Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2004

Considerando que a habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados em órgão ou entidade executivos do Estado, e que existe um período de validade do documento, assinale a alternativa adequada a essa exigência.

• A.

  A validade da CNH não está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Se renova a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

• B.

  A validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. É renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

• C.

  A validade da CNH está condicionada ao prazo de vigência do exame médico. Se renova a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado.

• D.

  A validade da CNH não está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental. Se renova a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de setenta anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado

Sabendo-se que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedece a determinadas normas, tem-se que os veículos destinados a socorros de incêndio, as ambulâncias e os de polícia:

• A.

  têm prioridade, gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando identificados por dispositivos de alarme sonoro e luz vermelha intermitente, quando em serviço de urgência.

• B.

  têm prioridade no trânsito, devendo obedecer às regras de circulação e à Legislação de Trânsito como qualquer outro tipo de veículo.

• C.

  só têm prioridade e trânsito livre quando estiverem protegidos por batedores e identificados por dispositivos.

• D.

  gozam de livre trânsito e estacionamento em qualquer situação porque atendem emergências.

O condutor que deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo, está cometendo:

• A.

  uma falta leve, que deve ser relevada se não provocar acidente.

• B.

  uma infração de trânsito que será punida com retenção do veículo.

• C.

  uma infração que será punida com multa e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.

• D.

  uma infração de trânsito grave que será punida com multa.

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - , aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se o Capítulo XIX do CTB não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Dentre as alternativas abaixo, qual delas caracteriza crime de trânsito:

• A.

  Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

• B.

  Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

• C.

  Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

• D.

  Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN. Baseado nesta premissa, pode-se afirmar que a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção dos veículos cabe:

• A.

  ao proprietário do veículo.

• B.

  ao condutor.

• C.

  à pessoa que assumir a responsabilidade pela infração.

• D.

  ao proprietário do veículo e ao condutor.

O art. 108 do CNT determina que a autoridade competente, na ausência da Lei, adote sucessivamente:

• A.

  a Lei, a Constituição Federal, as Emendas Constitucionais, as Leis Complementares, as Leis Ordinárias, as Medidas Provisórias, as Resoluções, os Tratados e as Convenções Internacionais.

• B.

  a jurisprudência, o uso e costume, a doutrina.

• C.

  as Normas Complementares e os Decretos

• D.

  a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais do direito público e a equidade.

• E.

  estão corretas as alternativas B e C.