Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A contabilidade orçamentária e financeira deverá evidenciar em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e

• A. valores atuariais.
• B. dotações disponíveis.
• C. valores econômicos.
• D. créditos dos passivos.

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

Diante de fatos e atos inquinados de ilegais, as unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal devem efetuar os registros pertinentes e comunicar o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado, além de tomar as providências necessárias à responsabilização do agente.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

Da perspectiva orçamentária, as metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual (PPA) comprometem a continuidade de programas dos poderes Executivo e Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária de 2009 somente inclui dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e pelo menos certidão

• A. de que tenham sido opostos embargos.
• B. de que tenha impugnada os respectivos cálculos.
• C. emitida pelos Conselhos de Classe.
• D. de trânsito em julgado dos embargos à execução.

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal (CF) de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve compreender três orçamentos: o de investimentos em empresas, o fiscal e o de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária de 2010 prevê recursos para o reajuste dos benefícios da seguridade social pagos com base no salário mínimo, o que garante seu aumento real equivalente à taxa de variação nominal do PIB em 2009.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Para os críticos da concepção do orçamento integrado ao planejamento, gera-se forte tendência à perpetuação de programas e à preservação dos recursos assegurados ao longo do tempo. Quanto mais intenso e acelerado for o incrementalismo orçamentário, mais essa tendência à inércia se acentua.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O projeto de lei contendo a proposta orçamentária para o próximo ano deve ser encaminhado até três meses antes do encerramento do exercício corrente.

• C. Certo
• E. Errado