Questões de Sociologia do ano 2005

Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

O texto chama a atenção para a “excessiva valorização do Poder Executivo” na configuração do Estado brasileiro. Em apoio à tese, pode-se tomar como exemplo o fato de que os direitos sociais foram instituídos sob regimes autoritários, quando o Poder Legislativo ou não existia ou não passava de peça decorativa, o que contribui para fortalecer a imagem, junto à maioria da população, da inquestionável centralidade do Poder Executivo.

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Período de claro afastamento entre Estado e Sociedade, o regime militar (1964-1985) correspondeu à etapa republicana brasileira de maior cerceamento dos direitos políticos, como o texto sugere, com o corriqueiro fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos e o cancelamento de eleições.

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Ao citar o surgimento histórico dos direitos sociais no Brasil, o texto, embora sem declinar-lhe o nome, faz evidente referência a Getúlio Vargas e seu longo período de governo ( 1930 - 1945 ) , particularmente em sua fase incontrastavelmente ditatorial (Estado Novo), contexto em que surgiu, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A linha de argumentação utilizada no texto, principalmente ao destacar as condições existentes no Brasil à época da colonização, remete à constatação de que, ao contrário do Estado e das instituições que o compõem, a idéia de direitos e de cidadania não constitui propriamente fenômeno histórico, mas resposta conjuntural à crise do Estado liberal que o século XX vivenciou.

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O texto parece se equivocar ao conferir ao corporativismo uma força que, nem de longe, conseguiu imprimir aos trabalhos constituintes de 1987-8. Afinal, a Carta de 1988, apropriadamente chamada de Constituição Cidadã, traduz, de forma inédita no país, o grau de elevada densidade e autonomia alcançado pela sociedade civil brasileira, ao superar séculos de negação da cidadania.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue os itens seguintes.

Por consistirem na faculdade de promover demonstrações políticas, de organizar agremiações partidárias, de votar e de ser votado, os direitos políticos são autônomos em relação aos direitos civis, deles podendo prescindir para sua efetiva concretização.

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O moderno conceito de direitos civis, entendidos como garantidores das relações civilizadas entre os indivíduos e a própria existência da sociedade civil, pressupõe uma justiça independente, ágil, eficaz e de acesso universal.

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Tendo na liberdade individual seu pilar, os direitos civis se desdobram em múltiplos aspectos, a exemplo da garantia de locomoção, de pensamento, de organização, da inviolabilidade do lar e de não ser preso arbitrariamente.

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Ao destacar a inversão cronológica verificada no Brasil quanto à adoção dos direitos, o texto sugere comparação com outra referência teórica, de largo conhecimento acadêmico. No caso, trata-se da lógica da seqüência descrita por T. A. Marshall, autor que desenvolveu a distinção entre as várias dimensões da cidadania.

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A experiência brasileira demonstra, como o texto deixa transparecer, que os direitos sociais — entre os quais se enquadram o direito à educação, à saúde e à proteção ao trabalho — independem da existência de eficiente máquina administrativa do Estado e que sua eficácia — sobretudo quanto ao conteúdo e ao alcance consensualmente estabelecidos — não se vincula à existência ou à ausência dos direitos civis e políticos.

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