Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

A verificação das prestações de contas, realizada pelos órgãos de controle, é classificada como preventiva, em virtude das recomendações a serem expedidas posteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.

O pagamento dos tributos devidos pelos contribuintes constitui o estágio do recolhimento da receita. A arrecadação realiza-se com a transferência desses recursos para a conta única de cada ente, em prazos definidos contratualmente, com cada instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Orçar um serviço de engenharia é atividade em que o profissional frequentemente lida com considerável grau de incerteza, recomendando-se, portanto, para redução do risco de erros orçamentários, o desenvolvimento de estimativas de acordo com vários métodos. A respeito dos métodos utilizados para elaboração de orçamento preliminar, assinale a opção correta.

• A.

  O método percentual sobre valor da obra aplica-se ao caso de empreendimentos físicos e consiste em estabelecer correlações entre os custos dos serviços de engenharia e os valores de mercado da obra.

• B.

  O método contagem de documentos a serem produzidos baseia-se na estimativa da quantidade de documentos técnicos a serem produzidos e do preço unitário de cada tipo de documento.

• C.

  O método importância do serviço no empreendimento aplica-se em situações rotineiras, em que os diversos serviços a serem executados apresentem roteiros aproximadamente padronizados de estimativa de custo.

• D.

  O método preço de serviços semelhantes restringe-se a empreendimentos públicos e consiste em realizar a estimativa orçamentária com o preço de serviços de porte e natureza semelhantes, constantes nos arquivos da administração pública da União.

A aquisição de bens e serviços nos órgãos públicos é realizada por meio de licitação de acordo com as disposições da Lei nº 8666/93. A modalidade de licitação para aquisições de valores médios, estabelecidos pela Lei, realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atendem a todas as condições exigidas para o cadastramento, denomina-se

• A.

  concorrência.

• B.

  concurso.

• C.

  leilão.

• D.

  tomada de preço.

• E.

  convite.

Em relação às despesas orçamentárias, considere:

I. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

II. O regime de adiantamento é aplicável para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, por isso, o empenho prévio é dispensado.

III. A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O PPA é a lei que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos.

• B.

  O PPA deve conter diretrizes, objetivos e metas das administrações públicas federal e estadual para as despesas de capital.

• C.

  A LDO é a lei, posterior à lei orçamentária, que define as metas e as prioridades em termos de programas a executar pelo governo.

• D.

  Com base na LDO, aprovada por um período de quatro anos, a Secretaria de Orçamento Federal consolida a proposta orçamentária de todos os órgãos dos três poderes.

A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho de funções que constituem sua finalidade precípua, como atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, denomina-se

• A.

  Despesa Pública.

• B.

  Orçamento Público.

• C.

  Receita Pública.

• D.

  Crédito Público.

• E.

  Plano de Contas Públicas.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente é classificado na categoria econômica de receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

As receitas correntes originárias são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

Apesar da existência de contribuições sociais sobre faturamento, lucro e receita das empresas destinadas para a seguridade social, esses recursos não são aplicados integralmente nas políticas da seguridade social, devido à existência da DRU. Ao considerar no cálculo a devolução dos recursos desvinculados pela DRU, o TCU mostra um resultado superavitário do orçamento da seguridade social, em 2008.

• C. Certo
• E. Errado