Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito da reserva de contingências, assinale a opção correta.

• A.

  Deve ser destinada ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício financeiro.

• B.

  Seu montante deve ser definido com base na receita corrente.

• C.

  Deve ser a única forma de cobertura dos riscos fiscais.

• D.

  Sua forma de utilização e montante devem ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  Deve constar do Relatório de Gestão Fiscal.

Julgue os itens a seguir relacionados a despesa pública.

I As descentralizações de créditos orçamentários, embora modifiquem o código da unidade orçamentária detentora do crédito, não alteram o valor das dotações orçamentárias aprovadas.

II A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

III Embora a lei estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento nota de empenho, em alguns casos torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores.

IV Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA (Plano Plurianual), segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A proposta da LOA (Lei do Orçamento Anual) compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, são eles: Fiscal, de Investimento das Empresas Estatais e de:

• A.

  Receita Não-Financeira;

• B.

  Receita Pública;

• C.

  Seguridade Social;

• D.

  Receita Corrente;

• E.

  Investimento da União.

Assinale a opção incorreta acerca dos reflexos da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• A.

  As receitas extraorçamentárias, por constituírem recursos de terceiros, não devem ser recolhidas à conta única.

• B.

  Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil.

• C.

  Em casos excepcionais e para fins específicos, o ministro da fazenda poderá autorizar saques para o pagamento de despesas que não tenham sido formalmente processadas.

• D.

  As entidades da administração federal indireta não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União em suas aplicações no mercado financeiro.

Com relação ao orçamento público e à administração financeira, julgue os itens de 67 a 75.

Na utilização do superavit financeiro como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os saldos dos créditos adicionais do exercício anterior e as operações de crédito a eles vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LDO inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, classifica como de remanejamento a emenda à despesa que propõe acréscimo ou inclusão de dotações, simultaneamente à anulação de outras dotações, o que acarreta disputas regionais sempre que tais emendas são apresentadas por bancadas estaduais, que procuram transferir recursos de outras unidades da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos, julgue os itens a seguir.

A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.

• C. Certo
• E. Errado