Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. O ordenador de despesa responderá integralmente pela legalidade da realização de despesa por meio de suprimento de fundos a outro servidor.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. O montante inscrito em restos a pagar em determinado exercício será convertido em dívida fundada se o pagamento correspondente não for efetuado até o encerramento do exercício de inscrição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de despesas de exercícios anteriores.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Se determinado compromisso for reconhecido pelo Estado após o encerramento do exercício em que se deu o respectivo fato gerador, então esse compromisso poderá ser contabilizado na conta de despesas de exercícios anteriores.

  • C. Certo
  • E. Errado

O Orçamento Público funciona como um balizador da Economia. Se há elevados investimentos governamentais no Orçamento, provavelmente o número de empregos aumentará, assim como a renda agregada melhorará. E o inverso provoca desemprego, desaceleração da economia e decréscimo no produto interno bruto. O orçamento público tem funções. Assinale a alternativa que contém uma delas.

  • A. Função Aglomerativa
  • B. Função Sintética
  • C. Função Analítica
  • D. Função Alocativa
  • E. Função Estática

As receitas públicas são todos os recursos obtidos pelo Estado para atender as despesas públicas. Para cumprir suas funções o governo precisa de recursos, os quais são captados através de um sistema de tributação. Há diferentes tipos de tributos. Aquele cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição denomina-se:

  • A. Imposto
  • B. Contribuição econômica
  • C. Contribuição de melhoria
  • D. Contribuição social
  • E. Taxa

As receitas públicas vêm das receitas correntes e das receitas de capital. Estas são aquelas que incluem empréstimos e vendas de bens. A receita de capital que provém de outras partes do direito privado ou público para suprir as despesas de capital denomina-se:

  • A. Alienação de bens
  • B. Operações de crédito
  • C. Amortização de empréstimos concedidos
  • D. Transferência de capital
  • E. Outras fontes de receita

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Em um determinado ente estadual, o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tribunal de Contas.

Sabendo-se que ao final do terceiro quadrimestre do último exercício financeiro encerrado, o ente estadual apurou uma receita corrente líquida de R$ 51,25 bilhões, o limite máximo da despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa corresponde a:

  • A. R$ 922.500.000;
  • B. R$ 1.025.000.000;
  • C. R$ 1.537.500.000;
  • D. R$ 1.845.000.000;
  • E. R$ 3.075.000.000.
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