Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Os créditos adicionais especiais

• A. destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.
• B. somente têm vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
• C. têm por objetivo atender a despesas urgentes e imprevisíveis.
• D. independem da prévia existência de recursos para financiar o gasto.
• E. devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

A autorização constante na lei orçamentária anual, para abertura de créditos suplementares, constitui exceção ao princípio orçamentário da:

• A.

  universalidade;

• B.

  precedência;

• C.

  unidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  exclusividade.

O estágio de liquidação da despesa corresponde ao ato emanado de autoridade competente em empenhar o valor correspondente à despesa fixada.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Por se tratar de recursos de convênio, o ordenador de despesas está dispensado de fazer processo de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

A entrada dos recursos na universidade pode ser classificada como Receita Corrente do exercício daquele ano.

• C. Certo
• E. Errado

Certa universidade firmou um convênio com o governo do Estado durante o exercício financeiro de determinado ano, para desenvolver pesquisas médicas, objetivando a descoberta de vacinas contra a dengue. Para tal, o governo repassou recursos à instituição com a finalidade de desenvolver os estudos necessários.

Considerando-se que, no final do exercício daquele ano, já havia sido paga uma parcela dos recursos para o desenvolvimento dos estudos e que parte das pesquisas já havia sido iniciada, pode-se afirmar:

Pela importância social do projeto, os repasses desses recursos podem ser classificados, no orçamento do governo do Estado, como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Os contribuintes, por não terem acesso direto ao Tesouro Público, quitam seus débitos tributários mediante pagamento aos agentes arrecadadores, em geral instituições financeiras autorizadas; elas próprias e as demais pessoas jurídicas, por outro lado, atuam como depositários, ora descontando e retendo tributos sobre rendimento pagos, ora cobrando de seus clientes e consumidores tributos sobre bens e serviços fornecidos.

• C. Certo
• E. Errado

O foco estratégico decorrente desse processo de planejamento — representado, na figura, pela letra A — dá origem ao Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à receita e à despesa públicas, julgue os itens seguintes.

A programação da despesa é necessária para compatibilizar os fluxos de desembolsos com o ciclo de realização dos serviços, das compras e das obras, e com o comportamento da arrecadação. Contingenciando-se as dotações orçamentárias, não podem ser efetuados os empenhos correspondentes nem, conseqüentemente, as respectivas programação e liberações de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

A letra B representa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada a partir de uma visão operacional, em função das metas estabelecidas para alcance da satisfação da população.

• C. Certo
• E. Errado