Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.

A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, não estando mais vigente o direito do credor, poderá ser paga à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Quando um programa gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS) inclui pelo menos uma ação sob a responsabilidade de outro ministério ou quando o MS tem pelo menos uma ação em programa gerenciado por outro ministério, esse programa é chamado de intersetorial.

• C. Certo
• E. Errado

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos compreendem

• A.

  as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.

• B.

  as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.

• C.

  os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.

• D.

  as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.

• E.

  os serviços sociais autônomos.

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao acompanhamento da execução físico-financeira requerido pelo sistema federal de planejamento, julgue os itens de 47 a 50.

O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional.

As metas objetivas dos programas constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital correspondem aos resultados que se pretende obter com a realização de cada programa.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público possui uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem mudado em decorrência da evolução de suas funções. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Sob a inspiração do Estado liberal, a principal função do orçamento era possibilitar o controle político do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.

• B.

  No orçamento tradicional, o aspecto econômico tinha grande importância, tendo em vista o caráter de neutralidade atribuído às finanças públicas.

• C.

  O orçamento de desempenho, muito difundido em meados do século XX, tinha por objeto comparar a atuação dos diversos gestores, estimulando a competição entre eles.

• D.

  Nas fases de expansão da economia, a função de controle do orçamento é a que mais se destaca. Nas fases de contração, reforça-se a função de planejamento.

• E.

  Na versão mais recente do orçamento de desempenho, os resultados econômicos e sociais e a responsabilização dos agentes públicos são mais relevantes que os produtos gerados pela Administração.

A administração financeira pública visa maximizar a efetividade das intervenções do Estado na economia e na sociedade do país, e ao mesmo tempo a

• A. maximização da produção de bens ou externalidades.
• B. divulgação do seu patrimônio líquido.
• C. divulgação do seu patrimônio efetivo.
• D. maximização dos acordos patrimoniais.