Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.

O controle externo da execução orçamentária da administração pública federal será exercido pela Controladoria Geral da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

A programação financeira mensal é fundamental para o adequado funcionamento da conta única, precisamente para viabilizar e, ao mesmo tempo, limitar os dispêndios de cada órgão e entidade integrantes do SIAFI, ordenando as prioridades e necessidades da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração financeira e orçamentária e ao controle externo, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas e padronizadas para a União, os estados, o DF e os municípios, as quais servirão de agregador dos gastos públicos por área de ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

As alterações na legislação tributária somente poderão ser aprovadas quando especificamente autorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas financeiras e orçamentárias relativas ao município de Natal, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se o depósito das disponibilidades de caixa das empresas sujeitas ao controle do município em quaisquer instituições bancárias, sejam públicas ou privadas.

• B.

  A lei de iniciativa do Poder Executivo que instituir o Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital.

• C.

  Constitui obrigação do Poder Executivo municipal fazer publicar o relatório de execução orçamentária até duas semanas após o encerramento de cada semestre.

• D.

  A Lei Orçamentária Anual deve compreender o orçamento de investimentos das empresas em que o município detenha mais de 5% do capital social.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

O objetivo do código de fontes de recursos é discriminar as verbas que serão utilizadas diretamente pelo governo federal daquelas que serão transferidas a outros entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito federal, o projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2009 envolve recursos da ordem de 1,2 trilhões de reais. No que concerne ao orçamento da União, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito da Comissão Mista de Orçamentos, um parlamentar somente poderá apresentar emenda destinando recursos para a realização de um projeto, se ele já estiver previsto no Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

A movimentação de recursos financeiros entre unidades do sistema de programação financeira que compreende a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade é denominada:

• A.

  cota;

• B.

  sub-repasse;

• C.

  repasse;

• D.

  destaque;

• E.

  provisão.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita para cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Despesa Pública, assinale a opção correta.

• A. Segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, deverá constar da Lei Orçamentária, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa.
• B. Os Grupos de Natureza da Despesa podem relacionar-se indistintamente com qualquer Categoria Econômica da Despesa.
• C. São exemplos de despesas de capital aquelas derivadas do pagamento do serviço da dívida: Juros e amortização da dívida.
• D. A Modalidade de Aplicação permite a identifi cação das despesas intra-orçamentárias.
• E. Toda despesa corrente é uma despesa primária, mas nem toda despesa primária é uma despesa corrente.