Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação aos registros e demonstrativos da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

Classificam-se como bens móveis os adquiridos mediante dispêndio de recursos, diferentemente dos bens incorporados mediante doação ou permuta. A duração dos bens móveis ultrapassa o exercício financeiro da aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

A Despesa Pública segue um ordenamento jurídico, com requisitos que precisam ser atendidos em uma seqüência específi ca, predeterminada e ordenada. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à ordem correta.

I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais, previstos na legislação específi ca, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Ao fi nal do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, dia 31 de março.

III. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo sufi ciente para atendê-las, que não tenha sido processadas, na época própria, e cuja obrigação tenha sido cumprida pelo credor, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.

IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto no caso de créditos extraordinários.

V. Entre os estágios da despesa orçamentária, é somente na liquidação que se reconhece a obrigação a pagar.

• A. V,V,F,V,F
• B. V,V,F,F,V
• C. F,V,F,F,V
• D. V,F,V,F,F
• E. V,F,V,V,F

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da universalidade possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os restos a pagar. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à seqüência correta.

I. Compreendem somente despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não-pagas até o final do exercício.

II. O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar independe de autorização orçamentária.

III. A despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar-Processados, enquanto as despesas empenhadas, mas não liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições.

IV. O superávit financeiro do exercício deve ser reservado preferencialmente para pagamento de Restos a Pagar.

V. As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo ordenador de despesa e que não foram pagas no exercício deverão ser inscritas como Restos a Pagar.

• A. V, V, F, F, F
• B. F, F, V, F, F
• C. V, V, V, F, F
• D. V, F, F, V, V
• E. F, F, V, V, V

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da unidade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Receitas tributárias são classificadas como receitas de capital, pois, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo.

• C. Certo
• E. Errado

O instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores fixados no Plano Plurianual, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade, é:

• A.

  projeto;

• B.

  atividade;

• C.

  programa;

• D.

  função;

• E.

  subfunção.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Nos termos do princípio orçamentário da não-vinculação, é vedado às diferentes esferas da Federação vincular parcela das receitas orçamentárias à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O orçamento tradicional é aquele que apresenta os objetivos e metas, identifica os custos propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e os trabalhos realizados.

• C. Certo
• E. Errado

A soma das receitas integrantes do orçamento fiscal é:

• A.

  10.000;

• B.

  8.000;

• C.

  11.000;

• D.

  7.000;

• E.

  9.000.