Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2003

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ter capacidade para transportar:

• A.

  o condutor e no máximo vinte escolares.

• B.

  o condutor, o acompanhante e no máximo dez escolares.

• C.

  o condutor, o acompanhante e no mínimo oito escolares.

• D.

  o condutor e no mínimo quinze escolares.

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

• A.

  Pessoa física detentora da permissão.

• B.

  Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.

• C.

  Profissional com treinamento específico para assistência e acompanhamento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.

• D.

  Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de processo licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.

As questões de números 26 a 28 são relacionadas com o Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Assinale a alternativa INCORRETA::</:

• A.

  Na execução do transporte fretado, a pessoa física somente poderá deter uma licença vinculada a um único veículo.

• B.

  A critério da BHTRANS, poderá ser emitida licença para transporte fretado de passageiros para veículos que sejam objeto de contrato de comodato ou arrendamento com as Empresas de Locação de Veículos.

• C.

  A licença da BHTRANS para prestação de serviços de fretamento será limitada ao máximo de quatro veículos para cada Empresa Locadora.

• D.

  Não será permitido o contrato de comodato ou arrendamento entre em-presas de locação e qualquer outro tipo de pessoa jurídica.

As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

No que se refere à operação do serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única sub-concessionária.

• B.

  a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômicos.

• C.

  a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

• D.

  a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço.

As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Os serviços resultantes de acerto direto entre o solicitante e a subconcessio-nária, não sendo apurados custos e receitas através da CCT - Câmara de Compensação Tarifária, conforme regulamentação específica, são classifica-dos como:

• A.

  regulares.

• B.

  excepcionais.

• C.

  complementares.

• D.

  especiais.

Marque a opção que corresponde ao previsto na Resolução 82/1998.Sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.

I - O número máximo de pessoas admitidas no transporte será calculado na base de 35dm2(trinta e cinco decímetros quadrados ) do espaço útil da carroceria por pessoa, excluindo o encarrregado da cobrança de passagem e atendimento aos passageiros.
II - Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os denominados "basculantes%u2019 e os "boiadeiros".
III - As autoridades com circunscrição sobre as vias a serem utilizadas no percurso pretendido não são competentes para autorizar, permitir e fiscalizar o transporte de passageiros em veículos de carga, por meio de seus órgãos próprios .IV - Pela inobservância ao disposto nesta Resolução, fica o proprietário, ou o condutor do veículo, conforme o caso, sujeito às penalidades aplicáveis simultânea ou cumulativamente , e independente das demais infrações previstas na legislação de trânsito.

• A.

  estão corretas as opções I e III

• B.

  estão corretas as opções I e II

• C.

  estão corretas as opções II e IV

• D.

  estão corretas as opções II e III

• E.

  estão corretas as opções I e IV

Conforme a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, na tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicação das medidas administrativas, e arrecadação de multas, assinale a alternativa que seja de competência do Estado e Município, simultaneamente

• A.

  Entregar a direção à pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir.

• B.

  Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento

• C.

  Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa proibido parar e estacionar).

• D.

  Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou seus agentes.

• E.

  NDA

Assinale a alternativa em que a Competência de Fiscalização de Trânsito, medidas administrativas penalidades e arrecadação de multas sejam do Estado

• A. Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou veículos

• B. Atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias .

• C. Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior

• D. Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

• E. Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória

Marque a opção que corresponde ao previsto na Resolução de nº 15/1998.Na hipótese do transporte de menores de 10 anos exceder à capacidade de lotação do banco traseiro

I – não será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro, observadas as demais disposições desta população.
II – será admitido o transporte daquele de maior estatura no banco dianteiro, observadas as demais disposições desta Resolução.
III – será admitido o transporte daquele que está acompanhado pelo seu representante legal.
IV – será admitido o transporte daquele que está acompanhado do seu representante legal com autorização judicial.

• A.

  estão corretas as opções I e III

• B.

  estão corretas as opções I e IV

• C.

  estão corretas as opções III e IV

• D.

  está correta a opção I

• E.

  está correta a opção II

O órgão ou entidade responsável pela apreensão do veículo fixará o prazo de custódia, tendo em vista as circunstâncias da infração e obedecidos aos critérios abaixo

I – De 1(um) a 10(dez) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual não seja prevista multa agravada;
II - De 11(onze) a 20(vinte) dias, para penalidade aplicada em razão da infração para a qual não seja prevista multa agravada;
III - De 21(vinte e um) a 30(trinta) dias, para penalidade aplicada em razão de infração para a qual seja prevista multa agravada com fator multiplicador de cinco vezes.

• A.

  somente a opção I está correta

• B.

  somente a opção II está correta

• C.

  somente as opções I e III estão corretas

• D.

  Somente a opção III está correta

• E.

  Estão corretas as opções I, II e III