Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Assinale a alternativa correta relativa ao orçamento-programa.

• A.

  Os custos, definidos como os meios ou os insumos necessários à obtenção dos resultados, constituem elemento essencial à concepção do orçamento-programa.

• B.

  De acordo com o sistema classificatório adotado no Brasil, a estrutura programática é comum a todas as esferas de governo.

• C.

  O programa é o módulo comum integrador entre as atividades e os projetos.

• D.

  Em relação ao orçamento tradicional, uma diferença fundamental do orçamento-programa reside no fato de a alocação de recursos visar à aquisição de meios.

• E.

  Na elaboração do orçamento, são considerados apenas os custos dos programas circunscritos ao exercício correspondente ao referido orçamento.

O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Porém, para a real eficácia desse controle, torna-se necessário que a constituição orgânica do orçamento se vincule:

• A. aos valores agregados.
• B. aos valores compostos.
• C. as atividades com valores expressos.
• D. a determinadas regras ou princípios orçamentários.

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

O pagamento de juros e encargos da dívida são despesas públicas classificadas como despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

Os recursos orçamentários da União são os oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e de investimento das estatais; os não orçamentários, embora não estejam expressos nos orçamentos da União, também financiam ações do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa representa os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio após apuradas sua liquidez e certeza, com base na legislação específica. Assim sendo, a dívida ativa da União é inscrita na

• A. Secretaria da Receita Federal.
• B. Procuradoria da Fazenda Nacional.
• C. Dívida acumulada na Receita Federal.
• D. Procuradoria Geral da República.

Com o intuito de interligar o Plano Plurianual e o Orçamento Geral da União, o Poder Executivo deve elaborar, a cada exercício financeiro, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Se aprovado pelo Congresso Nacional, além de orientar a estruturação da proposta orçamentária anual e sua execução, a lei terá também, entre outras, a seguinte finalidade:

• A.

  definir critérios e forma de limitação de empenho

• B.

  estabelecer diretrizes para os programas de duração continuada

• C.

  estabelecer as cotas mensais da programação financeira de desembolso

• D.

  determinar as metas e objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes

• E.

  garantir a autonomia do administrador na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros

Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros àqueles em que devem ocorrer os pagamentos, porém não devem estar

• A. constando em relação cartorial.
• B. em processos administrados.
• C. ajuizado em cartório.
• D. inscritos em restos a pagar no exercício anterior.

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

O montante de R$ 430.594 mil, autorizado a ser gasto com previdência social, deveria ser remanejado para o Ministério da Previdência Social, pois o MPU não pode executar recursos do orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma prática orçamentária usual no Brasil.

• A.

  O contingenciamento, que consiste no atraso nas liberações de recursos financeiros.

• B.

  A linearidade, caracterizada por expansão ou contenção seletiva dos créditos.

• C.

  A clareza dos objetivos e a precisão das metas dos planos e programas governamentais.

• D.

  As subestimativas, que reduzem as possibilidades de ajustamentos progressivos ao longo do exercício.

• E.

  O caráter autorizativo do orçamento, mesmo quando superestimado.