usuários; a interpretação de normas e rotinas; a implementação dos serviços parciais; a redefinição das competências ocupacionais

Segundo Costa, o trabalho do Assistente Social na área da saúde cumpre um papel de fundamental importância. Assinale-o

• A.

  Romper o "elo orgânico" entre os níveis diversos do Sistema Único de Saúde e, ao mesmo tempo, reforçar a cooperação horizontal

• B.

  Homogeneizar as demandas dos usuários para que ganhem força de pressão, redundando, assim, numa maior qualidade na prestação de serviços de saúde.

• C.

  Promover tanto uma interação interna entre os distintos níveis de prestação de serviços de saúde quanto uma interação entre as políticas de saúde e as demais políticas sociais e/ou setoriais.

• D.

  Demarcar o lugar específico da política de saúde em relação às outras políticas sociais e/ou políticas setoriais

Marque a opção NÃO compatível com o que se define por Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

• A.

  O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

• B.

  A precedência da gestão pública da política, o alcance de direitos sócio-assistenciais pelos usuários, a matricialidade sócio-familiar, a territorialização, a valorização da presença do controle social e, também, a informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados são alguns dos eixos estruturantes da gestão do SUAS

• C.

  Dentre os princípios organizativos do SUAS, é possível citar: a descentralização político- administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo; a articulação intersetorial de competências e ações entre SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

• D.

  Tendo em vista o respeito ao princípio da universalidade, o SUAS põe em suspenso as diversidades das regiões que sejam decorrentes de características culturais, socioeconômicas e políticas, uma vez que há que se reconhecer que os usuários de um sistema único devem ser tratados de forma igualitária.

A assistência social, ao ser alçada à condição de política pública pelo texto constitucional de 1988, passou a ter sua formulação e execução "acompanhada por mecanismos institucionais de democratização e de controle social" (Raichelis, 2006), que são:

• A.

  os Conselhos de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social

• B.

  o Conselho Nacional de Política Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social.

• C.

  os Conselhos e as Conferências de Assistência Social.

• D.

  o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Assistência Social

Para se evitar o risco de uma conclusão de fracasso imprecisa em relação a uma política pública ou um programa social, Arretche adverte que

• A.

  o avaliador deve conhecer com precisão o desenho inicial dessa política ou programa, e proceder com a avaliação a partir dele. E considerar, ainda, que fatores de ordem moral e ética são grandemente responsáveis pelos desvios que provocam a distância entre o planejado e o finalizado.

• B.

  o avaliador deve perseguir o grau de fidelidade dos responsáveis pela implementação da política pública ou programa social, àquilo que foi planejado, sob pena de serem incluídas no processo de avaliação variáveis alheias aos mesmos.

• C.

  o avaliador deve tomar o desenho inicial desse programa ou política como único parâmetro.

• D.

  o avaliador deve ter em mente que as políticas públicas ou programas sociais modificam-se no curso de sua implementação, razão por que entre o seu desenho inicial, com seus respectivos meios previstos por seus formuladores, e o produto final vai ser verificada uma distância decorrente de decisões econômicas, políticas e institucionais.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal N.° 8742, de 7 de dezembro de 1993, já desde 1988, a assistência social está inscrita como um dever do Estado e um direito do cidadão. Em relação à assistência social é ainda possível afirmar, corretamente, que

• A.

  se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

• B.

  será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

• C.

  se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

• D.

  se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem