Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Dentre os principais objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) não podemos mencionar:

• A. Prover mecanismos adequados ao controle mensal da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
• B. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
• C. Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.
• D. Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.

De acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o nível de desdobramento referente à "Subgrupo" é:

• A. 1° Nível
• B. 2º Nível
• C. 3º Nível
• D. 4º Nível

Com relação à Dívida Pública, quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de:

• A. Contratual
• B. Interna
• C. Mobiliária
• D. Externa

Podemos afirmar que se podem distinguir pelo menos quatro enfoques essenciais de um sistema de controle na Administração. Relacione o enfoque com sua definição:

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

• A. I, III, IV e V.
• B. II, I, IV e III.
• C. IV, III, I e II.
• D. IV, II, III e I.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O foco primordial do orçamento tradicional é o detalhamento da despesa, e não o atendimento às necessidades da sociedade ou aos objetivos que motivam a elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O processo orçamentário é concluído com a aprovação das diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram elaboradas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA, ao se tratar de Receitas Públicas:

I. As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

II. As receitas e despesas devem ser escrituradas segundo o regime de competência.

III. Os créditos adicionais suplementares destinam-se a gastos para os quais não haja dotação orçamentária específica.

IV. Os créditos especiais suplementares buscam o reforço da dotação orçamentária.

V. São requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Aquele que desrespeita essas imposições pode ficar impedido de receber as transferências voluntárias que faz jus.

• A. Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as alternativas III e V estão corretas.
• C. Apenas as alternativas I, e V estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão corretas.
• E. Todas as alternativas estão incorretas.

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir. No processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da República aprová-lo ou vetá-lo integralmente. Nesse processo, vetos parciais não são cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado