Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2006

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  A Câmara Interministerial de Trânsito, constituída de dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.

• B.

  O Conselho Nacional de Trânsito, constituído de representantes de sete Ministérios, tem por competência, dentre outras, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro.

• C.

  O CONTRAN conta com seis Câmaras Temáticas, cada qual com treze membros titulares e respectivos suplentes.

• D.

  O Fórum Consultivo de Trânsito, colegiado constituído de 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.

• E.

  O Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo máximo da União, tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a definição da Política Nacional de Trânsito.

NÃO compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição:

• A.

  promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

• B.

  implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

• C.

  executar a fiscalização de trânsito no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

• D.

  implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

• E.

  elaborar estudos e projetos de alterações na legislação e normas de trânsito.

NÃO compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais:

• A.

  efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

• B.

  promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

• C.

  elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

• D.

  estabelecer e implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

• E.

  adotar medidas de segurança relativas aos serviços de escolta e ao transporte de carga indivisível.

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

• A.

  estabelecer, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas.

• B.

  reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

• C.

  estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos.

• D.

  organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

• E.

  estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.

Indique abaixo a afirmativa falsa.

• A.

  As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.

• B.

  Cada câmara temática contém, em sua constituição, em igual número, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  Cada câmara temática contém, em sua constituição, especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

• D.

  Uma das competências do CONTRAN é apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

• E.

  Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros, segundo requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Assinale abaixo a alternativa que NÃO contém uma das competências do CONTRAN.

• A.

  Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

• B.

  Estabelecer o regimento interno das JARI.

• C.

  Alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

• D.

  Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• E.

  Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Numa rodovia, com velocidade máxima regulamentada de 80 Km/h, um veículo tem a sua velocidade medida em 92 Km/h. Nestas condições, para efeito de aplicação de penalidade, a velocidade considerada do veículo é de

• a.

  80 Km/h

• b.

  82 Km/h

• c.

  85 Km/h

• d.

  90 Km/h

• e.

  92 Km/h

Indique a opção que apresenta a correta classificação das vias abertas à circulação.

• A.

  Vias urbanas que compreendem as vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e estradas, e vias rurais que compreendem as vias locais e as rodovias.

• B.

  Vias urbanas que compreendem as vias arteriais, coletoras e locais, e vias rurais que compreendem as rodovias e estradas.

• C.

  Vias urbanas que compreendem as vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras e locais, e vias rurais que compreendem as rodovias e estradas.

• D.

  Vias urbanas que compreendem as vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras, locais e estradas, e vias rurais que compreendem as rodovias.

• E.

  Vias urbanas que compreendem as vias de trânsito rápido, arteriais, coletoras, locais e rodovias, e vias rurais que compreendem as estradas.

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

O direito penal do trânsito compreende um conjunto de normas penais que prevêem os crimes praticados na direção de veículos automotores, os crimes que têm relação direta ou indireta com o trânsito e as respectivas penas, com o objetivo de proteger a incolumidade pública e privada, a vida, a integridade corporal das pessoas e a segurança no trânsito em seu sentido mais amplo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, no que se refere às infrações administrativas de trânsito.

Considera-se veículo automotor todo veículo a motor de propulsão que circule por seus próprios meios e que sirva, normalmente, para transporte viário de pessoas e coisas, ou para tração viária de veículos utilizados para o transporte de pessoas e coisas. Incluem-se nessa classificação os veículos que são conectados a uma linha elétrica e não circulam sobre trilhos.

• C. Certo
• E. Errado