Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2003

Cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética de trânsito. Julgue se cada uma dessas situações está em consonância com as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em um dia chuvoso, um condutor dirige seu veículo à máxima velocidade permitida para a via, por um percurso superior a 1 km, mantendo distância de 1 m do veículo que vai à frente, até que consegue ultrapassá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do SNT é a fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

• C. Certo
• E. Errado

Considerados os conceitos e definições constantes do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  ciclofaixa – parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.

• B.

  conversão – movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo.

• C.

  passagem de nível – todo cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com pista própria.

• D.

  via arterial – aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindei-ros e sem travessia de pedestres em nível.

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração de trânsito a respeito da qual assim dispõe o Código de Trânsito Brasileiro:

• A.

  INFRAÇÃO - Média; PENALIDADE - Multa; MEDIDA ADMINISTRATIVA – Remoção do veículo.

• B.

  INFRAÇÃO - Leve; PENALIDADE –- Multa.

• C.

  INFRAÇÃO - Gravíssima; PENALIDADE - Multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir; MEDIDA ADMINISTRATIVA –- Recolhimento do documento de habilitação

• D.

  INFRAÇÃO - Grave; PENALIDADE –- Multa e apreensão do veículo.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

• A.

  licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

• B.

  estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

• C.

  realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

• D.

  implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

As disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis:

• A.

  apenas aos proprietários e aos condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros.

• B.

  a qualquer veículo, aos proprietários e aos condutores dos veículos nacio-nais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

• C.

  apenas aos motoristas habilitados.

• D.

  apenas aos veículos e aos respectivos proprietários.

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

O Código de Trânsito Brasileiro determina o depósito mensal, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, do seguinte percentual do valor das multas de trânsito arrecadadas:

• A.

  cinco por cento.

• B.

  dez por cento.

• C.

  quinze por cento.

• D.

  vinte por cento.

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

No que se refere à sinalização de trânsito, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

• B.

  É facultativa a identificação das entradas e saídas dos locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coleti-vo.

• C.

  A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito, sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo, sobre os demais sinais; as indicações dos sinais, sobre as demais normas de trânsito.

• D.

  É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

No que se refere à circulação de pedestres na pista de rolamento, serão ob-servadas as seguintes disposições, EXCETO:

• A.

  Nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada.

• B.

  Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo.

• C.

  Os pedestres terão prioridade de passagem mesmo que não tenham inici-ado a travessia e haja mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

• D.

  Os pedestres deverão utilizar as faixas ou passagens a eles destinadas, sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros deles.

As questões de números 16 e 17 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

No que se refere à operação do serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única subconcessionária.

• B.

  a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômi-cos.

• C.

  a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

• D.

  a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço.