Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.

Um veículo apreendido fica sob custódia do órgão de trânsito por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.

Se um infrator das normas de trânsito for apenado com suspensão, notificado da penalidade e ainda não tiver entregado a habilitação, não estará com o direito de dirigir suspenso, pois a suspensão só se inicia com o recolhimento do documento de habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo administrativo referente à aplicação de penalidades por infrações de trânsito, julgue os próximos itens.

Em relação à lavratura do auto de infração é a notificação da penalidade que completa o ato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo administrativo referente à aplicação de penalidades por infrações de trânsito, julgue os próximos itens.

Quando o veículo não possui placa, ou seja, ainda não é registrado, o auto de infração é considerado irregular.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma capital brasileira foi instalado um aparelho eletrônico que registra e processa dados decorrentes do fluxo de automóveis em velocidade acima do permitido para o local. Esse equipamento registrou duas infrações na manhã do dia 12/8/2008, uma praticada por condutor de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira e outra praticada por condutor de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Comprovada a ocorrência de infração por equipamento audiovisual, aparelho eletrônico ou por outro meio ainda que não seja regulamentado pelo CONTRAN, será lavrado o auto de infração de trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo CTB.

• B.

  O auto de infração, nesse caso, será lavrado posteriormente pela autoridade de trânsito por anotação em documento próprio.

• C.

  A comprovação da infração ocorrida exige referendo por agente da autoridade de trânsito.

• D.

  No caso de veículo registrado em nome de repartição consular de carreira, a notificação da autuação deverá ser remetida ao Ministério das Relações Exteriores, para as providências cabíveis, passando a correr os prazos a partir da entrega ao referido ministério.

• E.

  No caso de veículo registrado em nome de sociedade de arrendamento mercantil, o órgão ou entidade de trânsito deverá encaminhar a notificação da autuação diretamente a esta, que, para os fins da resolução pertinente do CONTRAN, equipara-se ao proprietário do veículo.

Acerca do transporte de passageiros em veículos de carga, assinale a opção incorreta.

• A.

  O transporte de passageiros em veículos de carga, remunerado ou não, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário.

• B.

  A autorização para transporte de passageiros em veículos de carga não pode ser concedida para viagem cuja data ultrapasse a validade do CRLV.

• C.

  As migrações internas decorrentes de assentamento agrícola de responsabilidade do governo e as viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus, são hipóteses tratadas como exceção para fins de transporte de passageiros em veículos de carga.

• D.

  São duas as condições mínimas para a concessão de autorização para o transporte de pessoas em veículos de carga: carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, fabricadas em material de boa qualidade e resistência estrutural, e cobertura com estrutura em material de resistência adequada.

• E.

  Para o transporte de passageiros em veículos de carga não poderão ser utilizados os denominados basculantes e os boiadeiros.

• A.

  Embora não tenha poder de regulamentação, a sinalização horizontal possui, entre outras, a função de complementar os sinais verticais de regulamentação, advertência ou indicação.

• B.

  A faixa de sinalização longitudinal deve ser pintada na cor amarela.

• C.

  

• D.

  A faixa transversal é denominada linha de retenção e deve ser pintada na cor branca.

• E.

  Para um condutor que esteja na faixa B, a via de circulação C corresponde a uma confluência lateral à direita.

Assinale a opção correta relativa à sinalização de trânsito.

• A.

  A sinalização vertical, quando classificada de acordo com sua função, compreende a sinalização de regulamentação, a sinalização de perigo e a sinalização de indicação.

• B.

  A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, por meio de legendas e(ou) símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.

• C.

  A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são amarela e preta.

• D.

  A forma padrão dos sinais de perigo é a quadrada, em que nenhuma das bordas fica na posição paralela ao solo.

• E.

  A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias, e que não possuem qualquer poder de regulamentação.

Entre as autoridades públicas apresentadas nas opções a seguir, aquela cuja placa em veículo de representação pessoal usa as cores verde e amarela da Bandeira Nacional é o

• A.

  presidente de tribunal federal.

• B.

  governador de estado.

• C.

  procurador-geral da República.

• D.

  oficial general das Forças Armadas.

• E.

  prefeito.

Com relação à matriz brasileira de transportes e aos sistemas de transporte, julgue os próximos itens.

Transporte multimodal vincula o percurso da carga a um único documento de transporte, independentemente das combinações de meios, como, por exemplo, ferroviário e marítimo.

• C. Certo
• E. Errado