Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma

• A.

  redução de dívida fundada.

• B.

  receita extra-orçamentária.

• C.

  despesa extra-orçamentária.

• D.

  despesa orçamentária.

• E.

  receita orçamentária.

Julgue os itens subsequentes com relação a receitas públicas.

No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LOA determinará, ainda, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

A casa legislativa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei orçamentária ao presidente da República. Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do presidente da República importará em veto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Receitas tributárias são classificadas como receitas de capital, pois, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda

• A.

  de juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  da aquisição de material de consumo.

• C.

  da constituição de capital de empresas comerciais.

• D.

  da construção de bem imóvel.

• E.

  do resgate do principal da dívida contratual.

Considere as seguintes afirmativas:

I. a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei;

II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  I, apenas.

Assinale a opção correta a respeito do resultado fiscal do governo, na esfera federal, conhecido como necessidades de financiamento do setor público (NFSP).

• A.

  Haverá deficit nominal quando o resultado primário for superior aos juros nominais líquidos.

• B.

  As NFSP são apuradas de forma consolidada pelo orçamento fiscal, da seguridade social e pelo orçamento de investimento das estatais.

• C.

  O resultado primário é apurado acrescentando-se ao resultado nominal os juros nominais líquidos.

• D.

  O critério acima da linha possibilita o controle dos itens que compõe o resultado nominal.

• E.

  As necessidades de financiamento do governo central (NFGC) correspondem ao resultado nominal, apurado pela diferença entre as receitas e despesas primárias.

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.

• C. Certo
• E. Errado