Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que

• A.

  não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

• B.

  consignará crédito com finalidade imprecisa destinado somente à realização de despesas imprevisíveis e/ou urgentes.

• C.

  conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

• D.

  compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

• E.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Com relação à administração financeira, julgue os itens seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem o empenho prévio e sem a respectiva nota de empenho, em que se indique o nome do credor, a especificação e a importância das despesas e a dedução do saldo da dotação própria.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração financeira, julgue os itens seguintes.

Em matéria de prazos e condições para concessão de crédito, a prática usual adotada no Brasil tem demonstrado que a empresa vendedora embute altas taxas de juros em seus preços, para forçar o cliente a realizar a operação a vista, mediante a oferta de descontos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

Em relação à categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os itens seguintes.

O uso da nota fiscal eletrônica conjugada, no caso de contribuintes que vendam mercadorias e prestem serviços, depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre cada secretaria de fazenda estadual e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à receita pública, julgue os itens a seguir.

Se, ao desativar algumas unidades de determinado órgão, o governo deixar de utilizar alguns imóveis, sendo esses imóveis posteriormente alugados para a iniciativa privada, então as receitas desses aluguéis deverão ser classificadas como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do SIAFI e da nota fiscal de serviços eletrônica, julgue os itens seguintes.

O pré-empenho é um documento utilizado pelo SIAFI por ocasião da assinatura de contratos ou convênios pela administração, sendo substituído pela nota de empenho quando se inicia a sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equiparado à pessoa jurídica, o profissional que, sem vínculo empregatício, em estabelecimento próprio, com emprego de auxiliares, preste serviços profissionais e cujos atos constitutivos estejam registrados em cartório por exigência contratual.

• C. Certo
• E. Errado