Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Um objetivo do acompanhamento da execução orçamentária é monitorar o processo de cumprimento das metas de superávit primário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se a definição dos termos crédito e recurso no contexto da técnica orçamentária, é correto afirmar que a execução financeira trata da utilização dos créditos consignados na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao sistema de classificação orçamentária, composto pelas contas denominadas classificação institucional, classificação funcional e programática e classificação econômica, assinale a opção correta.

• A. A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação institucional.
• B. A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se em função e subfunção.
• C. O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos.
• D. A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
• E. A classificação funcional e programática apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Descentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso os recursos para a execução da reforma tivessem ultrapassado o orçamento inicial previsto na LOA, poderiam ter sido abertos créditos suplementares para a conclusão da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. As fases do processo orçamentário incluem previsões, fixação de valores, determinação de limites e processo legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. As despesas caracterizadas como restos a pagar são extraorçamentárias na inscrição e orçamentárias no pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Tomando como base as leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, é incorreto afirmar:

• A. A lei que instituir o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias inclui as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
• C. A lei orçamentária anual inclui o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• D. A lei orçamentária anual não pode conter dispositivo que autorize a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da exclusividade, autorizações para aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, apesar de constituírem dispositivos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, podem constar da lei orçamentária anual (LOA).

• C. Certo
• E. Errado