Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue os itens que se seguem.

A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo provável de ingressos de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

A relação intertemporal do gasto público é um importante elemento da política pública. Por essa razão, o orçamento deve ser plurianual, conforme previsto na legislação brasileira, que, portanto, viola o princípio da anualidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.

• A.

  A execução do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social é realizada em quatro estágios: dotação, empenho, liquidação e pagamento.

• B.

  Após a suplementação e a liquidação de despesas extraorçamentárias na LOA ocorre o pagamento ao credor pela autoridade competente.

• C.

  A partir das dotações autorizadas na LOA (dotação inicial mais créditos adicionais), o Congresso Nacional pode autorizar a execução das despesas por meio de empenho.

• D.

  A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor junto ao Estado, mediante a comparação entre o que foi contratado e o que foi efetivamente entregue ou realizado.

• E.

  As despesas empenhadas mas não pagas até 31 de agosto são inscritas em restos a pagar.

Julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos de execução orçamentária e financeira.

Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir. A definição de cada espécie tributária é feita em conformidade com a destinação a ser dada ao produto da arrecadação do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento governamental no Brasil.

Sob a óptica do planejamento governamental, observa-se que, na evolução do orçamento público, ao longo do tempo, o orçamento tradicional que surgiu como instrumento formalmente acabado na Inglaterra, no século XIX, está em ponto extremo ou em situação diametralmente oposta ao orçamento moderno, que surgiu nos Estados Unidos, no início do século XX.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do acompanhamento da execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  O cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial deverá ser demonstrado pelo Banco Central do Brasil perante a Comissão Mista de Orçamento.

• B.

  Na programação da execução orçamentária e financeira, é vedado identificar os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.

• C.

  O Poder Legislativo somente será obrigado a promover limitação de seus empenhos se os critérios para limitação forem fixados pela LDO.

• D.

  No caso de restabelecimento da receita prevista, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de acordo com o decreto de programação orçamentária.

• E.

  Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada ano, o Poder Executivo deve demonstrar o cumprimento das metas fiscais no plenário do Congresso Nacional.

Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Todos as alternativas a seguir contêm princípios orçamentários, EXCETO:

• A.

  Princípio da unidade.

• B.

  Princípio da universalidade.

• C.

  Princípio da eficiência.

• D.

  Princípio da anualidade e periodicidade.

• E.

  Princípio da exclusividade.

A descentralização interna de crédito realizada durante o processo de execução previsto no ciclo orçamentário é denominada

• A.

  destaque.

• B.

  dotação.

• C.

  repasse.

• D.

  sub-repasse.

• E.

  provisão.