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LOAS significa
Lei Orgânica da Assistência Social.
Lei Orgânica para a América do Sul.
Legião das Organizações de Assistência Social.
Legislação Orgânica dos Assistentes Sociais.
Lei Ocidental das Ações Sociais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como fonte inspiradora
as normas originárias do direito romano.
o princípio de assistencialismo estatal.
a doutrina da proteção integral.
as idéias da cidadania restrita à pessoa.
os valores cristãos do mundo ocidental.
No plano municipal, a participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes se efetiva por meio do
Artigo 227 da Constituição Federal.
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselho Tutelar.
Conselho Popular.
Conselho de Educação do Menor Infrator.
Foi solicitado ao Assistente Social uma proposta de serviço para o atendimento de crianças e adolescentes, que deve se pautar pelo direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Esse direito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
não discriminação, negligência e exploração por parte dos serviços especializados em atendimento às crianças e aos adolescentes.
garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, prioridade em qualquer situação, visando ao pleno desenvolvimento.
garantia de oportunidades referentes ao trabalho, escola, esporte, cultura e lazer.
integração de esforços da família, sociedade e Estado para a garantia de liberdades individuais e coletivas, bem como acesso aos serviços especializados que garantam o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.
São critérios que devem ser associados para a decisão da implantação de um programa de Saúde Pública:
aspirações da população e possibilidade de aquisição de tecnologia de última geração.
prevalência do problema, necessidades técnicas detectadas e necessidades governamentais para atender políticas determinadas.
diagnóstico que indica solução do problema, disposição política e recursos técnicos.
tecnologia disponível e política governamental favorável.
aspiração da população local, freqüência do problema, disponibilidade de técnicas apropriadas, disponibilidade de recursos financeiros e materiais, políticas e prioridades sanitárias gerais.
O princípio que norteia movimentos sociais pró-habitação, veiculado pelas políticas sociais, indica que o acesso à moradia é
um direito social.
uma política trabalhista.
um benefício do Estado.
um dever do cidadão.
uma questão de privatização.
Dos aspectos de análise conjuntural mais recentes, substanciam políticas públicas as demandas advindas dos seguintes setores:
educação, trabalho, menor abandonado, planejamento social e assistência pública.
criança, Estado e sociedade civil, trabalho, lazer e educação.
trabalho, lazer, educação, criança e assistência privada.
habitação, benefícios sociais, saúde e assistência pública e privada.
trabalho, habitação, saúde, criança e adolescente e assistência social.
Segundo Marilda Vilela Iamamoto, a Instituição Serviço Social, sendo ela própria polarizada por interesses de classes contrapostas, participa, também, do processo social, reproduzindo e reforçando as contradições básicas que conformam a sociedade do capital, ao mesmo tempo e pelas mesmas atividades em que é mobilizada para reforçar as condições de dominação, como dois pólos inseparáveis de uma mesma unidade.
Para a autora, o Serviço Social
é chamado a participar da dominação de classe.
é neutro e, portanto, torna-se mediador entre interesses de classes contrapostas.
contribui para reforçar as condições de dominação e, igualmente, para reproduzir as contradições de classe.
participa do processo social, portanto, é mobilizado a contribuir para a organização das classes dominadas.
tem como função polarizar os interesses de classes e reforçar as contradições da sociedade do capital.
Os objetivos propostos para a Política de Assistência Social, definidos na Lei no 8.742, de dezembro de 1993, são:
proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; promoção e integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.
implantação de serviços universalizados; concessão de benefícios eventuais e continuados; proteção à criança, ao adolescente, à velhice e ao portador de deficiência física, garantindo-lhes integração comunitária.
concessão de benefícios eventuais e continuados, implantação de projetos de enfrentamento à pobreza; realização de atividades continuadas que visem à melhoria da condição de vida da população; integração ao mercado de trabalho.
implantação de serviços universalizantes; instituições democratizadas na prestação de serviços; proteção à família, à maternidade, à adolescência e à velhice; amparo aos adolescentes carentes.
instituições democratizadas na prestação de serviços assistenciais; utilização de critérios técnicos na triagem dos usuários dos serviços; concepção de benefícios eventuais e continuados; integração ao mercado de trabalho.
A administração em Serviço Social tem como função principal
preparar o profissional para atividades de chefia e supervisão.
planejar, coordenar e controlar as etapas do trabalho profissional.
ajudar o profissional no controle dos resultados da sua ação.
permitir o uso de técnicas racionais no agir profissional.
favorecer o uso racional dos recursos sociais.
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